"Se nos unirmos, conquistaremos todos os nossos direitos"
É o que afirma o presidente do Núcleo Regional de Assuntos das Pessoas Deficientes
"Estima-se que de 12 a 14% da população brasileira tenha algum tipo de deficiência. Em Cubatão, portanto, seriam no mínimo 12.000 pessoas. Acredito que muitos políticos da Cidade não tenham alcançado essa votação nas últimas eleições. Quero dizer com isso que, se nos unirmos, podem ter a certeza de que todos os nossos direitos previstos em lei serão atendidos".
A frase é de Edilberto Friedrich Rehsei, conselheiro estadual e presidente do Núcleo Regional de Assuntos das Pessoas Deficientes do Estado de São Paulo, que falou na abertura da Semana da Pessoa com Deficiência, na tarde desta sexta-feira, dia 21, no Bloco Cultural do Paço Municipal. Não mais do que 30 jovens e adultos estavam presentes, a maioria dirigentes de entidades de pessoas com necessidades especiais ou funcionários das secretarias municipais da Educação (Seduc). Assistência Social (Semas), Esportes e Lazer (Semes).
Para alguns, o baixo comparecimento era atribuído exatamente às dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência para se locomoverem pela Cidade. "Faltam ônibus com rampas; faltam acessos adequados nos prédios públicos; falta sensibilidade para o atendimento das necessidades dessas pessoas, mesmo com a existência de uma lei determinando o cumprimento da inclusão social", afirmou Valmor de Oliveira, presidente da Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das Pessoas Deficientes.
Duas leis - São, na verdade, duas leis: a de nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo; e a de nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, ambas regulamentadas pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
Mas o conselheiro Edilberto insistiu — "Precisamos nos unir, inclusive para a elaboração do Estatuto das Pessoas com Deficiência, que hoje está em discussão no Congresso Nacional" — e passou a discorrer sobre o tema "Inclusão Educacional e Legislação". Para ele, por exemplo, a inclusão social dos deficientes só faz sentido se houver interação entre os incluídos e seu ambiente, passando pela capacitação dos profissionais da Educação. Coisa que, segundo Edilberto, apenas nos últimos três anos vem ocorrendo no Brasil.
Elogios a Cubatão - Depois de se surpreender, ao saber que a Seduc mantém um setor dedicado exatamente à realização do trabalho de capacitação de professores para atuarem com pessoas especiais, fez um paralelo entre o esforço que levou os cubatenses a superarem a fama de cidade poluída com a luta que as lideranças dos deficientes vêm travando, hoje, no sentido de buscar a inclusão, com a interação dessas pessoas.
Também presente, o vice-prefeito Raimundo Valter Pinheiro Lima lembrou as iniciativas que tomou em defesa das pessoas com necessidades especiais, quando funcionário da Câmara e depois vereador (implantação da rampa interna de acesso no prédio do legislativo e aprovação de lei obrigando a que os prédios municipais passem a ser dotados de rampas para cadeirantes sempre que entrarem em reforma, medida que ainda não foi implantada).
Falaram, ainda, José Honorato Pereira, presidente do Conselho Municipal dos Deficientes; e Maria Aparecida Pieruzzi, presidente da Casa da Esperança. E houve apresentações do Balé Sobre Cadeira de Rodas e do Trio do Forró e Dueto, sob a responsabilidade da professora Daniela Matos Vieira Arantes, da Associação Casa da Esperança de Cubatão;
Dia Nacional - A programação prossegue no dia 25, no Centro Esportivo "Humberto de Alencar Castelo Branco", quando serão realizadas partidas de vôlei adaptado, das 8 às 18 horas, sob a responsabilidade dos professores Jaime Mesquita da Cruz e José Paulo Rizzo. E no dia 26, das 8h30 às 12 horas, com exposição de trabalhos artísticos na calçada da Biblioteca Central, com a participação de Nalu Daum, de pessoas atendidas pela Associação Casa da Esperança e de alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
A Semana tem o apoio das secretarias municipais de Educação e de Esportes. E conta com o patrocínio da Associação Casa da Esperança, Associação Cubatense de Defesa dos Direitos da Pessoa Deficiente e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cubatão. Nesta sexta-feira, 21, comemorou-se o Dia Nacional e Municipal das Pessoas com Deficiência.
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