Cubatão recebe o 6º Rap Day neste domingo (29/11)

Evento reúne esportes, hip hop e arte para o público jovem

Centenas de jovens de Cubatão já têm marcado o programa do final de semana. Com a promessa de muita animação, o 6º Rap Day, evento que engloba esportes, música gospel e arte, acontece neste domingo (29/11), das 9h às 17h, na Rua das Flores, s/n°, na Vila Natal.
Além da diversão, o dia é reservado para a solidariedade. Calçados, roupas, agasalhos, brinquedos e alimentos não perecíveis, com exceção de sal, açúcar e farinha, serão arrecadados e destinados para a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Mario Covas.
O 6º Rap Day conta com a participação de diversos grupos de HIP HOP da Baixada Santista, Guarulhos e Grande São Paulo: Sacerdotes MC's; Os Manos; Coral Moriá e Lito Atalaia. Fex Bandollero (ex integrante do grupo Filosofia de Rua) e King estarão pela primeira vez na região aproveitando o momento para a divulgação de seus trabalhos.
O público ainda pode conferir a apresentação de DJ's, exposição de Bikes da Família BL Clube (bikes e Lowbikes), pista de Skate, playground para a criançada entre outras atrações.
Organizado por Moriá Music Eventos, com liderança de Daniele Buruaem, mais conhecida como Dany Burú, o evento conta com o apoio da União de Pastores Evangélicos de Cubatão (UNIPEC), Carreta do Milagre, e Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Mário Covas.
Mais informações podem ser obtidas com Dany Burú pelo Tel.: (13) 8807 5411 ou pelo ID:82*24308.

Nota de esclarecimento da Prefeitura de Cubatão

Com relação ao incidente ocorrido nesta terça-feira (24/11/2009), durante a verificação do trajeto hidroviário entre Cubatão e São Vicente, cabe informar:

1- O evento reunia os prefeitos e secretários municipais das duas Prefeituras (Cubatão e São Vicente), com o objetivo de diagnosticar o trajeto, analisar os pontos de embarque e fazer a marcação de tempos de travessia;
2- Uma embarcação foi destinada às autoridades. E dois barcos foram especialmente disponibilizados para que a imprensa pudesse acompanhar esse trabalho;
3- As medidas preventivas de segurança haviam sido tomadas: presença dos bombeiros e existência de coletes salva-vidas suficientes para os ocupantes das três embarcações;
4- Em travessias como essa, não existe a obrigatoriedade legal do uso dos colete salva-vidas, devendo estes equipamentos ficar disponíveis para os passageiros, como ocorreu;
5- Repentinamente, uma das embarcações em que estavam os jornalistas atingiu o barco das autoridades e emborcou, levando seus ocupantes ao mar;
6- Rapidamente todas as vítimas foram resgatadas pelas demais embarcações;
7- Felizmente não foram registradas vítimas, apenas o susto e algumas perdas materiais;
8- A Prefeitura de Cubatão agradece aos bombeiros, tripulantes e demais pessoas que auxiliaram na retirada dos jornalistas que caíram n'água;
9- Lamentando o ocorrido, a Prefeitura de Cubatão averiguará o que aconteceu.

Cubatão representará a Baixada Santista na Conferência Nacional de Comunicação

Evento será em Brasília, nos dias 14 a 17 de dezembro

Com a escolha dos delegados e suplentes para a fase nacional e a apresentação pelo plenário de inúmeras moções a serem agregadas ao documento final, foi encerrada ao anoitecer deste domingo (22) a fase paulista da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), na sede da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Em Brasília, nos dias 14 a 17 de dezembro (quando a etapa federal será realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães), Cubatão representará os municípios da Baixada Santista com seus delegados, já que os demais municípios da região não participaram diretamente desta etapa dos trabalhos.

No segmento de representantes do Poder Público, cada um dos 12 municípios com participantes no encontro e que desenvolveu a etapa local teve direito a um delegado, enquanto a comissão organizadora estadual ficou com sete delegados e outras duas vagas foram atribuídas ao grupo com maior representação (Capital/Grande ABC). Na atribuição das vagas para suplentes, foi mantida a mesma proporção, sendo que as suplências da comissão organizadora foram redistribuídas entre todos os participantes, e Cubatão obteve assim uma segunda vaga de suplência. Desta forma, Cubatão tem como delegado, no setor público, à etapa nacional o secretário municipal de Ação Governamental, Fernando Alberto Júnior; como seu suplente Serafim Neto e, na suplência do presidente da comissão organizadora da Confecom/SP (deputado Edmir Chedid), o jornalista, Carlos Pimentel Mendes.

