Encaminhamentos incluem sistema de controle do tráfego excessivo, cobrança de obras e implantação de pátios reguladores no planalto

O Comitê de Gestão Integrada - formado por dirigentes da Prefeitura de Cubatão, entidades gestoras e reguladoras do Porto de Santos, Governo do Estado e concessionárias das rodovias que cortam a região - aprovou a execução de um plano de contingenciamento elaborado pela Ecovias, que diminuirá o tráfego excessivo de caminhões no acesso à Baixada. A deliberação aconteceu no final da tarde desta terça-feira (11), no gabinete do Executivo Municipal.

A proposta foi apresentada pelo diretor-superintendente da Ecovias, José Carlos Cassaniga, que apresentou o que chamou de “plano de contingenciamento para situações de congestionamentos que afetam a circulação em Cubatão”, consistindo em uma série de medidas que envolvem agentes como a Companhia Municipal de Trânsito (CMT), Polícia Rodoviária e Departamento de Estradas de Rodagem (DER), disparada toda vez que a paralisação do tráfego atingir mais que 5 km de vias locais, especialmente entre os quilômetros entre os 262 e 267 da SP-55. Esta determinação já havia sido consensuada na reunião anterior do comitê, no último dia 4.

A terceira reunião deste comitê também definiu encaminhamentos conjuntos para o enfrentamento dos constantes congestionamentos que atingem a Baixada Santista, especialmente Cubatão. Um documento com as reivindicações e deliberações será entregue ao governador Geraldo Alckmin em data a ser definida. Em paralelo, Ecovias e órgãos de gestão de tráfego manterão o plano de contingenciamento, buscando evitar os grandes transtornos vividos pela região nos últimos meses.

 

Plano - Uma das principais medidas do plano de contingenciamento é a retenção do tráfego ainda na região de planalto, evitando excesso de caminhões na chegada ao Porto. Tal atitude é vista por todos os agentes envolvidos na discussão sobre o caos logístico como essencial para evitar a repetição dos grandes congestionamentos. Outra medida é a implantação de faixa exclusiva para o tráfego local nas marginais, garantindo o trânsito dentro do município.

A necessidade de novos pátios reguladores no trecho antes da descida de serra foi enfatizada por todos os agentes participantes do comitê. “As medidas de contenção de trânsito apresentadas pela Ecovias são paliativas. A solução mesmo começa com estes novos pátios reguladores no planalto. Os caminhões também precisam sair de sua origem já com a identificação visível do terminal de destino, o que facilitaria eventuais autuações e controle do foco dos problemas”, ponderou Raul Elias Pinto, diretor da regional Cubatão do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Pátios e legislação – A prefeita Marcia Rosa parabenizou a todos os envolvidos pela busca de soluções urgentes para o problema, mas deixou claro que Cubatão não aceitará mais de forma solitária os ônus provocados pelo excesso de veículos que chegam ao Porto. “Não vamos aceitar mais pátios reguladores em nosso território, além dos já existentes. O decreto que elaboramos para regular o horário de funcionamento dos pátios está suspenso por liminar, mas nada impede que façamos outra legislação para defender os interesses do Município, caso seja necessário”, afirmou.

Sobre a liminar, que também atingiu legislação municipal sobre o horário de funcionamento do comércio local, a chefe do Executivo lamentou a medida. “Vejo o interesse de muitos em resolver os problemas, mas há outros que querem aumentá-los, judicializando-os, o que não resolve nada, pelo contrário. Considero absurdo que uma liminar suspenda uma lei de regulamentação do comércio de um município. Tenham a certeza de que não vamos permitir que esta cidade se transforme em pátio de contêineres ou de caminhões”.

Ao final da reunião, foi definido que um documento com reivindicações do comitê será entregue ao governador Geraldo Alckmin, em audiência que será viabilizada pelo deputado estadual Luciano Batista, também presente ao encontro. A pauta incluirá os seguintes itens:

- Melhoria da segurança pública por parte do Estado, com incremento de efetivo das polícias (militar, rodoviária e civil) e aumento do repasse de recursos financeiros;

- Antecipação da conclusão da construção de retorno antes do Viaduto existente no Km 262 da Cônego Domênico Rangoni;

- Identificação de terrenos e construção urgente de pátios reguladores no trecho de planalto;

- Instalação de mais um posto da Polícia Rodoviária na Cônego Domênico Rangoni;

- Antecipação da conclusão das obras do Anel Viário de Cubatão e duplicação da Cônego Domênico Rangoni.

Texto: Allan Nóbrega – MTb 52.208/SP

Fotos: José Mario Alves