Quarenta senadores já assinaram PEC que prevê exigência de diploma para jornalistas

Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil


Brasília - O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) já conseguiu coletar 40 assinaturas de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista.

Para a apresentação da PEC são necessárias 27 assinaturas. Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação.

Além disso, acrescenta um parágrafo único, que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores. Consultado pela Agência Brasil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou “ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional”.

Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, na semana passada, que dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista.

O senador Antonio Carlos Valadares solicitará também que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas. Segundo ele, o objetivo dessas audiências será o de aperfeiçoar o texto da PEC.

Um Gilmar que poucos conhecem

*Por Carlos Ratton

Veja se isso não é o retrato de um país hipócrita e sem moral. Enquanto jornalistas de todo o Brasil tentam juntar os cacos do duro golpe sofrido em função da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - da não obrigatoriedade do diploma para exercer o Jornalismo - o relator no processo, ministro Gilmar Mendes (aliado dos barões da mídia brasileira) fatura, e muito bem, prestando serviços para a União de forma, no mínimo, duvidosa.

Dono do Instituto Brasiliense de Direito (IDP), Gilmar Mendes, que se considera um baluarte da moral, bons costumes, guardião da Constituição e exemplo de seriedade deve embolsar quase R$ 600 mil reais da União, TUDO SEM LICITAÇÃO, somente no primeiro semestre deste ano.

Para ter seu Instituto em tão bom conceito junto ao Governo Federal, o ministro Gilmar Mendes possui, em sua empresa, um corpo docente de peso, formado por procuradores da República, Auditores Fiscais e até ministros do STF. Tudo legal, porém, imoral.

O IDP de Gilmar Mendes também conta com a colaboração intelectual de Nelson Jobim (Defesa), Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), Mangabeira Unger (Planejamento Estratégico) e José Antonio Toffoli (Advocacia-Geral da União). Que formação, não?

O nosso presidente do STF, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, deve ter notável saber jurídico – um dos quesitos necessários para ocupar o cargo – pois é sócio, também, de uma faculdade.

A Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, hoje administrada pela família de Gilmar Mendes, pode ser fechada pelo Ministério da Educação em função da péssima qualidade do ensino.

A instituição obteve conceito muito baixo – nota dois em uma escala de zero a cinco – no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e será submetida à fiscalização federal.

Em agosto de 2000, a faculdade levou “bomba” da Comissão de Ensino Jurídico (CEJ) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi por unanimidade. Esse é o nosso algoz, caros colegas jornalistas.

Carlos Ratton – jornalista e diretor regional de Santos, Baixada Santista e Vale do Ribeira do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Nota de repúdio

A Regional de Santos, Baixada Santista e Vale do Ribeira do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo repudia os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de que jornalista não precisa ter diploma para exercer a profissão.

Mais do que equivocada, incoerente e desprezível, a decisão é considerada um verdadeiro golpe contra a categoria que, nos momentos mais difíceis para a democracia brasileira – como nos tempos de chumbo da Ditadura Militar – sacrificou vidas pela verdade, qualidade da informação e pelo respeito aos direitos humanos.

Com a decisão, o Judiciário Brasileiro confirma que anda na contramão da história, favorecendo somente quem trabalha na ilegalidade, prejudicando dezenas de companheiros e companheiras que lutam não só para levar o pão à mesa, mas pela informação séria e produzida com responsabilidade para milhares de brasileiros em todo o País.

Utilizar o manto da liberdade de expressão, da não necessidade de técnica e da não garantia, por parte das universidades, que a formação específica garanta bons profissionais, além de outros argumentos frágeis como os citados, é o mesmo que acreditar que os brasileiros são inconsistentes e analfabetos funcionais, como os próprios ministros fizeram ao julgarem, sem conhecer as técnicas da profissão, a não obrigatoriedade do diploma.

Jornalismo é isenção, compromisso, verdade e responsabilidade social - atributos que o Judiciário Brasileiro está, a cada dia, mais distante dos cidadãos de bem, como os que buscaram, na formação superior em Jornalismo, uma forma de contribuir para o progresso e o desenvolvimento deste país, tão cheio de desigualdades.

Ao contrário do que imaginam nossos “deuses de toga”, o Sindicato dos Jornalistas e, muito menos, os trabalhadores da notícia não estão e nunca estarão de joelhos diante de tamanha aberração jurídica, que pretende destruir o jornalismo brasileiro.

Estamos, sim, mais fortalecidos e vamos partir para a luta, na certeza que este País precisa, o mais urgente possível, de uma grande reforma em todas as esferas de poder, principalmente no Judiciário que, nos últimos tempos, vem dando exemplo da putrefação das instituições deste nosso Brasil, um País de todos – todos os ministros incompetentes, de todos os políticos corruptos e, agora, infelizmente, de todos os jornalistas desqualificados.

