Cubatão debate judicialização da política e desenvolvimento sustentável em encontro de prefeitos

Participação do município na Rio+20 e endividamento dos municípios foram debatidos pela comitiva cubatense em evento promovido pela Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília

Cubatão tem papel de destaque na segunda edição do Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos em Brasília durante toda esta semana. A prefeita Marcia Rosa participou de debates e painéis em que apresentou o exemplo de recuperação ambiental de Cubatão, destacando a participação do município na conferência Rio+20, da Organização das Nações Unidas, em junho do ano passado.

Na manhã de quinta-feira (25), a prefeita de Cubatão foi mediadora de debate sobre a qualidade do ar nas cidades, que contou com a participação do analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Mandalho, e do diretor administrativo-financeiro da empresa CCR/CONTROLAR, Roberto Carlos Guimarães.

Marcia Rosa apresentou um histórico do processo de recuperação ambiental do Município, quando a união de toda a sociedade, indústria e poder público conseguiram controlar 99% das fontes poluidoras. Por causa desse trabalho histórico, o município recebeu da ONU em 1992 o reconhecimento como exemplo mundial de recuperação ambiental. "Hoje, nosso desafio é outro. Devido aos constantes congestionamentos nas rodovias que cercam nossa cidade, os cubatenses estão expostos a enormes emissões de gases tóxicos".

A chefe do Executivo sugeriu que a Frente Nacional de Prefeitos encampasse essa luta e elaborasse um documento em apoio aos municípios que, como Cubatão, sofrem diariamente com problemas logísticos, que provocam passivos ambientais. "Precisamos também que as empresas concessionárias de rodovias, transportadoras e pátios de contêineres propiciem alguma forma de compensação ambiental de forma a minimizar os danos causados à população, que sofre com congestionamentos e problemas respiratórios".

Judicialização e precatórios - A prefeita de Cubatão também manifestou a prefeitos e lideranças políticas nacionais preocupação com o fenômeno da judicialização da política, em que decisões judiciais influem no planejamento de políticas públicas.

Para Marcia Rosa, os municípios brasileiros vivem uma situação de grave endividamento, principalmente devido ao acúmulo de precatórios milionários gerados em administrações anteriores, onde seus valores correspondem a anos de receita municipal, sob o risco iminente de sequestro de receita. "Se por um lado a Lei de Responsabilidade Fiscal representou um avanço histórico na gestão publica brasileira, significou um profundo engessamento no ato de governar, já que muitas das dívidas de precatórios foram contraídas há mais de 30 anos. Dessa forma, é impossivel planejar o futuro com o passado batendo em sua porta", afirmou.