Prefeitura conquista vitória na luta em defesa dos moradores de Pilões

Governo do Estado reconhece responsabilidade pela construção de moradias para as 840 famílias do núcleo

"Foi uma importante vitória de nossa comunidade, na luta em defesa dos moradores em áreas de risco", afirmou a prefeita Marcia Rosa, ao ser informada de que o núcleo de Pilões foi incluído pelo Governo do Estado no Projeto Desenvolvimento Litoral Sustentável, como resultado das reivindicações encaminhadas pela Prefeitura Municipal. Isso garantirá, às 840 famílias do núcleo, o direito de serem transferidas para moradias próprias, quando forem remanejadas da área pelo Programa Serra do Mar.

Este programa tem transferido centenas de famílias que residem em áreas de risco das encostas e sopé da Serra do Mar, que são de responsabilidade do Estado. Pilões, contudo, não era considerado como pertencente ao Parque Estadual da Serra do Mar e seus moradores corriam o risco de serem remanejados, sem terem para onde ir.

A Prefeitura provou, contudo, que a maior parte dos moradores reside em áreas sob jurisdição do Estado. Em março de 2013, apresentou documentos atestando que elas pertencem à Sabesp. A concessionária as obteve mediante cessão do governo Paulo Maluf (1979 a 1982). Das 840 famílias cadastradas pelo programa Serra do Mar, 660, conforme os cálculos da Prefeitura, residem nas áreas da Sabesp, o que confere ao Governo do Estado a responsabilidade, não só de remanejá-las, como, também, de assegurar-lhes moradias próprias e dignas em áreas seguras.

Praticamente destruído pelas enxurradas ocorridas há um ano, o núcleo Água Fria também foi incluído nos planos habitacionais do Estado. Na última fase do Programa Sócioambiental da Serra do Mar, serão construídas moradias para 800 famílias a serem transferidas.

Texto: Paulo Mota    MTb: 12.814  e Carlos Pimentel Mendes - MTb. 12.283-SP

Prefeitura Municipal de Cubatão

Secretaria de Comunicação

Vital revela, obras de transposição do rio São Francisco estão retomando ritmo normal

Presidente da Comissão Externa de Acompanhamento das Obras de Transposição de Águas do Rio São Francisco, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), revelou que apesar dos atrasos, as obras do projeto já estão retomando ao ritmo normal.  Segundo ele, apenas os trechos de Monteiro (PB) e Sertânea (PE) precisam efetivamente que as ordens de serviço sejam colocadas em prática.

A previsão do senador peemedebista é que mais mil trabalhadores sejam contratados para darem impulso as obras no trecho da Paraíba, e garantir o cumprimento do novo cronograma traçado pelo governo federal. “As obras já estão voltando a ritmo que nós esperamos.  Apenas dois trechos precisam de uma atenção especial. Eu estou com muito cuidado com o trecho da Paraíba por conta do atraso que houve” disse.

Com base em informações do Ministério da Integração Nacional, o senador acredita que até o final do ano, os 100 quilômetros que compreendem do Eixo Norte e Eixo Leste, estarão concluindo e com água. “A obra da transposição haverá de ser concluída em 2015 porque esse é um compromisso do governo federal” apostou Vital do Rêgo.

Vital não descartou a possibilidade dos senadores realizarem uma nova visita ao canteiro de obras na Paraíba e em Pernambuco. No ano passado, a comissão realizou três visitas as obras da transposição. “Essa é uma responsabilidade minha na condição de presidente da comissão” afirmou o senador.

Para ele, a transposição vai mudar a face rural do Nordeste e trazer esperança para milhões de nordestinos que sofrem com a escassez de água no período de seca.

Apontada como obra do século e redenção para 12 milhões de nordestinos distribuídos em 390 municípios do Ceará, de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, o projeto defendido por Vital do Rêgo contempla 477 quilômetros de canais nos eixos Norte, que vai de Cabrobó (PE) a Cajazeiras (PB), e Leste, com início em Floresta (PE) e término em Monteiro (PB).

