TAC deverá ser cumprido, segundo determinação judicial. Situação
de cada família será analisada pelas equipes sociais da Administração
A Prefeitura de Cubatão realizará o diagnóstico social de
cada família integrante da invasão ao núcleo CAIC, na Vila Esperança. Com isso,
serão possíveis ações individualizadas, de acordo com a real necessidade dos
integrantes da ocupação. No entanto, o local terá de ser desocupado, como
determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Com
a ação, as obras do PAC para urbanização da Vila Esperança poderão ser
retomadas.
A determinação foi informada por integrantes da
Administração a uma comissão de moradores do núcleo, durante reunião na tarde
desta quarta-feira (31), no miniauditório do Paço Municipal, que também teve a
participação de representantes do Ministério Público, Polícia Ambiental e
Militar.
A reunião foi comandada pelo secretário municipal de
Assuntos Jurídicos, Paulo Toledo. Pela Prefeitura, também participaram os
secretários Silvano Lacerda (Habitação), Adalberto Ferreira da Silva (Planejamento),
Armando Campinas Reis Júnior (Segurança Pública e Cidadania) e Genivaldo
Brandão (Assistência Social), além da ouvidora pública municipal, Silvana
Araújo, e do coordenador do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em
Cubatão, Marco Túlio Camargo. Representando o Ministério Público, esteve
presente o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Cubatão, Eduardo Gonçalves
de Salles. Pela Polícia Militar, compareceu o capitão Reinaldo Almeida,
comandante da 4ª Companhia de Cubatão, e pela Polícia Ambiental, os oficiais
Alexandre Mota e Lincoln Cândido.
De acordo com Toledo, o trabalho de desocupação terá que
continuar, já que o terreno onde estão aqueles moradores é caracterizado como
de preservação ambiental. Além disso, a Prefeitura cumpre o TAC que determinou
o congelamento das ocupações irregulares, dentre outros itens. "A
urbanização da Vila Esperança é um processo irreversível, que beneficiará mais
de 11 mil famílias. Não podemos pôr em risco um investimento de mais de R$ 268
milhões do Plano de Aceleração do Crescimento neste projeto habitacional, um
dos principais do País", afirmou.
O coordenador do PAC em Cubatão e Ana Carolina Rosa,
diretora municipal de Habitação, explicaram detalhes técnicos do projeto na
Vila Esperança e a importância da desocupação do local. Além disso, ressaltaram
que a própria comunidade do núcleo habitacional repudia novas invasões e que a
Administração está atenta à ação de pessoas que especulam com a comercialização
de moradias, construídas principalmente em áreas de preservação ambiental, como
morros e mangues. Na ação do dia 26, por exemplo, verificou-se que a maior
parte das residências encontrava-se desabitada e surgiu da noite para o dia. A
comissão de moradores reconheceu a ilegalidade das casas instaladas no terreno,
mas solicitou medidas para garantir a assistência aos seus integrantes.
Genivaldo Brandão explicou ao grupo que as equipes de
assistentes sociais irão em cada moradia e farão um diagnóstico social de cada
família. Com esses dados, será verificada em detalhes a situação de cada
morador, como a localidade de origem e se possui benefícios como auxílio
moradia ou inscrição em projetos habitacionais. "Só com as informações
corretas é que poderemos definir ações individuais, como inscrição em projeto
futuro de moradia. É preciso deixar claro que a Cidade não possui áreas para
novos conjuntos e que nossa responsabilidade é garantir a dignidade e a
cidadania de todos, mas também que a urbanização da Vila Esperança seja
feita", declarou o titular da Assistência Social.
Todo esse trabalho deverá ser realizado dentro do prazo
de dez dias para os que receberam os mandatos de desocupação, que se encerra na
próxima segunda-feira (5/8). A comissão de moradores que participou da reunião
auxiliará nesse trabalho de triagem.
Ao final da reunião, o promotor de Meio Ambiente informou
que a determinação judicial é de que o TAC seja cumprido e o Ministério Público
analisa positivamente o procedimento social anunciado pela Administração. O
secretário municipal de Habitação avaliou o encontro como produtivo. "O
importante é que está aberto um canal de diálogo entre todas as partes
envolvidas, e cada caso será analisado. Precisamos continuar o processo de
urbanização da Vila Esperança, programa fundamental para o fim do déficit
habitacional em Cubatão".