Prefeitura dará apoio social a integrantes de invasão no CAIC, mas desocupação está garantida

TAC deverá ser cumprido, segundo determinação judicial. Situação de cada família será analisada pelas equipes sociais da Administração

A Prefeitura de Cubatão realizará o diagnóstico social de cada família integrante da invasão ao núcleo CAIC, na Vila Esperança. Com isso, serão possíveis ações individualizadas, de acordo com a real necessidade dos integrantes da ocupação. No entanto, o local terá de ser desocupado, como determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Com a ação, as obras do PAC para urbanização da Vila Esperança poderão ser retomadas.

A determinação foi informada por integrantes da Administração a uma comissão de moradores do núcleo, durante reunião na tarde desta quarta-feira (31), no miniauditório do Paço Municipal, que também teve a participação de representantes do Ministério Público, Polícia Ambiental e Militar.

A reunião foi comandada pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Paulo Toledo. Pela Prefeitura, também participaram os secretários Silvano Lacerda (Habitação), Adalberto Ferreira da Silva (Planejamento), Armando Campinas Reis Júnior (Segurança Pública e Cidadania) e Genivaldo Brandão (Assistência Social), além da ouvidora pública municipal, Silvana Araújo, e do coordenador do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cubatão, Marco Túlio Camargo. Representando o Ministério Público, esteve presente o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Cubatão, Eduardo Gonçalves de Salles. Pela Polícia Militar, compareceu o capitão Reinaldo Almeida, comandante da 4ª Companhia de Cubatão, e pela Polícia Ambiental, os oficiais Alexandre Mota e Lincoln Cândido.

De acordo com Toledo, o trabalho de desocupação terá que continuar, já que o terreno onde estão aqueles moradores é caracterizado como de preservação ambiental. Além disso, a Prefeitura cumpre o TAC que determinou o congelamento das ocupações irregulares, dentre outros itens. "A urbanização da Vila Esperança é um processo irreversível, que beneficiará mais de 11 mil famílias. Não podemos pôr em risco um investimento de mais de R$ 268 milhões do Plano de Aceleração do Crescimento neste projeto habitacional, um dos principais do País", afirmou.

O coordenador do PAC em Cubatão e Ana Carolina Rosa, diretora municipal de Habitação, explicaram detalhes técnicos do projeto na Vila Esperança e a importância da desocupação do local. Além disso, ressaltaram que a própria comunidade do núcleo habitacional repudia novas invasões e que a Administração está atenta à ação de pessoas que especulam com a comercialização de moradias, construídas principalmente em áreas de preservação ambiental, como morros e mangues. Na ação do dia 26, por exemplo, verificou-se que a maior parte das residências encontrava-se desabitada e surgiu da noite para o dia. A comissão de moradores reconheceu a ilegalidade das casas instaladas no terreno, mas solicitou medidas para garantir a assistência aos seus integrantes.

Genivaldo Brandão explicou ao grupo que as equipes de assistentes sociais irão em cada moradia e farão um diagnóstico social de cada família. Com esses dados, será verificada em detalhes a situação de cada morador, como a localidade de origem e se possui benefícios como auxílio moradia ou inscrição em projetos habitacionais. "Só com as informações corretas é que poderemos definir ações individuais, como inscrição em projeto futuro de moradia. É preciso deixar claro que a Cidade não possui áreas para novos conjuntos e que nossa responsabilidade é garantir a dignidade e a cidadania de todos, mas também que a urbanização da Vila Esperança seja feita", declarou o titular da Assistência Social.

Todo esse trabalho deverá ser realizado dentro do prazo de dez dias para os que receberam os mandatos de desocupação, que se encerra na próxima segunda-feira (5/8). A comissão de moradores que participou da reunião auxiliará nesse trabalho de triagem.

Ao final da reunião, o promotor de Meio Ambiente informou que a determinação judicial é de que o TAC seja cumprido e o Ministério Público analisa positivamente o procedimento social anunciado pela Administração. O secretário municipal de Habitação avaliou o encontro como produtivo. "O importante é que está aberto um canal de diálogo entre todas as partes envolvidas, e cada caso será analisado. Precisamos continuar o processo de urbanização da Vila Esperança, programa fundamental para o fim do déficit habitacional em Cubatão".