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quinta-feira, 13 de junho de 2013

Funcionalismo aprova proposta da Prefeitura de reajuste salarial

Mantendo o compromisso de sempre buscar o entendimento e a valorização do servidor público, a Administração Municipal apresentou nova proposta ao funcionalismo, que foi aprovada em assembleia da categoria na noite desta quinta-feira (13).

Os servidores terão acréscimo, a partir de junho/2013, de 10% de reajuste sobre o padrão de vencimentos, não retroativo e que será incorporado aos vencimentos a partir de fevereiro de 2014.

Também em fevereiro de 2014 será pago reajuste de 5% sobre o salário-base, tendo como referência maio/2013 (mês de dissídio da categoria). A incorporação não ocorrerá neste primeiro momento; será discutida posteriormente entre a Administração e o sindicato.

Horas extras e mais representatividade - A proposta elaborada pela Prefeitura também contempla outras reivindicações dos servidores públicos, como o pagamento imediato das horas extras atrasadas.

Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão (Sispuc) será indicado pela categoria para acompanhamento permanente das finanças do Município, com apoio técnico dos representantes do governo.
Também será instituída uma Comissão Permanente de Negociação entre membros da Administração e diretoria do Sispuc, para análise de demandas apresentadas pelo funcionalismo a qualquer tempo. O sindicato também aprovou a compensação das horas referentes ao dia da paralisação dos servidores municipais, realizada no mês passado.


Diálogo - A proposta foi apresentada à diretoria do Sispuc na última quarta-feira (12), pela prefeita Marcia Rosa. A chefe do Executivo lamentou a rejeição da proposta anterior, mas enfatizou o compromisso da Administração em manter canal permanente de diálogo. "Sempre tivemos como prioridade a valorização do funcionalismo. Após um trabalho longo e sério de corte de gastos em todas as secretarias, tivemos condições de reverter esse esforço conjunto de todos os servidores públicos municipais em benefício para a própria categoria".

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Encaminhamentos incluem sistema de controle do tráfego excessivo, cobrança de obras e implantação de pátios reguladores no planalto




O Comitê de Gestão Integrada - formado por dirigentes da Prefeitura de Cubatão, entidades gestoras e reguladoras do Porto de Santos, Governo do Estado e concessionárias das rodovias que cortam a região - aprovou a execução de um plano de contingenciamento elaborado pela Ecovias, que diminuirá o tráfego excessivo de caminhões no acesso à Baixada. A deliberação aconteceu no final da tarde desta terça-feira (11), no gabinete do Executivo Municipal.

A proposta foi apresentada pelo diretor-superintendente da Ecovias, José Carlos Cassaniga, que apresentou o que chamou de “plano de contingenciamento para situações de congestionamentos que afetam a circulação em Cubatão”, consistindo em uma série de medidas que envolvem agentes como a Companhia Municipal de Trânsito (CMT), Polícia Rodoviária e Departamento de Estradas de Rodagem (DER), disparada toda vez que a paralisação do tráfego atingir mais que 5 km de vias locais, especialmente entre os quilômetros entre os 262 e 267 da SP-55. Esta determinação já havia sido consensuada na reunião anterior do comitê, no último dia 4.

A terceira reunião deste comitê também definiu encaminhamentos conjuntos para o enfrentamento dos constantes congestionamentos que atingem a Baixada Santista, especialmente Cubatão. Um documento com as reivindicações e deliberações será entregue ao governador Geraldo Alckmin em data a ser definida. Em paralelo, Ecovias e órgãos de gestão de tráfego manterão o plano de contingenciamento, buscando evitar os grandes transtornos vividos pela região nos últimos meses.
 
Plano - Uma das principais medidas do plano de contingenciamento é a retenção do tráfego ainda na região de planalto, evitando excesso de caminhões na chegada ao Porto. Tal atitude é vista por todos os agentes envolvidos na discussão sobre o caos logístico como essencial para evitar a repetição dos grandes congestionamentos. Outra medida é a implantação de faixa exclusiva para o tráfego local nas marginais, garantindo o trânsito dentro do município.

