Depois que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado
decidiu aprovar, ontem (03), a Proposta de Emenda à Constituição eliminando o
voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional, o senador Vital do
Rego (PMDB), presidente da CCJ, disse que vai propor aos líderes partidários da
Casa que seja aprovado pedido para acelerar a tramitação da matéria, de forma a
possibilitar sua votação em plenário o quanto antes. A proposta é de autoria do
senador Paulo Paim (PT-RS) e teve parecer favorável do relator, senador Sérgio
Souza (PMDB-PR), que defendeu a quebra de “interstícios” para abreviar os dois
turnos da votação em plenário. Ao contrário do texto apreciado na semana
passada na Câmara, que se restringia à cassação de mandatos, os senadores se
manifestaram em prol do voto aberto para todos os casos em que há sigilo.
Assim sendo, a sociedade ficará informada sobre como os
parlamentares votaram não apenas em processos de perda de mandato de deputado
federal ou senador, como, também, em votação de impeachment de presidentes da
República. A apreciação de vetos presidenciais também passa a ocorrer mediante
voto público, bem como a indicação de autoridade feita pelo presidente da
República e a escolha de magistrados e de Procurador-Geral da República. Até a
sacramentação de chefes de missão diplomática em caráter permanente obedecerá
ao crivo estipulado. Vital lembrou que o rito de tramitação normal da PEC
respeita cinco sessões legislativas de discussão e, depois, um tempo
(interstício) entre a votação do primeiro e do segundo turno. “Somente os
líderes poderão quebrar esse prazo”, adiantou.
O parlamentar peemedebista paraibano lembrou que a
presidente Dilma Rousseff propôs que o debate sobre o fim do voto secreto
integrasse o conjunto de propostas do plebiscito sobre reforma política e que a
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados também aprovou uma
PEC nesse sentido, mas observa que o Senado se fez mais ousado na questão.
O presidente da CCJ, explicou que o rito de tramitação
normal da PEC tem de respeitar, primeiro, cinco sessões legislativas de
discussão e, depois, um tempo (interstício) entre a votação do primeiro e do
segundo turno. "Só quem pode quebrar esse prazo são os líderes",
ponderou, na saída da reunião.
