Queda de arrecadação do imposto estadual é a principal
causa da crise financeira enfrentada pela Prefeitura este ano
A atualização da Planta Genérica de Valores de Cubatão,
aprovada ontem (20/12) pela Câmara Municipal, que irá entrar em vigor a partir
de 2013, prevê um incremento direto no Orçamento Municipal de cerca de 30
milhões de reais, sendo que 85 % desse valor será oriundo das indusrias. Mais
importante é que a medida possiblitará o aumento da arrecadação do Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, cuja queda acentuada é a
principal causa da crise financeira enfrentada hoje pelo município, a qual
obrigou a Administração Municipal a reduzir investimentos e adotar medidas de
austeridade, para honrar seus compromissos financeiros.
A Planta Genérica de Valores é o instrumento pelo qual a
Prefeitura promove o realinhamento de valores entre o preço de mercado e o
valor venal dos imóveis. Sua atualização, pela Prefeitura, é obrigatória e, no
caso de Cubatão, ela não ocorria há 10 anos. O realinhamento terá reflexos na
arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, gerando aumento da
receita tributária própria da Prefeitura e, em consequência, elevando o índice
de participação da cidade no ICMS, que é um tributo estadual responsavel por
grande parte da arrecadação do município. Este índice atingiu, em 2012, seus
níveis mais baixos em duas décadas, chegando a 1,06 (em 1993, era 2,11).
A atualização da Planta Genérica de Valores não é um
aumento direto do IPTU. Ela reflete diretamente apenas no valor referência do
metro quadrado do terreno do imóvel (área não construída). Já com relação à
área construída, foi aplicado somente 3,68%, referentes à defasagem acumulada
entre 2002 e 2011, e mais 5,5% da inflação projetada para 2013. Sendo assim,
apenas terrenos vazios, sem edificação, terão reajuste de 100% no Imposto
Territorial.
Apesar do reajuste, Cubatão continuará sendo a Cidade que
cobra menos IPTU em toda a Baixada Santista. Isso porque a alíquota aplicada
sobre o valor venal do imóvel é de apenas 0,25% (uma das menores do País), um
quarto daquela fixada em outros municípios da região.
DESCONTOS - Os carnês com os novos valores do IPTU
começarão a ser distribuídos no início de janeiro. Quem optar pelo pagamento à
vista, terá desconto de 5% sobre o valor total. Aposentados, cadastrados
anteriormente, pagarão apenas 50% e, este ano, quem teve direito ao benefício
em anos anteriores, não precisará renovar o cadastro, devendo o desconto já vir
calculado no carnê.
O tributo também poderá ser parcelado em 12 vezes.
Empresários que participarem do IPTU do Bom Empreendedor, programas de
incentivo ao emprego para moradores da Cidade, podem ter descontos de até 10%.
Texto: Paulo Mota MTB: 12.814