Na condição de presidente da comissão, senador Vital do Rêgo garantiu que enquanto a obra não é concluída, ele continuar a buscar formas de convivência para os nordestinos que sofrem com a seca.

A comissão presidida por Vital e relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), já realizou três visitas ao canteiro de obras da transposição do Rio São Francisco. A primeira visita da comissão ocorreu nos dias 7 e 8 de março de 2013, no eixo norte da obra. A segunda visita ocorreu no dia 19 de abril ano eixo leste da obra, nas cidades de Floresta e Sertânia, em Pernambuco, e Monteiro, na Paraíba. Em agosto do ano passado, os senadores, ministros e demais autoridades voltaram a cidade de Monteiro para vistoriar as obras no eixo leste.

Acesse: www.senadorvital.com.br

ALL se compromete com limpeza e troca de tubulação na saída do Vale Verde

Medida deverá acabar com a enchente no bairro. Empresa ferroviária se desculpa pelos transtornos causados aos moradores

Durante reunião realizada nesta quarta-feira (28/01) com a prefeita Marcia Rosa e moradores do Vale Verde, representantes da America Latina Logística (ALL) reconheceram os problemas causados pela falta de manutenção e de equipamentos adequados para o escoamento de água das chuvas localizados nas áreas sob as linhas férreas. Ainda se comprometeram em iniciar a limpeza das tubulações e galerias de sua responsabilidade nos próximos dias. "Só precisamos da confirmação da empresa que estamos contratando, para que os serviços sejam iniciados", anunciou Sildomar Tavares de Arruda, superintendente de projetos e infraestrutura da ALL.

 

O superintendente da empresa se desculpou com os moradores pelos transtornos causados e também confirmou que atenderá a exigência da prefeita para a troca da tubulação localizada junto à área de concessão ferroviária. No local serão instalados equipamentos de maior dimensão e capacidade, o que deverá acabar com o represamento na saída do Vale Verde, no limite da rodovia Padre Manoel da Nóbrega.

Marcia Rosa considerou positivo o resultado da reunião, lembrando que na semana anterior estava na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), em Brasília, para buscar uma solução para o problema. "Fico feliz que consigamos encontrar uma saída. A limpeza por parte da ALL e da Ecovias já melhorou a situação, mas para resolver é necessária a obra de modernização dessa rede coletora".

Para agilizar os procedimentos para a troca de tubulação, a secretaria de Obras do Município irá encaminhar à empresa ferroviária os estudos que apontam a necessidade da melhoria na capacidade de vazão da água. Uma comissão, com membros da Administração, da ALL e da comunidade, acompanhará todos os procedimentos acertados durante o encontro e se reunirá dentro de 15 dias para avaliar os resultados.

Além da prefeita e dos representantes da ALL e do Vale Verde, participaram da reunião os vereadores Ivan da Silva (Ivan Hildebrando - PDT) e Jair Ferreira Lucas (Jair do Bar - PT), secretários municipais e representantes da Ecovias.

Prefeitura Municipal de Cubatão

Secretaria de Comunicação

Logística para próxima safra segue as sugestões dadas por Cubatão

Retenção de veículos no alto da serra e agendamento de viagens de caminhões buscam minimizar congestionamentos na Baixada Santista

Já na safra que começa em março, todo caminhão com destino aos terminais portuários, com granéis ou quaisquer outras cargas, será monitorado desde o interior do País por um sistema centralizado na Codesp: só quem tiver agendamento prévio da viagem poderá alcançar o porto. Este planejamento, que atende às ideias apresentadas por Cubatão um ano atrás, foi apresentado nesta quinta-feira (16), à prefeita Marcia Rosa de Mendonça Silva, pelo ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Antonio Henrique Pinheiro Silveira, que nos próximos dias analisará a viabilização de planos como a Via Arterial Porto-Indústria, também defendida por Cubatão.

A reunião entre ambos, diversos secretários municipais, representantes da SEP e outros órgãos federais do setor, e também o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Renato Barco, e seus diretores, ocorreu na sede desta empresa, em Santos.