A necessidade de novos pátios reguladores no trecho antes da descida de serra foi enfatizada por todos os agentes participantes do comitê. “As medidas de contenção de trânsito apresentadas pela Ecovias são paliativas. A solução mesmo começa com estes novos pátios reguladores no planalto. Os caminhões também precisam sair de sua origem já com a identificação visível do terminal de destino, o que facilitaria eventuais autuações e controle do foco dos problemas”, ponderou Raul Elias Pinto, diretor da regional Cubatão do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Pátios e legislação – A prefeita Marcia Rosa parabenizou a todos os envolvidos pela busca de soluções urgentes para o problema, mas deixou claro que Cubatão não aceitará mais de forma solitária os ônus provocados pelo excesso de veículos que chegam ao Porto. “Não vamos aceitar mais pátios reguladores em nosso território, além dos já existentes. O decreto que elaboramos para regular o horário de funcionamento dos pátios está suspenso por liminar, mas nada impede que façamos outra legislação para defender os interesses do Município, caso seja necessário”, afirmou.

Sobre a liminar, que também atingiu legislação municipal sobre o horário de funcionamento do comércio local, a chefe do Executivo lamentou a medida. “Vejo o interesse de muitos em resolver os problemas, mas há outros que querem aumentá-los, judicializando-os, o que não resolve nada, pelo contrário. Considero absurdo que uma liminar suspenda uma lei de regulamentação do comércio de um município. Tenham a certeza de que não vamos permitir que esta cidade se transforme em pátio de contêineres ou de caminhões”.

Ao final da reunião, foi definido que um documento com reivindicações do comitê será entregue ao governador Geraldo Alckmin, em audiência que será viabilizada pelo deputado estadual Luciano Batista, também presente ao encontro. A pauta incluirá os seguintes itens:

- Melhoria da segurança pública por parte do Estado, com incremento de efetivo das polícias (militar, rodoviária e civil) e aumento do repasse de recursos financeiros;

- Antecipação da conclusão da construção de retorno antes do Viaduto existente no Km 262 da Cônego Domênico Rangoni;

- Identificação de terrenos e construção urgente de pátios reguladores no trecho de planalto;

- Instalação de mais um posto da Polícia Rodoviária na Cônego Domênico Rangoni;

- Antecipação da conclusão das obras do Anel Viário de Cubatão e duplicação da Cônego Domênico Rangoni.




Texto: Allan Nóbrega – MTb 52.208/SP



Fotos: José Mario Alves

Luta de Anderson Buda será uma das atrações da 4ª Edição do Diamond Fight, em São Vicente



Programa tem ainda Victor Oliveira defendendo cinturão



A 4ª Edição do Diamond Fight, programada para o próximo dia 23/06, em São Vicente, terá entre suas principais atrações a participação dos lutadores de Muay Thai Anderson Souza de Almeida, o Anderson Buda, e Victor Oliveira, ambos integrantes da Academia Bangkok Gym/Cubatão. No evento, que será realizado no Centro de Convenções da Cidade, estão previstas a realização de 10 lutas, sendo cinco de Muay Thai e outras cinco de MMA.

 Anderson Buda terá como adversário o lutador de Santos Wanderlei Silva, combate que definirá o desafiante de Formigão, detentor do Cinturão da categoria até 67 Kg. Já Victor Oliveira irá defender seu cinturão pela categoria até 75 kg, tendo como adversário um lutador colombiano.

Confiante num bom resultado, Anderson Buda tem a seu favor o extenso currículo adquirido no Muay Thai, modalidade que pratica há 10 anos, onde colecionou importantes títulos como o Brasileiro de 2009, Bicampeão Paulista em 2009 e 2012, Bicampeão nos Jogos Abertos do Interior, e campeão nos desafios profissionais, realizados em 2011, em Bragança Paulista, e 2012, em Taubaté.