No grupo de representantes da Sociedade Civil Não Empresarial, A Baixada Santista ganhou o direito de enviar 3 delegados à Brasilia. Cubatão ficou com uma destas vagas, indicando como delegada a professora Rute Rosa Hernandes da Silva (Conselho da Condição Feminina), que participou da etapa municipal. As vagas para suplência foram atribuídas por escolha pública, para grupos remanescentes da escolha principal, sendo aliás bastante forte a representatividade feminina. No segmento Sociedade Civil Empresarial, não houve representação da Baixada Santista no encontro estadual.

Propostas – De acordo com o regimento da Confecom, na etapa estadual as propostas emanadas dos encontros municipais e regionais não seriam votadas (podendo ser emendadas, acrescentadas ou receber propostas substitutivas), sendo levadas na forma original para o debate nacional, junto com os acréscimos, as moções aprovadas no dia 22 e uma proposta de princípios, diretrizes e recomendações para a formulação e implementação de políticas públicas de comunicação.

Cubatão teve uma das participações mais expressivas entre as regiões paulistas, com uma das maiores delegações e 33 propostas incluídas diretamente no documento entregue aos participantes no início dos trabalhos da fase estadual (onde receberam raros acréscimos), além de outras contempladas indiretamente naquele documento.

Devido ao grande volume de propostas, analisadas simultaneamente em nove subgrupos de trabalho, todo o material passa agora por uma organização, estando prevista uma reunião especial da comissão organizadora nesta terça-feira, às 17 horas, na Assembléia Legislativa, para completar a montagem do documento final a ser levado para Brasília.

Discursos – Os trabalhos foram abertos e encerrados com a presença da deputada federal Luiza Erundina (PSB), que lembrou ter esta conferência passado pelo teste democrático, no embate de opiniões bastante distintas e mostrado que a sociedade quer mudanças significativas. Aludindo aos que deixaram de participar, comentou que "sentirão arrependimento depois, por não terem participado deste importante momento".

Ela acrescentou: "Quem perdeu foram os que ficaram de fora, esperamos que nas próximas etapas eles se juntem a nós". Destacou ainda a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, além de convocar a C Conferência de Comunicação, faz questão de estar presente à abertura da etapa nacional, em Brasília, em dezembro. Conforme foi lembrado, das 100 conferências nacionais e internacionais realizadas desde 1941, 61 foram entre 2003 e 2009, dentro do compromisso com a cidadania assumido pelo atual governo federal.

Nos vários discursos, foi salientada sempre a crescente participação popular no processo da comunicação. Joaquim Palhares, representante da sociedade civil empresarial (Revista Carta Maior), observou que a comunicação no Brasil está passando por grandes mudanças tecnológicas, tanto que a tiragem dos principais jornais vem caindo, enquanto a Internet já apresenta maior audiência e se tornou um espaço privilegiado, acessado por público mais exigente. Em países mais desenvolvidos, existem mecanismos efetivos de controle social sobre as comunicações, para evitar monopólios e que poucos grupos controlem as informações disseminadas, como ocorre no Brasil, onde apenas seis grupos familiares controlam a maior parte da comunicação. Disparou: "Esses grupos não querem liberdade de imprensa, querem é liberdade de empresas". Sobre a política de comunicação, lembrou que em vários países desenvolvidos o controle do Estado é muito maior sobre a mídia e nem por isso deixam de ser nações democráticas, citando a Alemanha como exemplo. Ainda sobre isso, apontou ainda que em países sulamericanos, quando criam leis para democratizar a comunicação, são acusados de tentar censurar a imprensa, citando a Venezuela, Bolívia e Argentina.

Lurdinha Rodrigues, representando a sociedade civil não empresarial, criticou fórmulas de discriminação racial, sexual e política e outros abusos embutidos no modelo de comunicação social brasileira, citando inúmeros exemplos em que apenas uma versão da história é divulgada, sem dar acesso às demais correntes do pensamento para que apresentem suas versões e seja estabelecido o debate. O próprio exemplo da Confecom foi citado, com os grandes veículos apresentando posições contrárias, conforme seus interesses, sem ao menos noticiar os fatos, procurando evitar que o público tenha acesso a essa informação.

O professor Laurindo Leal, representando o Poder Público, reclamou da ausência dos representantes dos grandes veículos nacionais de comunicação, excerto TVs Bandeirantes e Rede TV, que foram representadas pela Abra - Associação Brasileira de Radiodifusores: "O principal telejornal diz que é pautado pelos interesses da população, mas não colocou no ar um segundo sequer sobre um movimento tão importante para a sociedade brasileira como a Confecom". Criticou as alegações de liberdade de mudar de canal que o público tem: "A escolha não é do público, que pode optar apenas entre as opções oferecidas. Quem realmente escolhe é quem oferece tais opções. E não podemos ter no Brasil a quinta maior economia do mundo convivendo com uma comunicação de quinta categoria".

