A cidade de Cubatão foi reconhecida nacionalmente como Excelência em Gestão Pública, no VII Congresso Nacional de Excelência em Gestão, que ocorreu nos dias 12 e 13/08, em Niterói (RJ).
Um artigo científico elaborado pela prefeita de Cubatão, Marcia Rosa, em conjunto com o secretário municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável, Benito Santiago Martinez Gonzalez, com foco em implementação de políticas públicas, destacando o IPTU do Bom Empreendedor, foi apresentado durante o VII Congresso Nacional de Excelência em Gestão, promovido pela Universidade Federal Fluminense - UFF.
Com o tema: Políticas Públicas que viabilizam a Agenda 21- Cubatão 2020: a Cidade que Queremos, o trabalho foi apresentado pela prefeita Marcia Rosa, que começou discursando cronologicamente sobre a fase de industrialização no município, quando as empresas não priorizavam questões ambientais e sociais, e devido ao esquecimento dessas questões, a cidade teve um crescimento desordenado, acarretando um enorme passivo socioambiental.
Com o objetivo de reparar esse passivo, já no início de 2009, foi feito um amplo diagnóstico sobre os avanços da Agenda 21 de Cubatão, para analisar os avanços obtidos até então e identificar oportunidades de melhorias que pudessem acelerar o processo, com base nos objetivos de transformar Cubatão até 2020 numa cidade mais justa nas áreas social e ambiental, prezando sempre pela sustentabilidade.
E ainda com a necessidade de dar a Agenda 21 de Cubatão a relevância e a importância necessárias para que se pudessem alavancar os projetos nela contidos, o Governo Municipal instalou em seu Gabinete a Comissão Executiva da Agenda 21, sendo empossada pelo Poder Executivo municipal a Comissão Permanente da Agenda 21
A partir daí, a administração municipal de Cubatão, norteada por números que mostravam a grande desigualdade social, principalmente no quesito empregabilidade, implantou no município uma política pública denominada de Benefício do Bom Empreendedor, instituido pela Lei Municipal nº 3.416, de 18/10/2010.
O Benefício Fiscal de que trata esta Lei, consiste na concessão de desconto de até 10% (dez porcento) incidente sobre o valor do tributo, aos contribuintes dos impostos predial e territorial urbano que comprovarem ter atendido, no ano fiscal do requerimento, uma ou mais das condições propostas, como a contratação direta através do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT/Cubatão; contratação do egresso do sistema prisional e a contratação de mulheres.
Também serão beneficiadas pelo programa as empresas que contratem cidadãos residentes no Município, celebrem convênios firmados com instituições sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente, aos adolescentes com deficiência e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão, a título de primeiro emprego; investimento em formação, capacitação e qualificação de mão-de-obra; investimento em projetos nas áreas de Educação, Cultura, Esporte e/ou Lazer no Município, inclusive através da Lei Rouanet.Para participar do programa Bom Empreendedor, a empresa não poderá estar incluída no Cadastro Oficial de Devedores do Município - C.O.D; não ter sido autuado pela CETESB; realizar atividades e/ou desenvolver projetos que atendam os parâmetros de sustentabilidade previstos na agenda 21; e deverá, ainda, ter aderido a qualquer programa público de incentivo ao comércio local.
Nesta sétima edição, o Congresso Nacional de Excelência em Gestão enfatizou a Gestão de Riscos para a Sustentabilidade e busca a difusão das informações geradas no âmbito dos centros de pesquisa por meio de palestras, artigos e troca de experiência entre a academia e as organizações, situação que é viabilizada pelo perfil variado do público que tem acompanhado o congresso.
Além do trabalho cubatense, foram apresentados temas como: A gestão das organizações hospitalares e suas complexidades; A gestão ágil como novo paradigma no gerenciamento de projetos; Inovação no processo e melhoria contínua em uma indústria de plásticos do polo moveleiro da serra gaúcha; Aplicação do Programa de Pré-requisitos para Garantia da Segurança do Alimento em Barco Pesqueiro; Uma Contribuição Para a Excelência em Gestão da Qualidade na Indústria Metal Mecânica: Estudo de Múltiplos Casos e Survey.
Acompanharam a prefeita Marcia Rosa, o secretário municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável, Benito Santiago Martinez Gonzalez, e a secretária de Cidadania e Inclusão Social, Karina Cruz Gonçalves.
Texto e Fotos: José Mário Alves MTb 59.316/SP
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