Nova Planta Genérica de Valores de imóveis ajudará Cubatão a receber repasse maior de ICMS

Queda de arrecadação do imposto estadual é a principal causa da crise financeira enfrentada pela Prefeitura este ano

A atualização da Planta Genérica de Valores de Cubatão, aprovada ontem (20/12) pela Câmara Municipal, que irá entrar em vigor a partir de 2013, prevê um incremento direto no Orçamento Municipal de cerca de 30 milhões de reais, sendo que 85 % desse valor será oriundo das indusrias. Mais importante é que a medida possiblitará o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, cuja queda acentuada é a principal causa da crise financeira enfrentada hoje pelo município, a qual obrigou a Administração Municipal a reduzir investimentos e adotar medidas de austeridade, para honrar seus compromissos financeiros. 

A Planta Genérica de Valores é o instrumento pelo qual a Prefeitura promove o realinhamento de valores entre o preço de mercado e o valor venal dos imóveis. Sua atualização, pela Prefeitura, é obrigatória e, no caso de Cubatão, ela não ocorria há 10 anos. O realinhamento terá reflexos na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, gerando aumento da receita tributária própria da Prefeitura e, em consequência, elevando o índice de participação da cidade no ICMS, que é um tributo estadual responsavel por grande parte da arrecadação do município. Este índice atingiu, em 2012, seus níveis mais baixos em duas décadas, chegando a 1,06 (em 1993, era 2,11).

A atualização da Planta Genérica de Valores não é um aumento direto do IPTU. Ela reflete diretamente apenas no valor referência do metro quadrado do terreno do imóvel (área não construída). Já com relação à área construída, foi aplicado somente 3,68%, referentes à defasagem acumulada entre 2002 e 2011, e mais 5,5% da inflação projetada para 2013. Sendo assim, apenas terrenos vazios, sem edificação, terão reajuste de 100% no Imposto Territorial.

Apesar do reajuste, Cubatão continuará sendo a Cidade que cobra menos IPTU em toda a Baixada Santista. Isso porque a alíquota aplicada sobre o valor venal do imóvel é de apenas 0,25% (uma das menores do País), um quarto daquela fixada em outros municípios da região.

DESCONTOS - Os carnês com os novos valores do IPTU começarão a ser distribuídos no início de janeiro. Quem optar pelo pagamento à vista, terá desconto de 5% sobre o valor total. Aposentados, cadastrados anteriormente, pagarão apenas 50% e, este ano, quem teve direito ao benefício em anos anteriores, não precisará renovar o cadastro, devendo o desconto já vir calculado no carnê.

O tributo também poderá ser parcelado em 12 vezes. Empresários que participarem do IPTU do Bom Empreendedor, programas de incentivo ao emprego para moradores da Cidade, podem ter descontos de até 10%.

Texto: Paulo Mota MTB: 12.814