Participaram também, entre outros, o presidente dos trabalhos, deputado Edmir Chedid; os deputados estaduais Rui Falcão e Simão Pedro; o diretor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, encarregado da organização nacional da Confecom, que disse ter estado em vários estados, neste momento que é o auge das etapas estaduais, "e estão todas correndo bem".



Texto: Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP

Foto: Assembléia Legislativa

Legenda: Escolha de delegados do setor público

Link para fotos (inclui os arquivos PDF das 24 páginas do caderno de propostas debatidas na Confecom)

Veja mais:

Caderno de propostas da Confecom, no site Assembléia Legislativa de SP (consultar edição de 19/11/2009 – Suplementos – Caderno de Propostas...1) São 24 arquivos em formato PDF, um por página

Notícia da eleição em página da Assembléia Legislativa de S. Paulo

Propostas finais da Confecom-SP – serão publicadas nos próximos dias no site da Assembléia Legislativa (http://www.al.sp.gov.br/)

Cubatão envia 11 representantes à Confecom estadual

É a maior delegação da Baixada Santista


Com 11 representantes do município, de um total de 31 de toda a Baixada Santista, a delegação cubatense que participa neste final de semana (20 a 22 de novembro) da etapa estadual da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dependências da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, é a maior da região.

Cubatão foi também a primeira cidade a convocar oficialmente (em agosto) a etapa municipal da Confecom, e na região apenas outro município (Guarujá) promoveu oficialmente esse encontro, tendo ocorrido conferências livres em outras cidades.

Representantes do Poder Público, da sociedade civil e do empresariado debateram as questões relacionadas com a Comunicação – produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania, elaborando um documento com cerca de 50 propostas, sendo sete de caráter local e as demais enviadas para o debate estadual.



Texto: Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP

Conferência Municipal de Comunicação de Cubatão – Confecom

Este foi o documento enviado por Cubatão à etapa estadual da Confecom:

Durante a I Conferência Municipal de Cubatão (Confecom), realizada no dia 17 de outubro de 2009, foram feitas as seguintes propostas:
Eixo 1 – Produção de Conteúdo
1) Garantir nos órgãos públicos setores destinados especificamente à Comunicação Social.
2) Garantir nos veículos de comunicação espaços para debates sobre raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.
3) Incentivar a regionalização da programação nos veículos de comunicação.
4) Exigir a implantação de um marco regulatório para o Sistema de Comunicação do País, com base no que for decidido na Conferência Nacional de Comunicação.

5) Cobrar do Executivo, do Legislativo e do Judiciário o debate público na mídia sobre a democratização da comunicação com perspectiva de gênero, etnia/raça, orientação sexual, religiosa e acessibilidade.

6) Incentivos governamentais às mídias comunitárias.
7) Que toda concessão de canal público tenha um conselho editorial formado por representantes da sociedade civil da área atingida pelo sinal.

8) Fomentar a criação de emissoras comunitárias de rádio e televisão na Internet, com hospedagem de conteúdo em provedores governamentais que dêem acesso a banda larga.

9) Que os Conselhos Municipais de Comunicação tenham poder deliberativo, e entre suas funções: fiscalizar as concessões públicas de serviços de Comunicação; atribuir verbas públicas de propaganda; gerir um fundo formado pelas verbas públicas de propaganda e fomento aos veículos de comunicação locais respeitando a isenção editorial; promover o debate sobre o cabeamento de rádio e televisão, quanto à extensão e ao conteúdo transmitido (escolha de canais, inclusive).

10) Que nos veículos de comunicação haja um ouvidor, que faça a autocrítica do veículo

Eixo 2 – Meios de Distribuição
1) Apoio e fomento ao desenvolvimento de veículos de comunicação locais pelo poder público.
2) Que nas concessões para emissoras de rádio e televisão a sede, o centro de transmissão e o estúdio da emissora fiquem na cidade titular da concessão, independentemente do tempo de funcionamento.
3) Que as emissões de rádio e televisão pública (inclusive comunitárias) tenham o direito assegurado de transmitir o sinal em canal aberto.

4) Distribuição de verbas públicas de publicidade de maneira equânime entre veículos de comunicação privados e públicos.
5) Democratizar o acesso às transmissões esportivas.
6) Garantir o direito de acesso ao sinal dos canais públicos tais como TV Brasil e TVs educativas em todas as cidades brasileiras.