Anderson lembra ainda que sua primeira experiência em luta foi aos seis anos de idade, quando se iniciou no Karate, com o professor Serjão do Karate, passou também pelo Boxe e Jiu Jitsu, até se firmar no Muay Thai.
Para o evento do dia 23, Anderson avisa aos interessados, que tem ingressos, ao preço de R$ 20,00. "É só me procurar na Academia, que fica no nº 3080, da Avenida 9 de Abril, na Vila Nova, ou pelo telefone 8116-5351".

Lula Terras - MTb. 13.553

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Prefeitura apresenta proposta ao funcionalismo: reajuste salarial de 15% e valorização da categoria

Reajuste será pago em duas fases. Termos foram apresentados em reunião na manhã desta quarta-feira (5). Política da Administração de contingenciamento de custos possibilitou projeto


 A política de redução de gastos implantada pela Administração Municipal desde o início da queda de arrecadação com a crise da macroeconomia começa a mostrar resultados. Com a economia, o Governo Municipal obteve condições de apresentar ao funcionalismo proposta de reajuste salarial de 15%, sendo 5% a partir de julho/2013 e 10% a partir de fevereiro/2014, além do pagamento das horas extras remanescentes de outubro de 2012 e outros itens que são antigas reivindicações da categoria.


Os termos foram apresentados à direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão (Sispuc) na manhã desta quarta-feira (5), em reunião na Secretaria Municipal de Gestão. A proposta é superior à reivindicação dos servidores, que previa recomposição salarial em torno de 12%.


A Prefeitura de Cubatão propõe o reajuste de 15%, sendo cinco por cento referente ao período 2011/2012 incorporado aos vencimentos a partir de julho. Este último índice é superior à inflação acumulada no período, que foi de 4,88%. Os demais 10%, referentes à defasagem salarial do período 2012/2013, serão incorporados ao pagamento do funcionalismo a partir de 1º de fevereiro de 2014. Vale lembrar que o índice acumulado no período foi de 7,12%, sendo o restante ganho real para a categoria. O índice total de 15% de reajuste é o maior em mais de 15 anos.

A Municipalidade também propõe o pagamento das horas extras remanescentes de outubro de 2012 em três parcelas sucessivas, sendo a primeira já no final deste mês.

Todos os valores e índices farão parte de projeto de lei que será enviado à Câmara a partir da aprovação do sindicato, garantindo o cumprimento do compromisso.


O secretário municipal de Governo, José Carlos Ribeiro, destaca o ineditismo da proposta e o compromisso da Administração em manter um canal de diálogo com os servidores. "A determinação da prefeita Marcia Rosa sempre foi ter como prioridade a valorização do funcionalismo. Após um trabalho longo e sério de corte de gastos em todas as secretarias, tivemos condições de reverter esse esforço de todos os servidores públicos municipais em benefício para a própria categoria".


Outras propostas - O documento elaborado pela Prefeitura também contempla outras antigas reivindicações dos servidores públicos. Dois representantes do Sispuc, indicados pelo próprio sindicato, farão parte da comissão do Plano de Cargos e Salários, para início imediato dos estudos para a sua implantação. Um representante da entidade será designado para acompanhar as finanças do Município, com apoio de técnicos da própria Administração.


Sobre a paralisação da categoria, no mês passado, o governo propõe a reposição em forma de compensação do dia parado. Por fim, o documento enviado ao sindicato prevê a instituição de Comissão Permanente de Negociação entre membros da Administração Municipal e diretoria do Sispuc, para análise das demais propostas apresentadas pela categoria, além de outras que possam ser consideradas, a qualquer tempo.

O documento, assinado pela prefeita Marcia Rosa, será deliberado pelo sindicato em assembleia na tarde desta quarta-feira (5).
 
