Medida visa
evitar novos congestionamentos no município. Estabelecimentos infratores
poderão ter alvará de funcionamento cassado
A prefeita
Marcia Rosa sancionou nesta sexta-feira (24), durante reunião em seu gabinete,
o decreto municipal 10.048, que disciplina o funcionamento dos estabelecimentos
destinados ao estacionamento de veículos de transporte de carga. A partir da
próxima segunda-feira (27), estes locais somente poderão funcionar das 8h às
18h.
O decreto
regulamenta as penalidades previstas pela Lei Municipal 1.894, de 1990, que
fixa o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais existentes no
município. Os infratores estão sujeitos à pena de suspensão das atividades por
dez dias. Em caso de reincidência, a proibição aumenta para 30 dias. E em
última instância, ou caso o descumprimento acarrete em sérios transtornos
socioeconômicos, o alvará de funcionamento do local poderá ser cassado pela
Administração Municipal.
A medida visa
ser mais um instrumento para coibir os constantes congestionamentos nos limites
municipais, provocados pelo excesso de caminhões que se dirigem ao Porto de
Santos para o escoamento da produção e se utilizam dos pátios reguladores que
atuam em Cubatão.
Segundo a
Chefe do Executivo, o município sofre constantes prejuízos com os problemas
logísticos deste período de safra. "A vida da cidade está extremamente
comprometida. As pessoas não têm como se locomoverem para o trabalho, a
indústria não tem como escoar a produção industrial e os caminhões parados nas
estradas com o motor ligado provocam poluição atmosférica, sem mencionar os
assaltos nos congestionamentos".
Como explica
a prefeita de Cubatão, os estabelecimentos e os terminais portuários foram
constantemente procurados pela Municipalidade para auxiliarem na solução do
problema, mas os transtornos continuam a ocorrer. "Em março, quando dos
primeiros problemas envolvendo o tráfego de caminhões, encaminhamos documentos
aos terminais e pátios reguladores alertando da situação e das medidas que
tomaríamos para manter a mobilidade urbana do município. Infelizmente não houve
retorno por parte dos responsáveis. Precisamos, então, tomar essa medida de
impacto. Não podemos mais ficar apenas com os ônus de estarmos em localização
logística privilegiada".
A Prefeitura
realizará a fiscalização do cumprimento da medida, por meio de órgãos como a
Secretaria de Finanças e a Companhia Municipal de Trânsito, mas também
solicitará o apoio de outros agentes, como a Polícia Rodoviária.
"Continuamos mantendo o diálogo com todos os envolvidos e estamos fazendo
nossa parte, mas ainda defendemos que a solução efetiva desse problema deve ser
discutida de forma metropolitana", pondera Marcia Rosa.
Texto : Allan Nóbrega -MTb 52.208-SP
Fotos: José Mário Alves - Mtb 59.316-SP