Os jornalistas de todo o Brasil “agradecem” ao ministro Gilmar Mendes e seus súditos, como Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello.

Vossas excelências nos respeitem, por favor!

Santos, 18 de junho de 2009
Regional de Santos, Baixada Santista e Vale do Ribeira
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS
NO ESTADO DE SÃO PAULO

Jornalismo entra na era da banalização

Cai exigência do diploma de jornalismo

(*)Sérgio Matsuura e Izabela Vasconcelos

O diploma para o exercício da profissão de jornalista já não é mais uma obrigatoriedade no Brasil. Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal considerou incompatível com a Constituição a exigência da graduação em jornalismo para o exercício da profissão, em votação do Recurso Extraordinário 511961, nesta quarta-feira (17/06).

Os ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello votaram contra a exigência. Apenas Marco Aurélio Mello votou a favor da obrigatoriedade do diploma.

No início da sessão plenária, as teses se dividiram entre a posição defendida pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal (MPF), contra a obrigatoriedade do diploma, e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), com o apoio da Advocacia Geral da União, sustentando a exigência.Gilmar Mendes, relator do recurso, defendeu a autorregulação da imprensa.

“São os próprios meios de comunicação que devem definir os seus controles”, afirmou.Mesmo sem a exigência de diploma, os cursos de jornalismo devem continuar existindo, argumentou Mendes. “É inegável que a frequência a um curso superior pode dar uma formação sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. Isso afasta a hipótese de que os cursos de jornalismo serão desnecessários”, avaliou.

(*) Informações do site Comunique-se

Cobra Píton é a nova atração do Parque Cotia-Pará

A espécie está com aproximadamente cinco metros

O parque Cotia-Pará, em Cubatão, ganhou mais uma atração dentre os diversos animais do zoológico. Hoje, dia 10, pela manhã a cobra Píton foi conduzida a um novo ambiente (o recinto), localizado em frente ao serpentário, a fim de ser vista pela população. “É um animal a mais para o parque e um convite de entretenimento para a Cidade”.
A cobra da espécie píton asiática (phyton reticulatus), foi encontrada no início do ano, pelo Corpo de Bombeiros de Santos, na Álamo Transportes (Rua Abílio dos Santos, 262, Chico de Paula). Mas antes de ir ao recinto, a fêmea píton passou por cuidados de pessoas especializadas, com o objetivo de manter a espécie no parque. Por exemplo, foram coletados materiais para fazer exames, além de tentar alimentar o animal. Nesse tempo foi reformado o recinto, no qual, jacarés estavam vivendo. “Logo que chegou, tiramos sangue do bicho e fizemos vários exames para saber se está tudo bem, e estava , confirma o biólogo Guilherme Secchiero”.
O recinto novo é todo fechado com tela, com um ambiente aquecido no lugar caracterizado como iglu, como também um lago com galhos e pedras ao redor.
Segundo informações do biólogo a cobra que no início do ano estava com quatro metros, hoje está com aproximadamente cinco metros. Em um exemplo, foi preciso um total de oito homens para levar a cobra até o recinto.
O animal não é venenoso e possui músculos bem desenvolvidos já que para matar utiliza a técnica da constrição, asfixiando suas presas . “Possui uma boca grande, com 100 dentes que medem 10 centímetros”, conta Secchiero.
“O pessoal vem aqui frequentemente perguntar: Cadê a cobra?” relata o cozinheiro, tratador dos animais do Cotia, Antonio Amaro, que afirma se dizer animado pela mudança.
Everton Batista de 19 anos estava passeando pelo local, onde presenciou o fato. “Foi uma surpresa ver a cobra sendo levada ao seu ambiente”, fala impressionado.

O Parque Cotia-Pará fica no quilometro 57 da pista descendente da Via Anchieta e funciona de terça a domingo, independente de feriados e pontos facultativos, das 8h as 17h.
FOTOS: José Mário Alves/Depto. Imprensa/PMC

Prefeita Marcia Rosa debate com ministros o problema do aço e dos empregos em Cubatão

Em Brasília, alertou sobre a crise social decorrente da impossibilidade do produto nacional concorrer com o estrangeiro subsidiado. Decisão deve sair no dia 9