Allan Nóbrega - MTb 52.208-SP

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Emoção marca Casamento Comunitário, que estabelece vínculos conjugais para 30 casais


Tratou-se de realização da Prefeitura, por meio da Semas, em parceria com o Cartório de Registro Civil

Se uma solenidade de casamento com um par de noivos emociona muita gente, a celebração civil com 30 pares de noivos emociona muito mais. Com marcha nupcial; clarinada; decoração e tudo o que nubentes costumam ter direito, a Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em parceria com o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, realizou a 5ª edição do Casamento Comunitário. O evento ocorreu na tarde desta sexta-feira, 31, na Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic) e lotou o salão de entrada, especialmente ornamentado para a ocasião. Assim, três dezenas de casais uniram-se sem ônus de cartório.
Houve damas de honra e pajem comunitário e aqueles que levaram seus próprios baixinhos. Foi o caso de Mércia Cristina Moreira de Souza, 27, e de Gilvan Almeida, 30. A balconista, muito elegante em seu vestido de noiva branco, e o pintor, também em traje de gala, levaram Ítala, 6, e Yasmin, 10, que pareciam miniaturas de noivas. Eram as filhas do casal, que já convivia sob o mesmo teto há 10 anos, conforme contaram antes da cerimônia. "Casar de noiva era um sonho, desde criança", disse ela.
"É o começo de uma nova história", completou a moradora da Vila Esperança. Ela, outra noiva vestida de véu e grinalda, Maria Betânia Soares da Silva, 32, ao lado de Sandoval Alexandre da Silva, 31, o quase esposo. Contaram que também já conviviam em união estável há oito anos e que tinham desse relacionamento uma filha. A ajudante de serviços gerais disse que a oficialização dessa trajetória de apoio mútuo era como que legalizar a posse. E em seguida, se autocorrigiu: "Não é bem uma posse", mas se fez entender. O brilho nos olhos e a forma impecável como essa noiva se apresentava não deixavam dúvidas de que o momento era de importância ímpar.
Comunitário também no interior da família foi o casamento de três irmãos. A dona de casa Aldelucia Maria de Oliveira, 36, que estava se casando com o caminhoneiro Manoel de Lima Arruda, 33, contou que soube do casamento por intermédio do diácono da capela do Vale Verde, que costuma frequentar nesse bairro onde mora. E logo resolveu que iria tornar-se de papel passado a relação que já durava 16 anos e da qual resultara um filho. Aí, para que os outros dois casais de parentes resolvessem fazer o mesmo foi um passo. Maria Elciane de Oliveira, 41, e Jadilson de Lima Arruda Silva, 40, ambos autônomos, também estavam lá para pronunciar o "sim", depois de 17 anos juntos. O outro casal de familiares era formado pela vendedora Simone de Oliveira Barbalho, 33, e pelo motorista Jailson de Lima Arruda Silva, 38, 15 anos de convivência e um casal de filhos.


Os casais em fila percorreram a passadeira, antecedidos pelo toque do clarim e pela evolução do corpo Coreográfico da Unidade Municipal de Ensino (UME) Anchieta, a postos para receber os noivos. A organização para que tudo saísse nos conformes esteve a cargo do cerimonial da Secretaria de Comunicação (Secom). As diversas etapas da realização contaram com o trabalho da servidora Simone Coelho e também, em grande parte, da servidora Silvia Maria Santos.
 
Na sala vizinha daquela onde fica a entrada principal da Acic estavam os bolos e as garrafas de champanhe para brindar cada um dos casais de noivos. Foram oferecidos por meio de parceria com a Cantina da Tia Jô. As noivas também não precisaram se preocupar com os buquês de flores naturais, que foram distribuídos antes da cerimônia. Aliás, esses também foram uma cortesia do presidente da Acic, Antonio Teixeira. 


Votos - O pastor Eli Silva de Lima, da União dos Pastores Evangélicos de Cubatão (Unipec), tratou de conduzir uma breve cerimônia de cunho cristão em que os noivos, entre si, fizeram os votos de praxe, em pé, olhos nos olhos. A iniciativa deu um brilho especial à cerimônia. Já o representante da Igreja, o ministro da Matriz Nossa Senhora da Lapa, Tiago Sobral Ferreira, também se dirigiu aos noivos, ressaltando o compromisso de vida que estavam assumindo e sugeriu que pensassem numa cerimônia católica mais para frente. Já o vereador César da Silva Nascimento, cumprimentou oficialmente os noivos em nome do Legislativo de Cubatão.

