Na primeira reunião aberta, com moradores de todos os bairros, para tratar do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, ficou claro que o governo estadual precisa ter o mesmo compromisso que o assumido pela administração municipal, de buscar soluções junto com a população. "Não é possível fazer um programa de moradias, que mexe com a estabilidade social e psicológica das famílias, da forma como tem sido tratada essa questão. No congelamento das ocupações, configurou-se algum tipo de violação do direito dos moradores, até de reparar goteiras ou fazer obras para manter a segurança do imóvel", disse o secretário chefe de Gabinete Gerson Rozo, que destacou ter sido assinado no dia anterior, pela prefeita Marcia Rosa, o decreto 9.424, instituindo comissão municipal para tratar dessas questões. 
No encontro promovido pelo governo estadual nesta quarta-feira (30/9), no Bloco Cultural do Paço Municipal, Gerson disse ainda ter ficado claro que a população foi unânime em cobrar o debate público do assunto, e solicitou que sejam remetidos à Prefeitura os planos de reassentamento e de regularização fundiária do projeto.
Tensão e críticas - "Se o governo estadual não consegue organizar uma simples reunião, vai conseguir organizar a transferência dos moradores da Serra do Mar para outro local?" – A pergunta feita por um cubatense simbolizou o que foi a reunião, iniciada às 15h30. Os representantes estaduais chegaram a dizer que não estava presente ninguém do governo municipal, mesmo tendo à sua frente o vice-prefeito e diversos secretários municipais – que só foram convidados a integrar a mesa dos trabalhos 67 minutos depois de iniciada a reunião. 
O encontro, conforme denunciaram inúmeros moradores, tinha sido divulgado como audiência pública, e na hora foi descaracterizado para ser uma simples apresentação. Esses fatos, e diversas declarações infelizes dos promotores do encontro, geraram tumulto e fortes protestos, que prosseguiram até o final, às 19h50.
Não adiantou o mediador dos debates, coronel Elizeu Eclair Teixeira Borges, afirmar "em nome do governo do Estado" que "ninguém será retirado de suas casas enquanto não houver uma solução, todos podem ficar tranqüilos". Ele também afirmou por diversas vezes que os prejudicados podem procurar a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, mas também lembrou que a lei define que invasão de área pública não é passível de indenização.
Os moradores nas Cotas situadas na encosta da Serra do Mar protestaram, lembrando ter documentos em que os chamados bairros-cotas foram autorizados em 1941 pelo governador Ademar de Barros, para os trabalhadores que construíam a Via Anchieta, e esse mesmo governo, só 70 anos depois diz à comunidade que ela corre o risco de ser despejada: "O governo construiu os bairros-cota, ele é o culpado, não o povo que investiu ali tudo o que tinha, agora ameaçado de perder tudo e ainda ficar 25 anos pagando por um apartamento onde nem cabem seus móveis".
Reconhecendo a validade do argumento, respondeu o coronel que "a ocupação do Parque Estadual da Serra do Mar ocorreu por desídia ou falta de cuidado do poder público em todos os níveis, o morador tem razão. Mas o governo do Estado não pode fazer o que a lei não permite".
Outra informação do coronel, que surpreendeu os participantes do encontro, é que existiu já uma audiência pública sobre o assunto, mas que por lei ela deveria ser realizada na mesma cidade em que foi publicado o edital, sendo a capital paulista a sede do Diário Oficial do Estado. Assim, tal audiência teria ocorrido no Instituto de Engenharia de São Paulo, "com o auditório cheio". A crítica do público veio logo: "É imoral fazerem em São Paulo uma audiência pública que mexe com 40 mil pessoas".
As críticas também se dirigiram à imprevidência dos governantes em não preparar a infra-estrutura para os novos assentamentos, com rede viária, escolas, creches e outros benefícios, e principalmente à qualidade das obras da CDHU. Um representante da CDHU respondeu, dizendo que todas as obras já feitas passarão por um processo de requalificação, para se adequarem aos novos padrões.
Moradores do Jardim Casqueiro também manifestaram sua preocupação com o recebimento de todo esse contingente de moradores da Serra do Mar, sem a infra-estrutura necessária. Mesmo a sugestão de locais para moradia em outros municípios foi alvo de observação da deputada Maria Lúcia Prandi: "Esta é uma região metropolitana, mas sequer tem transporte metropolitano de qualidade, então não é só oferecer casa em Praia Grande".
A preocupação também é com a situação econômica dos moradores após a projetada transferência. Por exemplo, foi questionado se o valor das cartas de crédito oferecidas permitiria comprar uma moradia do CDHU. A resposta é que só seria possível saber o valor da moradia ao final da obra, o que aumentou a preocupação dos moradores, já que terão de arcar com todo o resto do valor.
Se a reunião era para tranqüilizar os moradores nas encostas da Serra do Mar, teve efeito contrário, pois o coronel Eclair, respondendo a uma das inúmeras perguntas formuladas, disse que a Cota 400 também está inteiramente incluída na área considerada de alto risco, em relatório do IPT, a exemplo das Cotas 200, 100 e 95.
Encerrando o encontro – que terá seqüência no dia 14 de outubro, às 18h30, na Capela Nossa Senhora Aparecida (Rua 7, 351, Pinhal do Miranda) – falou o vice-prefeito Arlindo Fagundes, insistindo também na realização de uma audiência pública "em Cubatão" para debater todas essas questões: "Casa é bem essencial do ser humano, tanto que muita gente está tendo problemas de saúde por causa disso. Sempre com respeito, vamos cobrar o que é de direito da população. Assuntos assim não podem ser definidos em gabinetes. Cidadão que não tem moradia não tem cidadania".
Texto: Carlos Pimentel Mendes - MTb 12.283-SP.
Foto: Dilson Mato Grosso
Link para fotos
Nenhum comentário:
Postar um comentário