Cubatão deve receber ainda este ano verbas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) – desenvolvido pelo Ministério da Justiça (MJ) - para implantação do Sistema de Monitoramento por Câmeras de vídeo em pontos de maior fluxo de pessoas e locais considerados críticos sob o ponto de vista da segurança pública. A informação foi passada por Juarez Pinheiro, assessor especial do ministro da Justiça, Paulo Barreto, em reunião com o superintendente da Companhia Municipal de Trânsito (CMT), Silvano Lacerda, e o secretário de Obras, Wagner Moura, realizada na manhã desta quarta-feira (15/09), em Brasília DF. 
O videomonitoramento é apenas uma das etapas do Pronasci, que prevê uma série de ações preventivas e de repressão, além de programas sociais, como forma de reduzir a criminalidade por meio da construção da cidadania. Para que o Município esteja apto a receber as verbas, basta apenas que a prefeita baixe um decreto instituindo o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), organismo envolvendo autoridades policiais, poder público e sociedade civil, que dará apoio ao município para a gestão do Pronasci, o que deve ocorrer ainda neste mês.
O assessor especial do MJ explicou que as verbas não foram ainda disponibilizadas em virtude da legislação eleitoral, que impede a celebração de convênios entre a União e Municípios, durante o período das eleições. Porém, passadas as eleições, ele se comprometeu em vir pessoalmente fazer uma apresentação do programa para a comunidade cubatense, anunciando a instalação das câmeras e a inclusão de Cubatão no Mapa do Pronasci, ainda no mês de outubro. O Ministério da Justiça já destinou aos municípios inclusos no Pronasci um montante de R$ 2,5 bilhões, para a implantação de diversos programas voltados a repressão qualificada e a prevenção de delitos.
Texto e Fotos: José Mário Alves
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