Para apresentar ao governo federal os problemas econômicos resultantes da importação de aço a preços subsidiados, inviabilizando a concorrência com o produto nacional e com isso causando o desemprego no setor siderúrgico brasileiro – e particularmente em Cubatão, onde se situa uma das principais unidades da Usiminas, a antiga Cosipa -, a prefeita Marcia Rosa viajou nesta quarta-feira ao Distrito Federal. Na oportunidade, foi informada de que uma solução para o pleito poderá ocorrer já na próxima terça-feira, dia 9.
A chefe do Executivo Municipal foi acompanhada pelo secretário cubatense de Indústria, Comércio, Porto e Desenvolvimento, Benito Santiago Martinez Gonzalez, e além de visitar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (durante o 7º Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC), e o titular do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, também foi recebida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
Nesses encontros, foi informado de que o governo federal analisará na próxima terça-feira (dia 9) os pleitos de proteção para oito produtos nacionais, inclusive bobinas, chapas grossas e vergalhões, na forma de alíquotas diferenciadas para cada produto. Os técnicos do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) devem chegar à unanimidade, senão a decisão é transferida para o dia 19 de junho, quando se reúne a Câmara de Comércio Exterior, com a participação de sete ministros: presidida por Miguel Jorge, inclui os titulares dos ministérios da Fazenda, Casa Civil, Agricultura, Reforma Agrária, Planejamento e Relações Exteriores.
Considerando fundamental a atuação da prefeita cubatense nesse pleito para a manutenção dos empregos no setor siderúrgico, o ministro Carlos Lupi se comprometeu a realizar gestões junto aos sete ministros componentes dessa Câmara, para confirmar que a decisão seja favorável, embora o sentimento em Brasília já seja nesse sentido.
Agora, a prefeita Marcia Rosa renovará os contatos com a direção da Usiminas, para que a empresa aguarde a definição do governo federal – de vez que já existem datas marcadas para isso -, evitando promover novas demissões e considerando inclusive a readmissão dos trabalhadores que perderam seus empregos na usina de Cubatão.

Mensagem – Este é o texto do ofício entregue aos ministros pela prefeita Marcia Rosa:

"Face aos graves problemas sociais e econômicos que ora se verificam no município de Cubatão/SP, como em outros lugares do País igualmente afetados, servimo-nos da presente para expor o que vem ocorrendo e solicitar providências a respeito, como segue:
"Situado entre a capital paulista e o porto de Santos, Cubatão é um dos maiores pólos industriais do Brasil, abrigando indústrias dos setores petroleiros, químico, petroquímico, fertilizantes, metal-mecânico e siderúrgico. Por isso, recebe diretamente o impacto causado pela retração nas exportações advindo da crise econômica internacional, e de duas formas: o município tem reduzida a sua receita tributária, fortemente dependente da atividade industrial, e sua população enfrenta o forte desemprego resultante das medidas de contenção de despesas, aplicadas pelas empresas do setor.
"Tendo recebido milhares de trabalhadores de baixa qualificação, procedentes de todo o Brasil e particularmente da região Nordeste, muitos trazendo suas famílias, Cubatão viu nas últimas décadas degradada a sua qualidade de vida, por não ter sido possível criar infra-estrutura adequada para receber tanta gente. O término de obras de ampliação de rodovias e instalação de indústrias trouxe o desemprego a uma população sem condições de se requalificar rapidamente, o que resulta em grave crise social.
"O aço é o produto principal da siderúrgica da Usiminas (antiga Cosipa), situada em Cubatão, e por estar sendo importado principalmente pela indústria automobilística com preços fortemente subsidiados na origem (Rússia, Ucrânia, China), torna-se inviável à indústria nacional competir com o preço a que esse produto chega aos portos nacionais, e em decorrência aquela empresa – uma das principais empregadoras no município, já procedeu à demissão de aproximadamente 400 trabalhadores, e informa que sua meta é chegar a 1.300 demissões.
"Buscando soluções para ao menos reduzir os efeitos da crise, promovemos reunião no dia 29 de maio com dirigentes da Usiminas e lideranças políticas representativas da região metropolitana da Baixada Santista. Na oportunidade, solicitamos que a empresa suspendesse as demissões até que houvesse uma sinalização do Governo Federal quanto a uma alíquota de proteção do aço brasileiro face à concorrência com o aço produzido no exterior, que sabidamente recebe forte subsídio dos governos dos países produtores. De fato, a empresa suspendeu as novas demissões previstas, embora ainda não tenha revisto as já efetuadas.
"O que se pede é que – respeitando as próprias regras do comércio internacional, e seguindo múltiplos exemplos encontrados nos mais variados segmentos econômicos, inclusive neste – seja examinada a possibilidade de se criar uma alíquota para o aço importado que reponha as condições de competitividade com o aço nacional, permitindo assim a manutenção dos empregos no setor."

Carlos Pimentel Mendes MTb. 12.283-SP
FOTOS: Renato Fernando Alves