É a sétima edição desse prêmio nacional do Sebrae
Em cerimônia na sede nacional do Sebrae, em Brasília, foram entregues nesta terça-feira (15/5) as distinções nacionais do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A prefeita de Cubatão, Marcia Rosa de Mendonça Silva, recebeu o Selo Prefeito Empreendedor – Finalista Nacional, pelo programa Cartão Servidor Cidadão.
Apresentada por Rosana Jatobá, a cerimônia foi aberta com o grupo feminino Batalá, que executou o Hino Nacional em gaita e percussão. O presidente do Sebrae, Luiz Barreto, destacou os 40 anos do Sebrae comemorados neste ano, junto com os dez anos do ciclo Prefeito Empreendedor. Conclamou os presentes a reforçarem o diálogo sobre o tema do desenvolvimento, da Lei Geral, do empreendedorismo, aproveitando este momento especial, numa política de ganha-ganha.
“Não conheço nenhum processo no mundo que formalizou tantas atividades em tão pouco tempo”, disse, completando: “Este é o Brasil das oportunidades, e o Sebrae quer ser parceiro de todos neste trabalho, no desenvolvimento dos pequenos negócios país afora”. Anunciou ainda uma novidade, o cruzamento de dados do Bolsa-Família com os do empreendedorismo individual, mostrando o desenvolvimento que se está conseguindo no país.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios e o da Federação Nacional de Prefeitos falaram em seguida, sobre o desenvolvimento do empreendedorismo nos municípios e a atuação do Sebrae. O ministro Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, também fez uma breve saudação aos prefeitos, e citou a política social de sua pasta, “de forma que 29 milhões de pessoas recebem hoje benefícios previdenciários”, mas também lembrando as dívidas para com a Previdência e a busca de “um novo mecanismo de parcelamento que os municípios possam pagar. Diante dos problemas que os prefeitos atravessam, eu daria um diploma de herói a cada um deles’.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Gilberto José Pier Vargas,por sua vez, lembrou que desde 2006 foram editadas 16 leis complementares regulamentando o Simples, num esforço para apoiar o empreendedorismo, e que agora seu objetivo é debater o Simples no meio rural.
Ao final, em nome dos prefeitos homenageados, falou Reinaldo Landulfo Teixeira, de Capitão Enéas/MG, cumprimentando os participantes e agradecendo pela premiação.
1,4 mil projetos - Por ter obtido acima de 50% da pontuação total máxima, além de vencer a etapa estadual, a prefeita Marcia Rosa de Mendonça Silva recebeu o Selo Prefeito Empreendedor – Finalista Nacional, em reconhecimento ao projeto inscrito, sendo integrada à Rede de Prefeitos Empreendedores. O projeto do Cartão Servidor Cidadão será disponibilizado ao público para consulta no Portal do Desenvolvimento (http://www.portaldodesenvolvimento.org.br).
Mais de 1.400 projetos foram inscritos nesta edição do concurso, sendo selecionados 144 para a etapa nacional, seguindo-se uma seleção de 50 se classificaram para a avaliação final. Foram concedidos no total 12 prêmios aos prefeitos vencedores do Prêmio Nacional Sebrae Prefeito Empreendedor, sendo cinco na categoria máxima e sete destaques. O prêmio máximo do concurso, privilegiando critérios como abrangência, impacto e inovação, foi concedido a representantes de cinco regiões do Brasil:
Norte – prefeita Euricelia Melo Cardoso, de Laranjal do Jari/AP,
Nordeste – prefeito Euvaldo de Almeida Rosa, de Santo Antonio de Jesus/BA
Centro-Oeste – prefeito Fernando Zanfonato, de Matupá/MT
Sudeste – prefeito Vinicius de Medeiros Farah, de Três Rios/RJ
e Sul – prefeito Elson Munaretto, de Bom Sucesso do Sul/PR .
