Cada funcionário poderá receber R$ 500,00 mensais em 2010
A Prefeitura de Cubatão pretende injetar pelo menos R$ 2,8 milhões mensais na economia formal do Município a partir de janeiro de 2010. Cada um dos 5.700 funcionários públicos ativos e aposentados que aderirem ao Cartão Servidor receberá R$ 500,00 para aplicar em compras e até mesmo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. A princípio serão 12 parcelas. Mas vale frisar que, conforme a proposta apresentada, o cartão somente será aceito dentro dos limites de Cubatão..jpg)
A proposta foi anunciada na tarde desta quarta-feira (21) pela prefeita Marcia Rosa durante reunião com sindicalistas em seu gabinete, sendo repetida pouco depois numa segunda reunião com um grupo de funcionários ligados principalmente às autarquias municipais. Ela também garantiu a continuidade do abono salarial de R$ 300,00 para todos os servidores por mais três meses. O pagamento referente a outubro talvez precise ser efetuado em folha de pagamento suplementar, já que o projeto depende de aprovação da Câmara.
Investimento – “Trata-se de uma proposta sofisticada e audaciosa”, destacou a prefeita sobre o Cartão Servidor. “Vamos cadastrar os estabelecimentos e facilitar o registro aos microempresários que hoje atuam na informalidade”.
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A empresa cadastrada também assumirá o compromisso de contratar funcionários residentes em Cubatão, principalmente oferecendo a oportunidade do primeiro emprego aos que procuram o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).
Vale frisar que o servidor que aderir ao cartão pagará uma contrapartida mensal de apenas R$ 25,00. A proposta já recebeu parecer favorável da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. A apresentação formal do projeto ocorre nesta quinta-feira (22), às 13 horas, no gabinete, a diretores da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic).
Salários – O benefício proporcionado pelo Cartão Servidor soma-se à política de implantação do Plano de Cargos e Salários, que será elaborado com a participação de 78 representantes dos servidores, devidamente eleitos no próximo mês. “Cada segmento escolhe diretamente seus representantes. Temos de absorver as propostas e idéias de todas as categorias”, afirmou a prefeita. “E o Sindicato dos Servidores vai participar e construir esse plano junto com os funcionários”.
Sobre a equiparação do valor do vale-refeição dos servidores da Prefeitura com o montante pago aos funcionários da Câmara, Marcia Rosa afirmou que, no momento, não há condições agora de elevá-lo de R$ 12,00 para R$ 20,00: “Essa diferença é muito alta. Mas, poderemos fazer isso mais tarde, de forma parcelada”.
Marcia Rosa informou ainda que a Prefeitura solicitou parecer à Secretaria de Planejamento sobre a questão do vale-transporte, que em 1992 foi incorporado ao salário dos servidores. “Do ponto de vista jurídico, o salário já inclui o vale-transporte. Entendo que o custo do transporte representa um peso no bolso do trabalhador, mas há um problema jurídico para o qual estamos solicitando parecer federal sobre como resolver, pois não podemos criar um segundo vale-transporte. Queremos resolver isso e vamos buscar alternativas”.
Ano melhor – A prefeita fez previsões otimistas para 2010. “Acredito que o próximo ano será bem melhor na construção de políticas públicas e para o servidor. Temos o compromisso de incentivar a valorização por mérito. O servidor não pode ficar algemado a políticas partidárias, ao poder político, para poder melhorar de salário, buscando incorporar os vencimentos de uma chefia. Não pode mais pensar que tem de obter uma chefia para melhorar seu vencimento. Essa política não é justa. Estamos estudando mudanças”.
Marcia Rosa também descartou a possibilidade de incorporação de abono. “Isso desconstrói a carreira do servidor e causa desmotivação. Isso não é minha política. Enquanto eu aqui estiver, não haverá incorporação de abonos”.
Atualmente, segundo Marcia Rosa, a folha de pagamento dos servidores gira em torno de R$ 326 milhões, o equivalente ao orçamento de São Vicente. “Fico extremamente triste quando abro a folha e vejo as distorções de salário. Incomoda. Fico imaginando a situação do funcionário que tem o mesmo tempo de serviço de outro e recebe salário tão diferente. O Plano de Cargos e Salários será feito pelos servidores e será justo, democrático, pé no chão. Não precisaremos contratar nenhum instituto para sua elaboração. Será feito coletivamente”.
Ela lembrou que ao assumir o governo, em janeiro último, a folha comprometia mais de 50% do orçamento municipal. “Estamos reduzindo a folha, mas ainda não conseguimos ter uma estabilidade financeira para mandar uma proposta de reajuste salarial à Câmara”. Em média, nos últimos meses, a folha consome aproximadamente 48,5% do orçamento.
Licença-prêmio – Atualmente há 4.112 servidores aguardando o pagamento de licenças-prêmio. Há dívidas acumuladas desde 1981. “É algo incompreensível”, afirmou a prefeita aos sindicalistas, deixando claro que vai dar transparência ao processo de pagamento. “Vamos disponibilizar na Internet a lista com os nomes dos servidores e o número de licenças. Estamos estudando os critérios de pagamento, mas este deverá ser feito em ordem cronológica”.
