Ato oficial garante a preservação do local. Governo Municipal poderá instalar equipamentos públicos na região
Portal Marcia Rosa
A prefeita Marcia Rosa determinou como "utilidade pública" os imóveis da empresa MD Papéis, na vila Fabril. Com o ato oficial, assinado nesta quarta-feira (25), o Governo Municipal poderá comprar as construções e o terreno de aproximadamente 600 mil m² pelo seu valor venal, a qualquer momento, por desapropriação. O objetivo da Prefeitura é instalar equipamentos públicos de saúde e educação no local, uma antiga demanda da população.
A área sedia a antiga Companhia Santista de Papel, uma das empresas mais antigas de Cubatão, fundada em 1918. Adquirida pela empresa MD Papéis da antiga dona, a Ripasa, a fábrica conta com uma capacidade instalada de 60 mil toneladas de papel ao ano, sendo responsável pela produção dos papéis para o segmento de imprimir e escrever e embalagens flexíveis.
Mas nos últimos anos, a empresa tem apresentado dificuldades financeiras. Segundo os funcionários, a fábrica de Cubatão pode fechar as portas a qualquer momento, o que deixaria cerca de 380 profissionais desempregados. As recentes notícias sobre o assunto preocuparam as autoridades municipais, que não foram informadas pela direção da empresa sobre a situação.
Ao contrário, a MD Papéis e a Prefeitura mantinham tratativas para a cessão de imóveis e casas históricas de seu complexo, para a preservação e implantação de equipamentos públicos. A direção da companhia também apresentou ao Governo Municipal, no ano passado, um projeto de ampliação da unidade. Por isso, a prefeita Marcia Rosa declara-se "surpresa" com as informações sobre o atual estado da empresa.
Com o ato oficial, a chefe do Executivo garante a preservação das antigas casas e imóveis da região, cujo tombamento como patrimônio histórico da Cidade está sendo estudado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Cubatão (Condepac). Antes de qualquer medida, no entanto, o Governo Municipal manterá tratativas e reuniões com representantes da empresa e dos funcionários, para buscar a melhor solução para o caso.
Leia abaixo o ato oficial, publicado nesta quinta-feira (26).
Prefeitura Municipal de Cubatão
ESTADO DE SÃO PAULO
PARTE OFICIAL - DECRETO Nº 9.829 DE 25 DE JANEIRO DE 2012
Declara de utilidade pública os imóveis que menciona, destinados à instalação de equipamentos públicos, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Cubatão e demais disposições legais aplicáveis à espécie; D E C R E T A:
Artigo 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de instalação de equipamentos públicos de saúde e educação, os imóveis de propriedade da MD PAPEIS LTDA, cadastrados na Prefeitura Municipal de Cubatão sob lançamentos nºs 6.572.804, 6.591.396, 80.527, 80.535, 80.543, 80.551, 80.560 e 13.447, todos da Gleba 91, do bairro Fabril, nesta cidade de Cubatão, Estado de São Paulo.
Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO. EM 25 DE JANEIRO DE 2012.
"479º da Fundação do Povoado" "63º da Emancipação".
MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA
Prefeita Municipal
Fonte: Portal Marcia Rosa
Mas nos últimos anos, a empresa tem apresentado dificuldades financeiras. Segundo os funcionários, a fábrica de Cubatão pode fechar as portas a qualquer momento, o que deixaria cerca de 380 profissionais desempregados. As recentes notícias sobre o assunto preocuparam as autoridades municipais, que não foram informadas pela direção da empresa sobre a situação.
Ao contrário, a MD Papéis e a Prefeitura mantinham tratativas para a cessão de imóveis e casas históricas de seu complexo, para a preservação e implantação de equipamentos públicos. A direção da companhia também apresentou ao Governo Municipal, no ano passado, um projeto de ampliação da unidade. Por isso, a prefeita Marcia Rosa declara-se "surpresa" com as informações sobre o atual estado da empresa.
Com o ato oficial, a chefe do Executivo garante a preservação das antigas casas e imóveis da região, cujo tombamento como patrimônio histórico da Cidade está sendo estudado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Cubatão (Condepac). Antes de qualquer medida, no entanto, o Governo Municipal manterá tratativas e reuniões com representantes da empresa e dos funcionários, para buscar a melhor solução para o caso.
Leia abaixo o ato oficial, publicado nesta quinta-feira (26).
Prefeitura Municipal de Cubatão
ESTADO DE SÃO PAULO
PARTE OFICIAL - DECRETO Nº 9.829 DE 25 DE JANEIRO DE 2012
Declara de utilidade pública os imóveis que menciona, destinados à instalação de equipamentos públicos, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Cubatão e demais disposições legais aplicáveis à espécie; D E C R E T A:
Artigo 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de instalação de equipamentos públicos de saúde e educação, os imóveis de propriedade da MD PAPEIS LTDA, cadastrados na Prefeitura Municipal de Cubatão sob lançamentos nºs 6.572.804, 6.591.396, 80.527, 80.535, 80.543, 80.551, 80.560 e 13.447, todos da Gleba 91, do bairro Fabril, nesta cidade de Cubatão, Estado de São Paulo.
Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO. EM 25 DE JANEIRO DE 2012.
"479º da Fundação do Povoado" "63º da Emancipação".
MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA
Prefeita Municipal
Fonte: Portal Marcia Rosa
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