Educação: Os novos desafios para os municípios e os avanços de Cubatão

Fábio Oliveira Inácio

  

                A Emenda Constitucional nº 59 torna obrigatória para crianças de 4 e 5 anos a Educação Infantil (Pré-escola). A emenda estabelece o ano de 2016 como prazo final para que todos os municípios atendam a essa demanda. A cidade de Cubatão, desde 2010, já universalizou o atendimento a todas as crianças nessa faixa etária. Ao assumirmos a Secretaria de Educação, em 2009, encontramos uma lista de espera com mais de 700 crianças de 4 e 5 anos de idade que estavam fora da escola. Através de parcerias e de reorganização das nossas escolas, conseguimos zerar essa lista após um ano de trabalho à frente da Seduc.

                O Plano Nacional de Educação, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), que está em discussão no Congresso Nacional, aponta outra diretriz importante: o atendimento de 50% da demanda de creche até o ano de 2020. Neste ponto, Cubatão também já ultrapassou a meta estabelecida. Hoje, atendemos a cerca de 85% da demanda. É claro que ainda temos que avançar mais, no entanto, podemos comemorar a criação de 2.200 vagas em creche nos primeiros quatro anos de governo.

                Em 2009, no lançamento do Plano de Atenção à Educação (PAE), estabelecemos metas importantes para o setor. De lá para cá, foram dados passos largos para melhorarmos o acesso e a permanência dos alunos em nossa rede de ensino. Foram feitos fortes investimentos que garantiram ao Município atingir todas as metas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Um desses investimentos foi a implantação do Ciclo de Alfabetização, que congrega os três primeiros anos do Ensino Fundamental e que visa a garantir a plena alfabetização de todos os alunos até os oito anos de idade.

                No outro extremo da questão da alfabetização, podemos destacar a redução dos índices de analfabetismo na Cidade. Ao assumirmos o governo, 9% da população adulta cubatense não sabia ler nem escrever. Conseguimos mudar esse quadro e hoje temos apenas 5% dos moradores nessa condição.

            Houve também avanços na oferta de vagas e na melhoria da qualidade de ensino em nossa rede.

            Atualmente, um dos nossos maiores desafios é conciliar a Lei de Responsabilidade Fiscal com a necessidade de ampliação de vagas em creches e no ensino integral e ainda consolidar o plano de carreira para os profissionais da educação. Acredito que esse seja o grande desafio dos municípios: ampliar o atendimento e valorizar cada vez mais os profissionais da educação.

            Para aumentar o atendimento escolar os municípios acabam gastando mais com contratações e salários. E a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos gerais com os servidores públicos. Então, como conciliar esse crescimento da demanda com os gastos com pessoal e com as melhorias salariais exigidas no plano de carreiras? Considero que uma das saídas é desvincular os gastos da educação infantil, que ficariam de fora do cômputo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não for assim, como alguns municípios vão universalizar a educação infantil se suas folhas de pagamento já estão próximas do limite prudencial estabelecido pela lei? A União dos Dirigentes Municipais de Educação vem enfrentando esse debate e buscando alternativas.

                Precisamos avançar ainda mais e para isso mudanças na legislação são necessárias. Para resolver a questão, é fundamental que os recursos do pré-sal  sejam destinados à educação. Caso isso não ocorra, corremos o sério risco de ver muitos municípios bem distantes das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.

Fábio Oliveira Inácio

Secretário Municipal de Educação de Cubatão