Texto: Melchior de Castro Junior
Fotos: Adalberto Medeiros
A Prefeitura de Cubatão pretende injetar pelo menos R$ 2,8 milhões mensais na economia formal do Município a partir de janeiro de 2010. Cada um dos 5.700 funcionários públicos ativos e aposentados que aderirem ao Cartão Servidor receberá R$ 500,00 para aplicar em compras e até mesmo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. A princípio serão 12 parcelas. Mas vale frisar que, conforme a proposta apresentada, o cartão somente será aceito dentro dos limites de Cubatão.
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A proposta foi anunciada na tarde desta quarta-feira (21) pela prefeita Marcia Rosa durante reunião com sindicalistas em seu gabinete, sendo repetida pouco depois numa segunda reunião com um grupo de funcionários ligados principalmente às autarquias municipais. Ela também garantiu a continuidade do abono salarial de R$ 300,00 para todos os servidores por mais três meses. O pagamento referente a outubro talvez precise ser efetuado em folha de pagamento suplementar, já que o projeto depende de aprovação da Câmara.
Investimento – “Trata-se de uma proposta sofisticada e audaciosa”, destacou a prefeita sobre o Cartão Servidor. “Vamos cadastrar os estabelecimentos e facilitar o registro aos microempresários que hoje atuam na informalidade”.
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A empresa cadastrada também assumirá o compromisso de contratar funcionários residentes em Cubatão, principalmente oferecendo a oportunidade do primeiro emprego aos que procuram o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).Vale frisar que o servidor que aderir ao cartão pagará uma contrapartida mensal de apenas R$ 25,00. A proposta já recebeu parecer favorável da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. A apresentação formal do projeto ocorre nesta quinta-feira (22), às 13 horas, no gabinete, a diretores da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic).
Salários – O benefício proporcionado pelo Cartão Servidor soma-se à política de implantação do Plano de Cargos e Salários, que será elaborado com a participação de 78 representantes dos servidores, devidamente eleitos no próximo mês. “Cada segmento escolhe diretamente seus representantes. Temos de absorver as propostas e idéias de todas as categorias”, afirmou a prefeita. “E o Sindicato dos Servidores vai participar e construir esse plano junto com os funcionários”.
Sobre a equiparação do valor do vale-refeição dos servidores da Prefeitura com o montante pago aos funcionários da Câmara, Marcia Rosa afirmou que, no momento, não há condições agora de elevá-lo de R$ 12,00 para R$ 20,00: “Essa diferença é muito alta. Mas, poderemos fazer isso mais tarde, de forma parcelada”.
Marcia Rosa informou ainda que a Prefeitura solicitou parecer à Secretaria de Planejamento sobre a questão do vale-transporte, que em 1992 foi incorporado ao salário dos servidores. “Do ponto de vista jurídico, o salário já inclui o vale-transporte. Entendo que o custo do transporte representa um peso no bolso do trabalhador, mas há um problema jurídico para o qual estamos solicitando parecer federal sobre como resolver, pois não podemos criar um segundo vale-transporte. Queremos resolver isso e vamos buscar alternativas”.
Ano melhor – A prefeita fez previsões otimistas para 2010. “Acredito que o próximo ano será bem melhor na construção de políticas públicas e para o servidor. Temos o compromisso de incentivar a valorização por mérito. O servidor não pode ficar algemado a políticas partidárias, ao poder político, para poder melhorar de salário, buscando incorporar os vencimentos de uma chefia. Não pode mais pensar que tem de obter uma chefia para melhorar seu vencimento. Essa política não é justa. Estamos estudando mudanças”.
Marcia Rosa também descartou a possibilidade de incorporação de abono. “Isso desconstrói a carreira do servidor e causa desmotivação. Isso não é minha política. Enquanto eu aqui estiver, não haverá incorporação de abonos”.
Atualmente, segundo Marcia Rosa, a folha de pagamento dos servidores gira em torno de R$ 326 milhões, o equivalente ao orçamento de São Vicente. “Fico extremamente triste quando abro a folha e vejo as distorções de salário. Incomoda. Fico imaginando a situação do funcionário que tem o mesmo tempo de serviço de outro e recebe salário tão diferente. O Plano de Cargos e Salários será feito pelos servidores e será justo, democrático, pé no chão. Não precisaremos contratar nenhum instituto para sua elaboração. Será feito coletivamente”.
Ela lembrou que ao assumir o governo, em janeiro último, a folha comprometia mais de 50% do orçamento municipal. “Estamos reduzindo a folha, mas ainda não conseguimos ter uma estabilidade financeira para mandar uma proposta de reajuste salarial à Câmara”. Em média, nos últimos meses, a folha consome aproximadamente 48,5% do orçamento.
Licença-prêmio – Atualmente há 4.112 servidores aguardando o pagamento de licenças-prêmio. Há dívidas acumuladas desde 1981. “É algo incompreensível”, afirmou a prefeita aos sindicalistas, deixando claro que vai dar transparência ao processo de pagamento. “Vamos disponibilizar na Internet a lista com os nomes dos servidores e o número de licenças. Estamos estudando os critérios de pagamento, mas este deverá ser feito em ordem cronológica”.
Texto: Melchior de Castro Junior
Fotos: Adalberto Medeiros
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