Agendamento - Antonio Silveira explicou que as autoridades federais trabalham com a previsão de incremento de 10% na safra 2014, em relação ao total colhido no ano anterior, e a intenção é diminuir o impacto do escoamento desses produtos na Baixada Santista, "o famoso conflito porto-cidade".

Para isso, foi montado um plano para organizar primeiro o acesso dos navios ao porto e em seguida controlar o sequenciamento do fluxo terrestre (caminhões e trens), informatizado (dentro da meta "porto sem papel").

A base desse controle será um sistema já implantado na Codesp. Todos os terminais de cargas tiveram mapeadas suas capacidades operacionais (estacionamento de veículos e cargas, velocidade operacional, etc.), definindo-se a capacidade máxima de cada um na recepção diária de veículos. Assim, sabe-se o máximo de veículos que cada terminal pode receber por dia, e os terminais farão o agendamento das viagens dos caminhões considerando esse limite, com até sete dias de antecedência.

Com base nesse agendamento, o sistema monitorará as viagens desde as origens da carga, com postos de controle nas rodovias e apoio da Polícia Rodoviária e outros órgãos, que verificarão se os veículos estão dentro do cronograma. Todos os veículos com cargas para o porto deverão passar pelos pátios reguladores (na Baixada Santista, o Ecopátio e o Rodopark).

Serão tomadas várias providências para desestimular qualquer tentativa de acesso não agendado ao porto, estando previsto inclusive um controle no alto da Serra do Mar, para impedir a descida pelo sistema Anchieta-Imigrantes: "As pessoas verão que trafegar sem o agendamento será mais problema que solução", disse o ministro, explicando que sua vinda à região era justamente para definir este sistema de trabalho com os municípios no entorno do porto.

Importância - Salientou a prefeita Marcia Rosa ser esta a primeira vez que Cubatão, um município portuário, é chamado a discutir questões portuárias, e reivindicou que esses debates sejam aprofundados com a participação do município no Conselho de Autoridade Portuária (CAP).

Para ela, a proposta da SEP é interessante quanto ao aspecto da gestão do tráfego, atendendo a várias reivindicações feitas por Cubatão em 2013, mas o tema precisa ser aprofundado, tanto em aspectos relacionados com a próxima safra, como em relação ao futuro dos acessos ao porto, com o previsto crescimento contínuo da movimentação de cargas.

A prefeita lembrou a sobrecarga que Cubatão enfrenta com o intenso movimento nas estradas, pois estas atravessam a cidade e é a estrutura municipal de Saúde que atende os motoristas. Quando ocorrem congestionamentos, a cidade para, sem comunicação entre os núcleos residenciais, e também sofre o polo industrial (trabalhadores não conseguem chegar às indústrias, matérias-primas não são entregues em tempo, a produção tem dificuldades para ser escoada. Em 22 de fevereiro de 2013, Cubatão enfrentou a tragédia das chuvas, com acessos impedidos até para as viaturas de emergência, e os temporais devem ser ainda maiores neste ano, coincidindo com a maior movimentação da safra.

Por isso, Marcia perguntou se o programa da SEP considera situações de contingência como fechamento de estradas, acidentes nas indústrias, etc. Sugeriu ainda que seja incluída a participação da Defesa Civil no plano, bem como uma predefinição de limites de pluviosidade além dos quais o tráfego deve ser retido no planalto paulista para não agravar ainda mais os efeitos de inundações e deslizamentos de terras.

Explicou Antonio Silveira que o controle do agendamento de viagens será feito por uma central instalada no porto, a qual estará preparada para deflagrar um processo de contingência, não só retendo os veículos para que não desçam à Baixada Santista, mas também revendo todo o agendamento desde a origem das cargas, se necessário. O ministro convidou ainda a Prefeitura de Cubatão a participar desse monitoramento.

Artéria Porto-Indústria - Entendendo que este monitoramento trata da questão dos congestionamentos apenas no curto prazo, a prefeita apresentou ao ministro detalhes da projetada Via Arterial Porto-Indústria, que visa separar o trânsito urbano do tráfego pesado entre as duas margens do porto, liberando as rodovias para os demais veículos. Com 11 km e baixo custo de implementação, tal via reuniria caminhões, trens e dutovias, um ramal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e integração com hidrovia, tendo já sinalização positiva do empresariado e de autoridades, inclusive ambientais.