Foram ainda premiados sete destaques temáticos nacionais:
1) Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais – prefeito Reinaldo LandulfoTeixeira, de Capitão Enéas/MG
2) Formalização de Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Individual – prefeito Edgar Bueno, de Cascavel/PR
3) Lei Geral Municipal – prefeito Reinaldo Landulfo Teixeira, de Capitão Enéas/MG
4) Médios e Grandes Municípios – prefeito Nelson Trad Filho, de Campo Grande/MS
5) Crédito e Capitalização – prefeito Marcello Cabreira Xavier, de Silva Jardim/RJ
6) Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável – prefeita Valentina Helena de Andrade Toneti, de Jacarezinho/PR
7) Promoção do Desenvolvimento Rural – prefeito José Ivo Sartori, de Caxias do Sul/RS
1) Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais – prefeito Reinaldo LandulfoTeixeira, de Capitão Enéas/MG
2) Formalização de Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Individual – prefeito Edgar Bueno, de Cascavel/PR
3) Lei Geral Municipal – prefeito Reinaldo Landulfo Teixeira, de Capitão Enéas/MG
4) Médios e Grandes Municípios – prefeito Nelson Trad Filho, de Campo Grande/MS
5) Crédito e Capitalização – prefeito Marcello Cabreira Xavier, de Silva Jardim/RJ
6) Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável – prefeita Valentina Helena de Andrade Toneti, de Jacarezinho/PR
7) Promoção do Desenvolvimento Rural – prefeito José Ivo Sartori, de Caxias do Sul/RS
Foi feita ainda a entrega do Mérito Prefeito Empreendedor, para quatro prefeitos que vêm apoiando a batalha do empreendedorismo, junto com o Sebrae.
Estes resultados foram divulgados em cerimônia iniciada às 19 horas na sede nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Brasília. O evento faz parte também da programação da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que prossegue até o dia 17, na capital federal, organizada pela Confederação Nacional de Municípios.
Fase paulista - Cubatão foi um dos dez destaques para representar o estado de São Paulo, com o inovador programa Cartão Servidor Cidadão, implantado no município desde janeiro de 2010. A escolha dos representantes paulistas foi divulgada no dia 29 de março em São Paulo, com a participação de 199 municípios, sendo Cubatão o único da Baixada Santista a conquistar um dos destaques estaduais. Na ocasião, o diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano, citou que os brasileiros têm dois sonhos, casa própria e serem donos de seus próprios negócios, e "este é o sentido do prêmio, revelar em que cidades o formento para o empreendedorismo é melhor realizado. Os pequenos negócios representam a força produtiva do país, são os que mais geram emprego e respondem pela principal parcela de renda de nosso país".
Já o presidente do Sebrae nacional, Luiz Barreto, deu números a essas afirmações, lembrando que mais de 7% dos empregos gerados no Brasil são oriundos de micro e pequenas empresas, que detêm mais de 25% do PIB nacional. Mais de 2,2 milhões de brasileiros saíram da informalidade, acrescentou então.
Cartão Servidor Cidadão - A participação cubatense foi na categoria de Compras Públicas nos Pequenos Negócios Locais, com o Cartão Servidor Cidadão, que além de valorizar o funcionalismo público e o conceito de cidadania, promove o desenvolvimento da economia local (comércio e serviços), ao injetar na economia local cerca de R$ 34 milhões apenas no primeiro ano de operações.
Com isso, fomenta a formalização das relações de trabalho e negócios (induz à regularização das empresas interessadas na parceria), promove a ampliação dos negócios e suas instalações (resultando no aumento da demanda pela construção civil) e na ampliação da demanda por contratação de funcionários. Além disso, o programa atraiu inúmeras empresas a Cubatão.
O programa já contabiliza, desde a sua implantação, 1.007.140 operações realizadas, 762 empresas cadastradas e R$ 77.263.586,02 em valores comercializados. Conforme apresentação feita na Câmara de Vereadores de Santos na terça-feira passada (dia 8), o cartão alavancou a arrecadação de tributos como o ISS (R$ 90,6 milhões em 2009, R$ 106,4 milhões em 2010 e R$ 128,4 nos primeiros 11 meses de 2011) e o IPVA (R$ 7,8 milhões, R$ 9,1 milhões e R$ 11,7 milhões, nos mesmos períodos). Esses diversos retornos tendem a levar o programa à sustentabilidade, como foi então lembrado.
O programa prevê ainda que 2% dos recursos movimentados pela empresa administradora do cartão sejam repassados para obras sociais mantidas pela Prefeitura, o que já permitiu empregar cerca de R$ 1,5 milhão no fomento de programas como o Cubatão Solidariedade (cantinas e cafés solidários, oficina de costura, Artesanato Anilinas e cooperativa de reciclagem ABC Marbas) e a complementação municipal do Bolsa Família, iniciada em dezembro passado.
Políticas para pessoas - O secretário de Emprego e Desenvolvimento Sustentável, Benito Santiago Martinez Gonzalez, comentou, citando o prêmio recebido: "Desenvolvimento sustentável é isso, respeitar o capital mas também as pessoas". E a prefeita Marcia Rosa arrematou: "Indicador social tem nome, RG, são pessoas que têm suas vidas e esperanças, e estamos construindo políticas para atender a todas elas".
Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP
Fotos: José Mário Alves - MTb. 59.316-SP
Vídeo: Alan Nóbrega
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