1 - Quando o presidente Lula disse que "a TV brasileira não educa e degrada a família" está reiterando um diagnóstico há muito conhecido mas, lamentavelmente verdadeiro. Desde a Constituição de 1988, cultivamos a esperança de que critérios civilizadores ali inscritos ganhariam vigência e transformariam os meios de comunicação no Brasil de ferramentas embrutecedoras e animalescas a instrumentos de humanização, aperfeiçoamento democrático e reeducadores dos sentidos.
2 - A primeira indagação que surge sobre uma declaração como esta é o que pode ser feito pelo próprio presidente para que finalmente os meios de comunicação, sobretudo rádio e televisão, sintonizem-se com o que está disposto no capítulo da Comunicação Social da Constituição? Necessário é reconhecer que ao criar a TV Brasil o presidente deu passo importantíssimo para que também o Brasil se inscreva no processo de recuperação do espaço público midiático que vem se desenvolvendo em vários países da América Latina.
3 - Entretanto, como os meios de comunicação foram transformados em verdadeiros partidos políticos, peças importantes na arquitetura de poder - ensejando inclusive a definição de que em boa medida viemos na atualidade mundial sob uma tirania vídeo-financeira - torna-se uma tarefa central para todos os segmentos sociais empenhados em construir uma democracia de fato, com dimensões sócio-econômicas amplas e capaz de resgatar a dívida informativo-cultural que se avolumou contra o povo brasileiro, entender porque os meios funcionam escravizados pelo mercado e porque são indispensáveis políticas públicas para assegurar o que está inscrito na Constituição.
4 - Os meios de comunicação eletrônicos no Brasil já nascem sob a égide comercial, excluída a experiência pioneira de Roquete Pinto ao criar a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, logo suplantada pela noção de comunicação como mercadoria. Na Europa os meios de comunicação eletrônicos nascem já sob monopólio do estado, como serviços públicos e só mais tarde, com o advento nefasto do neoliberalismo, retrocedem para uma formatação empresarial comercial, permitindo sua captura pelas leis anti-sociais do mercado. O que permite também experiências como a da Itália, quando após a demolição do caráter público da TV, o surgimento de oligopólios privados, antes proibidos por lei, e sua articulação nacional de modo hegemônico foram capazes de viabilizar o projeto político do atual presidente da república.
Recuperação do espaço público midiático
5 - A recuperação do espaço público midiático na América Latina merece nossa atenção. A Argentina revitalizou sua TV pública criada na década de 50 - diferentemente do Brasil, a televisão argentina nasce pública - após a década de demolição do estado. E cria um canal novo, educativo-cultural, inicialmente difundido pela cabodifusão, mas recentemente tornado de sinal aberto a todos os domicílios que tenham um televisor e uma simples antena. A Bolívia, no âmbito de suas várias novidades democráticas recentes, a começar por eleger pela primeira vez um representante dos povos originários à presidência, também acaba de fundar sua TV pública. Aliás, foi a TV pública o alvo da ação de grupos separatistas de Santa Cruz de La Sierra, exatamente por sua mensagem nacional, integradora, aberta à diversidade e à pluralidade político-etno-cultural bolivianas. Equador e Nicarágua também acabam de criar suas emissoras públicas porque pressentem que o ocorrido com o presidente Hugo Chávez em 2002, um golpe midiático de estado, também pode ser tramado nestes países em razão das medidas de nacionalização das riquezas nacionais e da participação popular que retiram poder das oligarquias nativas e do capital estrangeiro, sempre hegemônicos historicamente. Na Venezuela, não apenas se recuperou o canal estatal fundado há 40 anos, mas sucateado e semi-desativado na era neoliberal, como também foram criados três outros canais de natureza pública. Nasceram a Vive TV, dedicada a uma programação cultural, das comunidades operárias e campesinas, dos grupos marginalizados, com espaços para a experimentação de linguagem e para o debate dos temas mais candentes; a TVES, canal exclusivamente educativo-cultural, com programação de elevado sentido estético, com espaços para o esporte e sobretudo como impulsionador da produção audiovisual nacional, já que a ele estão integrados em forma de cooperação cerca de 500 produtores venezuelanos; e por último, a Telesur, televisão da integração latino-americana, nascida para mostrar o sul como espaço geopolítico ideológico e cultural, fazendo do jornalismo um instrumento desta integração, provendo valores como a solidariedade e a cooperação entre os povos, enfrentando o jornalismo hegemônico que promove a desintegração e os valores que insistem na dependência e da submissão dos povos do sul às nações e valores do norte. "O Nosso Norte é o Sul", é o lema desta emissora, que tem como sócios cotistas a Venezuela, Argentina, Uruguai, Bolívia, Cuba, Nicarágua e Equador.
