Três empresas que funcionavam no mesmo endereço – Travessa José Vicente, 61, Sítio Cafezal – tiveram nesta sexta-feira (19/3) lacrado às 17h30 o acesso às suas instalações por ordem da prefeita Marcia Rosa, devido às várias irregularidades constatadas pela Prefeitura. Por ter a advogada de uma das empresas reaberto o pátio, desacatando autoridades, foi necessário registrar Boletim de Ocorrência no 1º Distrito Policial de Cubatão, sendo em seguida novamente procedida a interdição do local, completada às 21h13.
As empresas citadas foram a Dinâmica Apoio e Administração para Terceiros Ltda., a Carbonífera Belluno Ltda. e a Montesanto Tavares Logística e Transportes Ltda., que ocupam a mesma área na qual funciona irregularmente um pátio de contêineres.
No local, a fiscalização da Prefeitura constatou a operação sem alvará, a ampliação ilegal da área construída sem projeto da edificação, e ainda um crime ambiental, o desmatamento de uma área junto ao rio. Este crime já era objeto de processo, e a Polícia Ambiental compareceu ao local para registrar a situação atual da área verde, que será na segunda-feira comparada com a da autuação anterior. Caso se confirme a ampliação da área desmatada, a reincidência agravará a punição, podendo levar à prisão dos responsáveis.
Minutos após a prefeita deixar o local, às 17h30, enquanto os funcionários da Prefeitura terminavam a lacração do portão principal, Patrícia Margoni, identificando-se como advogada da empresa Dinâmica, declarou que rasgaria os autos de interdição e continuaria funcionando a despeito do ato da Prefeitura (e de fato as autoridades encontraram as instalações em operação com o portão desimpedido, ao chegarem às 20h30 para repetir a lacração), e desacatou com ofensas pessoais o diretor de Tributos da Prefeitura, Luiz Carlos Costa, que declarou ainda ter se sentido ameaçado por dois indivíduos que a acompanhavam.
Os fatos foram levados ao conhecimento do delegado Paulo Roberto de Queiroz Mota, que lavrou Boletim de Ocorrência, ouvindo as partes e várias testemunhas, inclusive os secretários de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Wagner Moura), e de Meio Ambiente (Vanderlei Oliveira), além do superintendente da Companhia Municipal de Trânsito (CMT), Silvano da Silva Lacerda.
Argumentos - Embora não houvesse qualquer indício de chuva no período entre a primeira lacração e a retirada do lacre, a advogada alegou à imprensa que devido à chuva os documentos afixados no portão estavam molhados, tendo se rasgado – o que não corresponde às imagens feitas pelos fotógrafos.
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Depois, apresentando cópia de um comprovante do recolhimento de tributos em seu nome e da empresa Dinâmica, referente ao exercício de 2010, disse em entrevista na delegacia policial que todas as três empresas já haviam protocolado na Prefeitura o pedido de alvará de funcionamento, e que ele até então não havia sido deferido ou indeferido, sendo surpreendida pela interdição –, motivo pelo qual pretendia impetrar mandado de segurança contra o ato embargatório.
Quanto às outras infrações, disse que não poderia responder, por não representar as demais empresas envolvidas – cujos representantes não se apresentaram no local interditado ou na delegacia – e pelo fato de a Dinâmica estar atuando há pouco tempo no local. Sobre o fato de a área integrar o patrimônio histórico do Largo do Sapo, alegou que o assunto ainda está sendo tratado na esfera legislativa.
Explicou o diretor de Tributos que licença é diferente de alvará, uma taxa é recolhida enquanto o processo administrativo (no caso, de número 5342/2009) está correndo, mas ela não dá direito a operar antes da liberação do alvará. Por outro lado, informou o secretário de Meio Ambiente que a área em questão foi objeto de pedido de reintegração de posse, em abril de 2008, na 3ª Vara Cível.
Trânsito – Por medida de segurança, a CMT colocou cavaletes e funcionários na entrada da pequena rua para instruir os motoristas sobre o problema havido com as empresas, indicando os caminhos de retorno para que os motoristas pudessem fazer o retorno em segurança.
Explicou o superintendente da CMT que as carretas, uma vez entrando na Travessa José Vicente, só poderiam fazer a manobra de retorno circulando por dentro do pátio ora lacrado, e em razão da interdição teriam então de retornar em marcha-a-ré por aquela travessa, colocando em risco os motoristas que passam pela Rua José Vicente – inclusive viaturas policiais e de bombeiros, autos particulares etc. Não houve interdição da via, que continua aberta para a movimentação de veículos de pequeno porte.
Texto: Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP
Foto: José Mário Alves
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