Rádio Gonzagão

Giro Social Imóveis

O Curioso do Futebol

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Vereador Fábio Inácio discute problemas causados pela duplicação do Viaduto do Casqueiro

Evento contou com a presença de técnicos da Prefeitura e foi organizado pelo vereador Fábio Inácio

Apontado como a solução para o fim dos congestionamentos na entrada do Jardim Casqueiro, em Cubatão, a duplicação do Viaduto Rubens Paiva (antigo 31 de Março) acabou não surtindo o efeito que a população esperava. A obra, aberta para os motoristas neste mês, causou um gargalo na entrada do bairro e resultou no fechamento do acesso que moradores tinham à Rodovia Anchieta.

Preocupado com o problema, o vereador Fábio Inácio promoveu uma reunião entre técnicos da Prefeitura de Cubatão e moradores do Jardim Casqueiro na tentativa de esclarecer a população sobre a atuação da Administração durante a construção da duplicação do Viaduto.

No encontro, realizado no início desta semana na Sociedade de Melhoramentos do Jardim Casqueiro (Someca), o secretário municipal de Obras, Luiz Carlos Santos, explicou que inúmeros ofícios e notificações foram enviadas ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsáveis pela obra,  solicitando informações sobre o novo traçado do Viaduto e os impactos no bairro. O próprio vereador lembrou que cobrou explicações do Estado sobre as obras e o sistema de iluminação no tempo em que era Secretário de Governo da Prefeitura.

"Cobramos várias vezes uma solução definitiva para a entrada do bairro. Do jeito que está, o que seria a solução está virando o problema. Mas acredito que podemos, em conjunto com a Prefeitura e o Governo do Estado, resolver este problema", disse o vereador.






O parlamentar afirma que continuará cobrando soluções para o problema e conta com a colaboração do Governo do Estado para encontrar o melhor traçado final do Viaduto. "Não podemos deixar que tudo fique como está. Precisamos agir, cobrar até que uma solução seja encontrada", finalizou o vereador. 

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Prefeitura não pretende retirar gratificação de nível superior

Ação de questionamento ao benefício foi proposta pela Procuradoria do Estado. Município não foi notificado e irá recorrer

A Prefeitura desmente os boatos espalhados durante as manifestações dos professores de que pretenderia cancelar a gratificação salarial de 30% a qual todo servidor com curso superior tem direito. Ao contrário, a Administração Municipal está preparando recurso à ação proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ao Tribunal de Justiça questionando a constitucionalidade da lei municipal 2037/92, que criou a concessão do benefício.

“O Município ainda não foi notificado da ação da Procuradoria Estadual. Após isso, a Prefeitura irá se manifestar pela legalidade do benefício. Ai sim o TJ irá julgar ou não. Trabalharemos pela continuidade da gratificação. Esse é o compromisso de nosso Governo. As gratificações continuam em vigor”, explica o secretário de Gestão, Marco Fernando da Cruz.

A Ação de Inconstitucionalidade (AI) foi proposta pelo Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, que questionou alguns artigos da legislação do Município, sancionada em 15 de abril de 1992, que autorizou a concessão de gratificação por nível universitário de 30% aos servidores que possuam esse título e exerçam cargo ou função que exija a qualificação.

Segundo Cruz, caso perca essa ação, a Administração já prepara uma alternativa: o envio de um projeto à Câmara para incorporação do benefício ao salário do funcionário. “Mas essa medida só pode ser feita após a decisão do Tribunal, que poderá inclusive ser favorável à manutenção da gratificação, como acontece em diversos municípios do Estado”, pondera o secretário.

Secretaria Municipal de Comunicação Social