6 - Ou seja, há mudanças no mapa político e comunicacional da América Latina. Aqui também há mudanças, embora limitadas. Mas há. A TV Brasil, sendo uma importante notícia democrática, padece ainda, há um ano do seu nascimento, a completar-se neste dia 2 de dezembro, de atrevimento e audácia para uma melhor qualificação de sua programação, para uma legítima disputa pela audiência capturada pelas TVs comerciais e para que seja de fato uma TV do Brasil, para o que é indispensável ter visibilidade em todos os grotões do país, onde chega o sinal das TVs comerciais e onde ainda não chegam o estado e as políticas públicas fundamentais.
7 - A correta crítica feita pelo presidente Lula à baixa qualidade da TV brasileira deveria/poderia - a depender da mobilização da sociedade organizada - ser acompanhada de procedimentos concretos para qualificar a TV Brasil como uma alternativa real àquela televisão submetida à lógica do vale-tudo pela audiência. No entanto, somos obrigados a constatar que o sinal da TV Brasil não chega aos grotões, nem mesmo capta-se bem aqui na Asa Norte, onde estamos agora. Também não se faz uma correta programação que permita proceder à necessária revisão e reeducação dos sentidos do telespectador. Mas para isto ele deve conhecer a TV Brasil, deve enamorar-se de sua programação. Mas, uma televisão no Brasil que não tem futebol e telenovela na sua grade tem capacidade real de consolidar-se como alternativa informativa? Então, frente à crítica do presidente Lula, e até para projetar sua conseqüência lógica, elencamos algumas sugestões de medidas, pois não se deve ficar apenas no pesado diagnosticismo acadêmico:
A – uma agressiva política de nacionalização espacial do sinal da TV Brasil; compra de torres repetidoras, instalação de retransmissores etc;
B - uma ofensiva para transformar a grade de programação removendo os obstáculos que hoje impedem a transmissão de futebol e de telenovelas (no caso telenovelas edificantes, por exemplo, sobre a vida de Santos Dumont, de Abreu e Lima, de Machado de Assis etc);
C - ante a alegação de falta de recursos para se cumprir as sugestões anteriores, que se promova a revisão rigorosa dos critérios para distribuição das verbas públicas para a mídia. Atualmente, a TV comercial produz verdadeira violação da Constituição e verdadeiras campanhas de desconstrução da imagem do presidente e dos poderes públicos, graças às generosas verbas públicas que recebem. Atacam e desconstroem o estado e as políticas públicas, mas não sobrevivem do mercado, aliás dependem do Estado. Em contrapartida, tanto a TV Brasil, como as emissoras educativas, universitárias e comunitárias, recebem ou muito pouco, ou nada, como no caso das últimas. Isto deve ser urgentemente revisto
D – estabelecimento de controles sociais civilizatórios sobre os meios de comunicação hoje controlados pela concepção anti-civilizatória do mercado, na prática uma verdadeira censura a uma programação educativo-cultural. O governo deve exigir o cumprimento da Constituição e deve promover a regulamentação dos dispositivos constitucionais ainda pendentes. Aqui vale lembrar o saudoso Dom Luciano Mendes de Almeida que denunciou a não regulamentação dos artigos de alcances sociais positivos da nossa Constituição, ao passo que já se arvoraram em alterá-la em sentido desregulamentador, como no caso do petróleo, das telecomunicações, da navegação de cabotagem agredindo os interesses nacionais, etc.
