Falta um mês para reclamar o Plano Verão

Termina no mês que vem o prazo para os poupadores com cadernetas de poupança ativas em 1989 ingressarem com ações judiciais para recuperação de perdas ocorridas em função de mudança do indexador oficial de correção quando foi implantado o Plano Verão, no governo José Sarney. Segundo o Instituto de Defesa dos Direitos Sociais (IDS), as perdas calculadas pelo Banco Central chegam a R$ 44 bilhões em valores da época, o que corresponde a R$ 110 bilhões, hoje. Conforme estimativas calculadas pelo BC, o número de pessoas atingidas na época que podem solicitar os valores chega a 64 milhões. Para entrar com uma ação judicial, o consultor jurídico do IDS Paulo Zancaneli orienta que as pessoas procurem seus bancos para solicitar os extratos de janeiro e fevereiro de 1989, que comprovam a existência da poupança. A instituição bancária tem um prazo de cerca de trinta dias para fornecer os documentos. Caso se recuse a fornecer a documentação, ela estará sujeita a uma multa diária até que os extratos sejam entregues. Quando estiver munido desses documentos, o poupador deve buscar o seu direito junto ao Poder Judiciário. "Como o prazo expira no final do ano, é melhor não deixar para solicitar os extratos em cima da hora. A instituição financeira pode demorar além do esperado para entregar os comprovantes. É melhor não correr riscos de perder o prazo", aconselha o consultor.

A estimativa é de que os poupadores têm para receber em torno de R$ 2.844,27 para cada mil cruzados novos que ele tinha depositado na poupança. "Considerando os processos que já concluímos do Plano Verão, temos uma média de recebimento de R$ 8 mil para cada poupador", diz Zancaneli. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é contrária ao pagamento dessa diferença de correção nos saldos das cadernetas de poupança. A entidade afirma que as instituições bancárias atuaram como intermediárias e respeitaram as leis que determinaram índices iguais, tanto para a poupança como para os empréstimos, e não ficaram com o dinheiro. "A correção monetária afetada pelos planos deixou de ser aplicada de forma equilibrada aos ativos e passivos, impactando tanto os poupadores quanto os tomadores de empréstimos", diz a Febraban em comunicado. Para a entidade que representa instituições financeiras de todo o País, não existe um passivo dos bancos e um ativo dos consumidores poupadores, assim como não haveria um ativo dos bancos e um passivo dos consumidores devedores. A federação defende que os valores sejam assumidos integralmente pela União, o que poderia implicar aumento de impostos ou da dívida pública. "Não há direito adquirido. Pareceres de importantes juristas e economistas confirmam a consistência legal e a neutralidade dos planos econômicos. A expectativa da Febraban é de que o governo, de fato, ingresse com a ação, já que se trata de uma questão de interesse público", revela o texto da Febraban, que deseja levar o tema à apreciação do Supremo Tribunal Federal.