O ministro mostrou interesse no assunto, considerando-o como um projeto referencial, e agendou novas reuniões sobre o assunto, para ocorrerem nos próximos dias em Brasília, destinadas a verificar formas de viabilização e encaminhamento desse projeto.

Texto: Carlos Pimentel Mendes - MTb 12.283 

Fotos: José Mário Alves - Mtb 59.316/SP

Em 2013, Cartão Servidor Cidadão injetou mais de 31,5 milhões na economia local

Dados divulgados pela Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável (Semed) não levam em conta o mês de dezembro

Ainda falta computar os números de dezembro - que serão divulgados na segunda quinzena deste mês - mas os resultados obtidos até novembro confirmam que, em 2013, o Cartão Servidor Cidadão manteve, pelo quarto ano seguido, a condição de maior incentivador do comércio da Cidade. Até aquele mês, os 6.499 funcionários municipais cadastrados no programa gastaram, nos estabelecimentos locais, R$ 31.596.754,26. Foram realizadas 363.200 transações, em mais de 800 empresas. Os dados foram divulgados nesta seta-feira (3) pela Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável (Semed).

Como em dezembro o movimento é maior, em razão principalmente das festas de fim de ano, a previsão é de que, a exemplo do que se verificou em anos anteriores, seja superada naquele mês a média de movimento mensal (em torno de R$ 3 milhões). Assim, o movimento de 2013 manter-se-á no patamar histórico superior a R$ 35 milhões anuais. Em 2012, o comércio faturou R$ 38.110.464,34 e, em 2011, R$ 37.153.196,10.

O sucesso do programa continuará em 2014. Aditamento firmado entre a Administração Municipal e a Planvale, empresa administradora do sistema, garante, para este ano, a continuidade do Cartão Servidor Cidadão, mantendo as mesmas normas de funcionamento do programa, desde seu início, em 2010.

A Prefeitura continuará concedendo um crédito anual a seus funcionários, da ativa e inativos, no valor de R$ 6 mil, divididos em parcelas mensais de R$ 500,00, tendo como contrapartida um desconto de R$ 25,00 nos vencimentos.

O servidor só pode gastar o dinheiro no comércio local. As empresas passam por cadastramento feito na Associação Comercial e Industrial de Cubatão (ACIC) e devem estar em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas.

Nos últimos quatro anos, o Cartão Servidor Cidadão injetou na economia da Cidade, todo mês, cerca de R$ 3 milhões. Isso fez com que, no período, houvesse um aumento significativo no número de empresas comerciais e de serviços, gerando, também, mais empregos em Cubatão. Além disto, 1% sobre as compras feitas pelos funcionários públicos, com este programa, é repassado à Prefeitura para aplicação em programas sociais. É o chamado retorno social. O Bolsa Família Municipal é um dos beneficiários deste retorno.

Reconhecimento - O projeto Litoral Sustentável, desenvolvido pelo Instituto Pólis, em parceria com a Petrobrás, considerou recentemente que o Cartão Servidor Cidadão é destaque entre as iniciativas voltadas para o desenvolvimento sustentável no Litoral Norte e Baixada Santista.

O Instituto Pólis não é o primeiro órgão a dar destaque ao Cartão Servidor Cidadão. Em 2011, o projeto ficou entre os finalistas do III Prêmio Chopin Tavares de Lima, concedido pela Escola de Gestão Municipal do Centro de Pesquisas da administração Municipal (Cepam), órgão da Fundação Faria Lima, concorrendo com 204 projetos de 164 municípios de São Paulo. Foi, também, o vencedor da categoria Compras Públicas nos Pequenos Negócios Locais, do 7º Prêmio Prefeito Empreendedor, edição paulista, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ganhando o direito de disputar a edição nacional deste prêmio, onde foi um dos destaques.