E – Suspensão da política de repressão às rádios e TVs comunitárias, estabelecimento de critérios democráticos, sob controle público, para as concessões e anistia aos punidos, inclusive com a devolução dos equipamentos ilegalmente apreendidos pela Polícia Federal:
F – Diante das indigentes taxas de leitura de jornal e revista no Brasil, criação de um Programa Público de Massificação da Edição e Leitura de Jornais e Revistas, a partir da combinação de três fatores hoje operando de modo negativo: a capacidade ociosa de 50 por cento da indústria gráfica brasileira; a existência de um contingente de jornalistas sem mercado de trabalho e, paradoxalmente, a existência de uma maioria do povo brasileiro sem acesso à leitura. Este é um problema que o mercado não resolve por si só, é preciso uma política pública.
Enfim, aqui estão apenas alguns elementos para estimular um debate mais amplo, ressaltando que é bem possível identificar os elementos de atuação da mídia privada como um verdadeiro partido político em campanha, o que contrasta com a timidez e a lentidão com que a TV Brasil se consolida e ainda reluta em constituir-se numa verdadeira alternativa informativa viável para o grande público.
Beto Almeida é jornalista, representante da Telesur no Brasil e presidente da TV Comunitária de Brasília.
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A idéia da realização da empreitada foi apresentada na manhã desta sexta-feira, 30, a Erenita Barbosa,na sede da Semas. Compareceram este local a servidora Simone Gomes da Silva e responsável pelo Conviver, Elizabeth Silva de Góes Leal, que vem nos últimos meses se empenhando para que todas as atividades do equipamento sejam mantidas, apesar da depreciação do imóvel e da falta de reparos. A criação dessa "força tarefa" para executar melhorias no Conviver vai ao encontro da ampliação do controle de horas extras dos servidores, já que o serviço extra nos últimos dois anos representou um impacto na despesa mensal da ordem de R$500 mil. Vale lembrar que o secretário de Administração Haroldo de Oliveira Souza Filho deverá proceder ao monitoramento de diversos indicadores da área de Recursos Humanos, no sentido de permitir a cada secretário o controle de seus respectivos setores. Esse mutirão funciona também como uma espécie de metáfora do espírito da Administração, que, principalmente na área de Assistência Social, deverá criar uma série de parcerias com a iniciativa privada e com a sociedade civil de modo que se obtenham resultados. Desse modo, Erenita Barbosa, com a agenda totalmente preenchida neste primeiro mês de governo vem se apresentando e falando de suas orientações a entidades e a demais setores do poder público. A coordenadora do mutirão e de outros que se seguirão é Simone Gomes da Silva, que também se encarregou de arregimentar pessoas de comunidades de que faz parte. A Semas já providenciou levantamento de outros equipamentos que necessitam de reforma e de conservação. São eles Creche Menino Felipe; Casa Abrigo Feminino; Casa Abrigo Masculino SOS; Centro de Intervenção ao Migrante , Itinerante e População em Situação de Rua – Cimpri - , Centro de Referência de Assistência Social – Cras -; Semas e Fábrica da Comunidade (centro de cursos da Prefeitura). Os mutirões deverão ser realizados de modo que os equipamentos continuem servindo à comunidade, alguns deles precisam de reformas ou mesmo de substituição de instalações. O Centro de Referência do Idoso deverá ganhar nova sede, a ser construída. Lá, para o mutirão deste final de semana, estão previstos alem dos resultados obtidos por meio de água e sabão, pintura do muro, de mesas e do portão e mais roçada dos canteiros. Credibilidade - "Os prédios da Prefeitura estão sucateados e devem oferecer melhores condições para funcionários e para a população", afirmou Erenita Barbosa. Adiantou que vem fazendo "a abertura de canais de parcerias e o resgate da credibilidade" na Administração. Ressaltando a importância da iniciativa e também de um novo espaço para a terceira idade acrescentou: "O número de idosos vem crescendo (referindo-se ao avanço da longevidade) e a gente (poder público) tem de ter políticas".O Conviver oferece bailes, atividades esportivas, culturais e de lazer, passeios e excursões e cursos diversos entre os quais se incluem de artesanato. .JPG)
