O Comitê de Gestão Integrada - formado por dirigentes da
Prefeitura de Cubatão, entidades gestoras e reguladoras do Porto de Santos,
Governo do Estado e concessionárias das rodovias que cortam a região - aprovou
a execução de um plano de contingenciamento elaborado pela Ecovias, que
diminuirá o tráfego excessivo de caminhões no acesso à Baixada. A deliberação
aconteceu no final da tarde desta terça-feira (11), no gabinete do Executivo
Municipal.
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A proposta foi apresentada pelo diretor-superintendente
da Ecovias, José Carlos Cassaniga, que apresentou o que chamou de “plano de
contingenciamento para situações de congestionamentos que afetam a circulação
em Cubatão”, consistindo em uma série de medidas que envolvem agentes como a
Companhia Municipal de Trânsito (CMT), Polícia Rodoviária e Departamento de
Estradas de Rodagem (DER), disparada toda vez que a paralisação do tráfego
atingir mais que 5 km de vias locais, especialmente entre os quilômetros entre
os 262 e 267 da SP-55. Esta determinação já havia sido consensuada na reunião
anterior do comitê, no último dia 4.
A terceira reunião deste comitê também definiu
encaminhamentos conjuntos para o enfrentamento dos constantes congestionamentos
que atingem a Baixada Santista, especialmente Cubatão. Um documento com as
reivindicações e deliberações será entregue ao governador Geraldo Alckmin em
data a ser definida. Em paralelo, Ecovias e órgãos de gestão de tráfego
manterão o plano de contingenciamento, buscando evitar os grandes transtornos
vividos pela região nos últimos meses.
Plano - Uma das principais medidas do plano de
contingenciamento é a retenção do tráfego ainda na região de planalto, evitando
excesso de caminhões na chegada ao Porto. Tal atitude é vista por todos os
agentes envolvidos na discussão sobre o caos logístico como essencial para
evitar a repetição dos grandes congestionamentos. Outra medida é a implantação
de faixa exclusiva para o tráfego local nas marginais, garantindo o trânsito
dentro do município.
A necessidade de novos pátios reguladores no trecho antes
da descida de serra foi enfatizada por todos os agentes participantes do
comitê. “As medidas de contenção de trânsito apresentadas pela Ecovias são
paliativas. A solução mesmo começa com estes novos pátios reguladores no
planalto. Os caminhões também precisam sair de sua origem já com a
identificação visível do terminal de destino, o que facilitaria eventuais
autuações e controle do foco dos problemas”, ponderou Raul Elias Pinto, diretor
da regional Cubatão do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
Pátios e legislação – A prefeita Marcia Rosa parabenizou
a todos os envolvidos pela busca de soluções urgentes para o problema, mas
deixou claro que Cubatão não aceitará mais de forma solitária os ônus
provocados pelo excesso de veículos que chegam ao Porto. “Não vamos aceitar
mais pátios reguladores em nosso território, além dos já existentes. O decreto
que elaboramos para regular o horário de funcionamento dos pátios está suspenso
por liminar, mas nada impede que façamos outra legislação para defender os
interesses do Município, caso seja necessário”, afirmou.
Sobre a liminar, que também atingiu legislação municipal
sobre o horário de funcionamento do comércio local, a chefe do Executivo
lamentou a medida. “Vejo o interesse de muitos em resolver os problemas, mas há
outros que querem aumentá-los, judicializando-os, o que não resolve nada, pelo
contrário. Considero absurdo que uma liminar suspenda uma lei de regulamentação
do comércio de um município. Tenham a certeza de que não vamos permitir que
esta cidade se transforme em pátio de contêineres ou de caminhões”.
Ao final da reunião, foi definido que um documento com
reivindicações do comitê será entregue ao governador Geraldo Alckmin, em
audiência que será viabilizada pelo deputado estadual Luciano Batista, também
presente ao encontro. A pauta incluirá os seguintes itens:
- Melhoria da segurança pública por parte do Estado, com
incremento de efetivo das polícias (militar, rodoviária e civil) e aumento do
repasse de recursos financeiros;
- Antecipação da conclusão da construção de retorno antes
do Viaduto existente no Km 262 da Cônego Domênico Rangoni;
- Identificação de terrenos e construção urgente de
pátios reguladores no trecho de planalto;
- Instalação de mais um posto da Polícia Rodoviária na
Cônego Domênico Rangoni;
- Antecipação da conclusão das obras do Anel Viário de
Cubatão e duplicação da Cônego Domênico Rangoni.
Texto: Allan Nóbrega – MTb 52.208/SP
Fotos: José Mario Alves
