Nota oficial: Cassação em primeira instância da diplomação da prefeita Marcia Rosa

Com relação à decisão do juiz eleitoral que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral 442-48.2012.6.26.0119 e determinou a cassação do diploma da prefeita Marcia Rosa e do Vice-prefeito Donizete Tavares do Nascimento, cabe informar que a sentença é passível de recurso em segunda e terceira instância e que somente depois do trânsito em julgado é que será proferida uma decisão definitiva.

Até lá, conforme determina a própria sentença, Marcia Rosa continua normalmente à frente da Prefeitura de Cubatão, legitimada com todas as prerrogativas legais para o exercício do cargo.

Sobre a decisão, trata-se de uma interpretação do magistrado de suposta utilização de alguns servidores para a divulgação da campanha da então candidata. “As provas serão apreciadas novamente em segunda instância e comprovarão que não houve qualquer tipo de ação ilegal por parte do Governo”, explicou Paulo Toledo, secretário municipal de Assuntos Jurídicos. “É importante reiterar que a prefeita foi reeleita com ampla maioria dos votos válidos, o que demonstrou, durante o processo eleitoral, a vontade da população cubatense”.

Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura de Cubatão