A prefeita de Cubatão Marcia Rosa instituiu, na última terça-feira (29), por meio do decreto 9.424, a Comissão Municipal de Representação e Cidadania no Enfrentamento do Risco Geológico, Recuperação Ambiental e Urbanização, composta por membros do Executivo Municipal, OAB e representantes das áreas incluídas ou afetadas pelo Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, que está sendo desenvolvido pelo governo do Estado.
Entre os objetivos da Comissão está o assessoramento ao poder executivo municipal na tomada de decisões, com base nas diretrizes traçadas pelo Estatuto das Cidades, sobre os bairros localizados nas encostas da Serra do Mar e setores de encostas da Água Fria e Pilões, no tocante à redução ou erradicação de situações de risco geológico e geotécnico, além de acompanhar e fiscalizar todo o processo de recuperação ambiental das áreas de sob risco geológico e de preservação permanente, remoções, urbanização das áreas remanescentes e processo de implantação de novos planos e projetos habitacionais no Casqueiro e Bolsões, bem como a aplicação dos recursos financeiros destinados a projetos e obras em áreas municipais.
O grupo terá também a atribuição de mobilizar a comunidade para discutir os problemas das áreas, multiplicando as informações corretas, alertar sobre as ações proibidas (como novas construções e ocupações), orientar sobre como proceder em obras de segurança, intermediar assuntos de interesse da comunidade atinentes aos planos e projetos habitacionais e de regularização fundiária, manifestar-se sobre a lista de famílias a serem removidas, dirimir casos conflitantes sobre os projetos habitacionais e localidades envolvidas, emitir parecer prévio sobre concessões de Direito Real de Uso e, ainda, acompanhar permanentemente a gestão dos planos e projetos, elaborando relatórios anuais sobre a situação das ocupações e concessões de Uso.
A Comissão será composta por um representante da OAB, 17 do Poder Executivo e 18 membros eleitos entre a comunidade das áreas afetadas: Cotas 95/100 (3); Grotão (2); Cota 200 (3); Pinhal do Miranda (1); Cotas 400/500 (2); Mantiqueira (1); Água Fria (2), Pilões (2) e Casqueiro (2). A coordenação ficará por conta da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.
Texto: Jorge Ramos
Entre os objetivos da Comissão está o assessoramento ao poder executivo municipal na tomada de decisões, com base nas diretrizes traçadas pelo Estatuto das Cidades, sobre os bairros localizados nas encostas da Serra do Mar e setores de encostas da Água Fria e Pilões, no tocante à redução ou erradicação de situações de risco geológico e geotécnico, além de acompanhar e fiscalizar todo o processo de recuperação ambiental das áreas de sob risco geológico e de preservação permanente, remoções, urbanização das áreas remanescentes e processo de implantação de novos planos e projetos habitacionais no Casqueiro e Bolsões, bem como a aplicação dos recursos financeiros destinados a projetos e obras em áreas municipais.
O grupo terá também a atribuição de mobilizar a comunidade para discutir os problemas das áreas, multiplicando as informações corretas, alertar sobre as ações proibidas (como novas construções e ocupações), orientar sobre como proceder em obras de segurança, intermediar assuntos de interesse da comunidade atinentes aos planos e projetos habitacionais e de regularização fundiária, manifestar-se sobre a lista de famílias a serem removidas, dirimir casos conflitantes sobre os projetos habitacionais e localidades envolvidas, emitir parecer prévio sobre concessões de Direito Real de Uso e, ainda, acompanhar permanentemente a gestão dos planos e projetos, elaborando relatórios anuais sobre a situação das ocupações e concessões de Uso.
A Comissão será composta por um representante da OAB, 17 do Poder Executivo e 18 membros eleitos entre a comunidade das áreas afetadas: Cotas 95/100 (3); Grotão (2); Cota 200 (3); Pinhal do Miranda (1); Cotas 400/500 (2); Mantiqueira (1); Água Fria (2), Pilões (2) e Casqueiro (2). A coordenação ficará por conta da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.
Texto: Jorge Ramos
Nenhum comentário:
Postar um comentário