Com a escolha dos delegados e suplentes para a fase nacional e a apresentação pelo plenário de inúmeras moções a serem agregadas ao documento final, foi encerrada ao anoitecer deste domingo (22) a fase paulista da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), na sede da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Em Brasília, nos dias 14 a 17 de dezembro (quando a etapa federal será realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães), Cubatão representará os municípios da Baixada Santista com seus delegados, já que os demais municípios da região não participaram diretamente desta etapa dos trabalhos.
No segmento de representantes do Poder Público, cada um dos 12 municípios com participantes no encontro e que desenvolveu a etapa local teve direito a um delegado, enquanto a comissão organizadora estadual ficou com sete delegados e outras duas vagas foram atribuídas ao grupo com maior representação (Capital/Grande ABC). Na atribuição das vagas para suplentes, foi mantida a mesma proporção, sendo que as suplências da comissão organizadora foram redistribuídas entre todos os participantes, e Cubatão obteve assim uma segunda vaga de suplência. Desta forma, Cubatão tem como delegado, no setor público, à etapa nacional o secretário municipal de Ação Governamental, Fernando Alberto Júnior; como seu suplente Serafim Neto e, na suplência do presidente da comissão organizadora da Confecom/SP (deputado Edmir Chedid), o jornalista, Carlos Pimentel Mendes.
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No grupo de representantes da Sociedade Civil Não Empresarial, A Baixada Santista ganhou o direito de enviar 3 delegados à Brasilia. Cubatão ficou com uma destas vagas, indicando como delegada a professora Rute Rosa Hernandes da Silva (Conselho da Condição Feminina), que participou da etapa municipal. As vagas para suplência foram atribuídas por escolha pública, para grupos remanescentes da escolha principal, sendo aliás bastante forte a representatividade feminina. No segmento Sociedade Civil Empresarial, não houve representação da Baixada Santista no encontro estadual.
Propostas – De acordo com o regimento da Confecom, na etapa estadual as propostas emanadas dos encontros municipais e regionais não seriam votadas (podendo ser emendadas, acrescentadas ou receber propostas substitutivas), sendo levadas na forma original para o debate nacional, junto com os acréscimos, as moções aprovadas no dia 22 e uma proposta de princípios, diretrizes e recomendações para a formulação e implementação de políticas públicas de comunicação.
Cubatão teve uma das participações mais expressivas entre as regiões paulistas, com uma das maiores delegações e 33 propostas incluídas diretamente no documento entregue aos participantes no início dos trabalhos da fase estadual (onde receberam raros acréscimos), além de outras contempladas indiretamente naquele documento.
Devido ao grande volume de propostas, analisadas simultaneamente em nove subgrupos de trabalho, todo o material passa agora por uma organização, estando prevista uma reunião especial da comissão organizadora nesta terça-feira, às 17 horas, na Assembléia Legislativa, para completar a montagem do documento final a ser levado para Brasília.
Discursos – Os trabalhos foram abertos e encerrados com a presença da deputada federal Luiza Erundina (PSB), que lembrou ter esta conferência passado pelo teste democrático, no embate de opiniões bastante distintas e mostrado que a sociedade quer mudanças significativas. Aludindo aos que deixaram de participar, comentou que "sentirão arrependimento depois, por não terem participado deste importante momento".
Ela acrescentou: "Quem perdeu foram os que ficaram de fora, esperamos que nas próximas etapas eles se juntem a nós". Destacou ainda a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, além de convocar a C Conferência de Comunicação, faz questão de estar presente à abertura da etapa nacional, em Brasília, em dezembro. Conforme foi lembrado, das 100 conferências nacionais e internacionais realizadas desde 1941, 61 foram entre 2003 e 2009, dentro do compromisso com a cidadania assumido pelo atual governo federal.
Nos vários discursos, foi salientada sempre a crescente participação popular no processo da comunicação. Joaquim Palhares, representante da sociedade civil empresarial (Revista Carta Maior), observou que a comunicação no Brasil está passando por grandes mudanças tecnológicas, tanto que a tiragem dos principais jornais vem caindo, enquanto a Internet já apresenta maior audiência e se tornou um espaço privilegiado, acessado por público mais exigente. Em países mais desenvolvidos, existem mecanismos efetivos de controle social sobre as comunicações, para evitar monopólios e que poucos grupos controlem as informações disseminadas, como ocorre no Brasil, onde apenas seis grupos familiares controlam a maior parte da comunicação. Disparou: "Esses grupos não querem liberdade de imprensa, querem é liberdade de empresas". Sobre a política de comunicação, lembrou que em vários países desenvolvidos o controle do Estado é muito maior sobre a mídia e nem por isso deixam de ser nações democráticas, citando a Alemanha como exemplo. Ainda sobre isso, apontou ainda que em países sulamericanos, quando criam leis para democratizar a comunicação, são acusados de tentar censurar a imprensa, citando a Venezuela, Bolívia e Argentina.
Lurdinha Rodrigues, representando a sociedade civil não empresarial, criticou fórmulas de discriminação racial, sexual e política e outros abusos embutidos no modelo de comunicação social brasileira, citando inúmeros exemplos em que apenas uma versão da história é divulgada, sem dar acesso às demais correntes do pensamento para que apresentem suas versões e seja estabelecido o debate. O próprio exemplo da Confecom foi citado, com os grandes veículos apresentando posições contrárias, conforme seus interesses, sem ao menos noticiar os fatos, procurando evitar que o público tenha acesso a essa informação.
O professor Laurindo Leal, representando o Poder Público, reclamou da ausência dos representantes dos grandes veículos nacionais de comunicação, excerto TVs Bandeirantes e Rede TV, que foram representadas pela Abra - Associação Brasileira de Radiodifusores: "O principal telejornal diz que é pautado pelos interesses da população, mas não colocou no ar um segundo sequer sobre um movimento tão importante para a sociedade brasileira como a Confecom". Criticou as alegações de liberdade de mudar de canal que o público tem: "A escolha não é do público, que pode optar apenas entre as opções oferecidas. Quem realmente escolhe é quem oferece tais opções. E não podemos ter no Brasil a quinta maior economia do mundo convivendo com uma comunicação de quinta categoria".
Participaram também, entre outros, o presidente dos trabalhos, deputado Edmir Chedid; os deputados estaduais Rui Falcão e Simão Pedro; o diretor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, encarregado da organização nacional da Confecom, que disse ter estado em vários estados, neste momento que é o auge das etapas estaduais, "e estão todas correndo bem".
Texto: Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP
Foto: Assembléia Legislativa
Legenda: Escolha de delegados do setor público
Link para fotos (inclui os arquivos PDF das 24 páginas do caderno de propostas debatidas na Confecom)
Veja mais:
Caderno de propostas da Confecom, no site Assembléia Legislativa de SP (consultar edição de 19/11/2009 – Suplementos – Caderno de Propostas...1) São 24 arquivos em formato PDF, um por página
Notícia da eleição em página da Assembléia Legislativa de S. Paulo
Propostas finais da Confecom-SP – serão publicadas nos próximos dias no site da Assembléia Legislativa (http://www.al.sp.gov.br/)
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