Prefeitura conquista vitória na luta em defesa dos moradores de Pilões

Governo do Estado reconhece responsabilidade pela construção de moradias para as 840 famílias do núcleo

"Foi uma importante vitória de nossa comunidade, na luta em defesa dos moradores em áreas de risco", afirmou a prefeita Marcia Rosa, ao ser informada de que o núcleo de Pilões foi incluído pelo Governo do Estado no Projeto Desenvolvimento Litoral Sustentável, como resultado das reivindicações encaminhadas pela Prefeitura Municipal. Isso garantirá, às 840 famílias do núcleo, o direito de serem transferidas para moradias próprias, quando forem remanejadas da área pelo Programa Serra do Mar.

Este programa tem transferido centenas de famílias que residem em áreas de risco das encostas e sopé da Serra do Mar, que são de responsabilidade do Estado. Pilões, contudo, não era considerado como pertencente ao Parque Estadual da Serra do Mar e seus moradores corriam o risco de serem remanejados, sem terem para onde ir.

A Prefeitura provou, contudo, que a maior parte dos moradores reside em áreas sob jurisdição do Estado. Em março de 2013, apresentou documentos atestando que elas pertencem à Sabesp. A concessionária as obteve mediante cessão do governo Paulo Maluf (1979 a 1982). Das 840 famílias cadastradas pelo programa Serra do Mar, 660, conforme os cálculos da Prefeitura, residem nas áreas da Sabesp, o que confere ao Governo do Estado a responsabilidade, não só de remanejá-las, como, também, de assegurar-lhes moradias próprias e dignas em áreas seguras.

Praticamente destruído pelas enxurradas ocorridas há um ano, o núcleo Água Fria também foi incluído nos planos habitacionais do Estado. Na última fase do Programa Sócioambiental da Serra do Mar, serão construídas moradias para 800 famílias a serem transferidas.

Texto: Paulo Mota    MTb: 12.814  e Carlos Pimentel Mendes - MTb. 12.283-SP

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