Os casamentos individualmente foram realizados por três juízes de paz: Edilson Pinheiro da Silva; Paulo Rogério dos Santos e Paulo Toledo. A parceria da Prefeitura com o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Cubatão foi firmada com colaboração de Fábio Capraro, que representou o Sindicato de Notários e Registro do Estado de São Paulo (Sinoreg).
 A responsável pela Semas, Simone Aparecida Santos Lopes, representou a prefeita Marcia Rosa. Autoridades municipais e servidores compareceram em grande número à cerimônia. Depois de dirigir seus cumprimentos oficiais aos noivos, afirmou sobre a iniciativa: "Mesmo com a sociedade passando por uma série de mudanças, o casamento não deixou de ser um objetivo comum entre os casais. Entretanto, por ser uma cerimônia onerosa, muitas pessoas acabam adiando este sonho por não reunirem as condições financeiras necessárias para realizá-la. Ciente desta situação, a Prefeitura, por meio da Semas, em parceria com o Cartório de Registro Civil e demais órgãos e pessoal realiza hoje a 5ª edição do Casamento Comunitário. É mais uma ação do atual Governo, no sentido da universalização de direitos. É ainda uma satisfação poder contribuir para a realização dos sonhos de tantas pessoas".
Fotos: Allan Nóbrega e Robson Gonzalez
Texto:Maria Cecilia de Souza Rodrigues - MTb 16.561


PEC dos Jornalistas - Vital do Rêgo se une ao apelo de Hugo Mota que defende urgência na apreciação


Senador peemedebista considera que PEC dos Jornalistas terá desfecho neste ano


O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) une-se ao apelo do deputado federal Hugo Motta (PMDB) onde pede que a Câmara dos Deputados, defina uma data para votação da PEC 33 dos Jornalistas, aprovada pelo Senado em 2012. Hugo revelou ao senador que já na próxima semana apresentará requerimento de urgência para a apreciação da referida PEC.


“Já me mostrei favorável à PEC 33, pois acredito que a profissão de jornalista deve ser executada por quem tem diploma, até por uma exigência de mercado e também pelo reconhecimento daquelas pessoas que estudaram e se prepararam para oferecer este tipo de serviço. Então, para valorizar quem se forma e está mais preparado, somos a favor do reconhecimento do diploma para a profissão de jornalista. Posso garantir desde já, que não próxima semana apresentarei o requerimento de urgência para apreciação desse importante projeto”, afirma o deputado.


O senador Vital do Rêgo, que vem incansavelmente apoiando iniciativas que venham a melhorar as condições de vida dos profissionais brasileiros, garantindo aos mesmos um futuro seguro, com uma aposentadoria digna pela contribuição prestada ao país, destaca que a regulamentação da profissão de jornalista poderá ter um desfecho em 2013.

Em agosto do ano passado, o Senado aprovou com a articulação do parlamentar paraibano, em segundo turno, a PEC 33/09, que restitui a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão. A proposta foi, então, enviada à Câmara dos Deputados.

Defensor da liberdade de expressão, Vital reafirmou a importância dos profissionais colaboradores, que escrevem sobre suas áreas específicas, porém, entende que, para ser jornalista, é necessário que se tenha o conhecimento técnico adquirido na faculdade.

No entendimento do senador, sem o diploma, as pessoas inaptas para o jornalismo podem correr o risco de escrever e cometer erros que um profissional com formação técnica não comete, gerando danos irreparáveis a sociedade. Uma matéria sem critérios de avaliação e responsabilidade pode segundo o parlamentar, destruir a vida de uma pessoa, causar problemas na sociedade. “Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação”, afirmou Vital.