7) Baratear o custo da banda larga comercial para a população.
8) Regulamentação da distribuição de verbas públicas para veículos de comunicação locais, comunitários ou não.

9) Conceder às faculdades e escolas técnicas públicas o direito de pleitear concessões abertas ou fechadas de rádios e televisões educativas.

10) Municipalizar a concessão de rádios e televisões comunitárias, com indicação e fiscalização do Conselho Municipal de Comunicação.

11) Que sejam colocadas em regime público as concessões para exploração dos serviços de comunicação.

12) Regulamentar a prestação dos serviços de comunicação (exemplo: cabo, telefonia) garantindo que sejam implantados simultaneamente em toda a área de sua concessão.






Eixo 3 – Cidadania: Direitos e Deveres
1) Promover parcerias entre o Poder Público e os pontos de acesso à Internet (lan houses) e/ou implantar lan houses públicas/comunitárias para a democratização do acesso à Internet.

2) Fazer convênio com Ministério de Ciência e Tecnologia para facilitar pontos de Internet gratuitos nos bairros.

3) Fomentar a inclusão digital.

4) Implantação da figura de intérprete da Língua Brasileira de Sinais nas áreas de Comunicação dos órgãos públicos visando facilitar o diálogo com os deficientes auditivos nos eventos públicos
5) Instalação de placas de identificação em Braille ou similar em vias e equipamentos públicos, garantindo acessibilidade para os deficientes visuais.

6) Implantação de “Ouvidoria” nos serviços públicos.

7) Implantação das propostas voltadas à área de comunicação, incluídas nos planejamentos da Agenda 21 e do Plano Diretor Municipal, onde existirem.

8) Divulgar e esclarecer à população sobre a legislação dos veículos comunitários (televisão e rádio).

9) Implementar o Governo Eletrônico nos municípios.

10) Garantir a presença da rede Articulação Mulher e Mídia (AMM) junto aos fóruns e movimentos pela democratização da Comunicação.

11) Explicar de forma didática à população os objetivos das ações realizadas no âmbito da Conferência Nacional de Comunicação, facilitando o acompanhamento do debate, da formulação de propostas e da implementação de políticas públicas de comunicação aprovadas na Conferência.

12) Estimular a construção de alianças com organizações e redes, visando a articulação desses movimentos com base no reconhecimento das diferenças de visão e de estratégias políticas.

13) Incluir a educomunicação, enquanto conceito e prática transdisciplinar em todos os níveis da educação pública (federal, estaduais e municipais).
14) Criar linhas de fomento à pesquisa e extensão universitária para estudos nas áreas de inter-relação educação e comunicação.

15) Criar mecanismos de incentivo para os meios de comunicação alternativos como: blogues, fanzines, jornais murais, rádios escolares e rádio-web, contemplando projetos de educomunicação e oficinas técnicas/profissionais nas áreas da comunicação gratuitas à sociedade civil.
16) Implantar programas de inclusão digital e acesso às ferramentas para que as pessoas aprendam a usar todo o seu potencial. Incentivar o uso dos programas de computador (softwares livres), dentro de um amplo plano de educação e inclusão digital.

17) Fomentar o conceito de Cidade Digital, por meio de debates com a sociedade sobre acesso público à Internet, o uso dos computadores nas escolas e outros recursos.
18) Criação de Fóruns Populares de Comunicação, incentivando a comunidade a se organizar para o debate em torno do tema.

19) Criar Conselhos de Comunicação com participação da sociedade civil em todas as esferas.
Foram subscritas todas as propostas do Coletivo Intervozes para a Conferência Nacional de Comunicação.

PROPOSTAS LOCAIS (Específicas ao município de Cubatão):
1) Criação do Diário Oficial de Cubatão, impresso e na Internet
2) Apoio aos veículos de comunicação de Cubatão.
3) Cobrar o início da programação local e regional da TV UniSantos e que, caso não possua recursos próprios para a produção dos programas, use recursos locais para isso.
4) Todos os que se identificaram na lista de indicação de propostas estão legitimados para serem representantes de Cubatão na fase estadual dos debates.
5) Revisão da legislação municipal que regulamenta a publicidade privada em órgãos públicos para a área de Comunicação.
6) Amplo programa de recuperação da imagem da cidade, através de um esforço do poder público e da sociedade, para remover o estigma que a cidade ainda carrega, e que chega a ser pior do que era na época da poluição.
Moção de repúdio a empresas que denigrem a imagem da cidade, e especificamente à revista Exame e à TV Globo, pelos casos de abuso citados no plenário da Confecom.