Prefeitura regulamenta horário de funcionamento de pátios de caminhões

Medida visa evitar novos congestionamentos no município. Estabelecimentos infratores poderão ter alvará de funcionamento cassado

A prefeita Marcia Rosa sancionou nesta sexta-feira (24), durante reunião em seu gabinete, o decreto municipal 10.048, que disciplina o funcionamento dos estabelecimentos destinados ao estacionamento de veículos de transporte de carga. A partir da próxima segunda-feira (27), estes locais somente poderão funcionar das 8h às 18h.

O decreto regulamenta as penalidades previstas pela Lei Municipal 1.894, de 1990, que fixa o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais existentes no município. Os infratores estão sujeitos à pena de suspensão das atividades por dez dias. Em caso de reincidência, a proibição aumenta para 30 dias. E em última instância, ou caso o descumprimento acarrete em sérios transtornos socioeconômicos, o alvará de funcionamento do local poderá ser cassado pela Administração Municipal.

A medida visa ser mais um instrumento para coibir os constantes congestionamentos nos limites municipais, provocados pelo excesso de caminhões que se dirigem ao Porto de Santos para o escoamento da produção e se utilizam dos pátios reguladores que atuam em Cubatão.

Segundo a Chefe do Executivo, o município sofre constantes prejuízos com os problemas logísticos deste período de safra. "A vida da cidade está extremamente comprometida. As pessoas não têm como se locomoverem para o trabalho, a indústria não tem como escoar a produção industrial e os caminhões parados nas estradas com o motor ligado provocam poluição atmosférica, sem mencionar os assaltos nos congestionamentos".

Como explica a prefeita de Cubatão, os estabelecimentos e os terminais portuários foram constantemente procurados pela Municipalidade para auxiliarem na solução do problema, mas os transtornos continuam a ocorrer. "Em março, quando dos primeiros problemas envolvendo o tráfego de caminhões, encaminhamos documentos aos terminais e pátios reguladores alertando da situação e das medidas que tomaríamos para manter a mobilidade urbana do município. Infelizmente não houve retorno por parte dos responsáveis. Precisamos, então, tomar essa medida de impacto. Não podemos mais ficar apenas com os ônus de estarmos em localização logística privilegiada".

A Prefeitura realizará a fiscalização do cumprimento da medida, por meio de órgãos como a Secretaria de Finanças e a Companhia Municipal de Trânsito, mas também solicitará o apoio de outros agentes, como a Polícia Rodoviária. "Continuamos mantendo o diálogo com todos os envolvidos e estamos fazendo nossa parte, mas ainda defendemos que a solução efetiva desse problema deve ser discutida de forma metropolitana", pondera Marcia Rosa.

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Texto : Allan Nóbrega -MTb 52.208-SP

Fotos: José Mário Alves - Mtb 59.316-SP