O Programa Serra do Mar (Programa de Recuperação Socioambiental dos Assentamentos Irregulares de Cubatão) não será revisto, a não ser por uma decisão judicial. Isto porque sua implementação atende a sentença proferida em primeira instância pela Justiça de Cubatão, em 2007, da qual o Governo do Estado não recorreu por concordar com o espírito dessa decisão: recuperar e preservar os ecossistemas do Parque Estadual da Serra do Mar e proteger as famílias que hoje ocupam regiões de risco dentro da área do Parque desafetada pelo governo. 
Quanto às listas de remoção divulgadas no site da Secretaria da Habitação (http://www.habitacao.sp.gov.br/http/indexhtm.htm), onde também se encontram os laudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para todas as áreas envolvidas e demais informações sobre o Programa —, o compromisso é de que toda família terá seu caso analisado nas reuniões dos grupos gestores de cada bairro.
Dessas avaliações individuais, que também compreenderão a análise in loco da situação de cada residência em relação aos limites legais de remoção — o que possibilitará inclusive reconsiderar a remoção, caso seja constatado que o imóvel foi erroneamente incluído na listagem —, participarão os representantes das comissões de moradores do bairro envolvido, técnicos do Estado e a própria família interessada.
As informações e garantias do coronel da reserva Eclaia Teixeira Borges, coordenador do Programa Serra do Mar. foram dadas em encontro realizado nesta quinta-feira, dia 5, no gabinete do prefeito Clermont Castor, para uma comissão de moradores dos bairros incluídos no Programa, que no período da manhã haviam feito uma manifestação na Via Anchieta, em protesto contra a iniciativa do governo do Estado.
"A transparência terá de ser absoluta. E todos aqueles que se sentirem prejudicados devem buscar os seus direitos", afirmou o coronel Eclair, explicando que aquele era o 84º encontro público de que ele já havia participado para discutir o Programa Serra do Mar. Antes da reunião da comissão de acompanhamento do Programa (que é integrada por oito secretarias de Estado e tem um representante da Prefeitura de Cubatão, o sr. Liberato Manrique da Silva, indicado pelo prefeito Clermont), a ser realizada na próxima semana, o coronel Eclair Borges espera receber um ofício dos moradores com todas as críticas expostas durante o encontro desta quinta-feira. "O que estiver errado, nós vamos corrigir", garantiu.
Ao final, o prefeito se comprometeu a estudar a possibilidade da Prefeitura contratar uma empresa para elaborar um laudo independente sobre as áreas de risco dos bairros-Cota. "O que queremos é melhorar a qualidade de vida desses moradores e também eliminar os riscos existentes", afirmou o prefeito.
Quanto às listas de remoção divulgadas no site da Secretaria da Habitação (http://www.habitacao.sp.gov.br/http/indexhtm.htm), onde também se encontram os laudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para todas as áreas envolvidas e demais informações sobre o Programa —, o compromisso é de que toda família terá seu caso analisado nas reuniões dos grupos gestores de cada bairro.
Dessas avaliações individuais, que também compreenderão a análise in loco da situação de cada residência em relação aos limites legais de remoção — o que possibilitará inclusive reconsiderar a remoção, caso seja constatado que o imóvel foi erroneamente incluído na listagem —, participarão os representantes das comissões de moradores do bairro envolvido, técnicos do Estado e a própria família interessada.
As informações e garantias do coronel da reserva Eclaia Teixeira Borges, coordenador do Programa Serra do Mar. foram dadas em encontro realizado nesta quinta-feira, dia 5, no gabinete do prefeito Clermont Castor, para uma comissão de moradores dos bairros incluídos no Programa, que no período da manhã haviam feito uma manifestação na Via Anchieta, em protesto contra a iniciativa do governo do Estado.
"A transparência terá de ser absoluta. E todos aqueles que se sentirem prejudicados devem buscar os seus direitos", afirmou o coronel Eclair, explicando que aquele era o 84º encontro público de que ele já havia participado para discutir o Programa Serra do Mar. Antes da reunião da comissão de acompanhamento do Programa (que é integrada por oito secretarias de Estado e tem um representante da Prefeitura de Cubatão, o sr. Liberato Manrique da Silva, indicado pelo prefeito Clermont), a ser realizada na próxima semana, o coronel Eclair Borges espera receber um ofício dos moradores com todas as críticas expostas durante o encontro desta quinta-feira. "O que estiver errado, nós vamos corrigir", garantiu.
Ao final, o prefeito se comprometeu a estudar a possibilidade da Prefeitura contratar uma empresa para elaborar um laudo independente sobre as áreas de risco dos bairros-Cota. "O que queremos é melhorar a qualidade de vida desses moradores e também eliminar os riscos existentes", afirmou o prefeito.
Moradores fizeram uma caminhada pacífica de nove quilometros até a prefeitura de Cubatão, onde foram recebidos pelo Prefeito Clermont Castor e o Coronel Ecler Borges.
Departamento de Imprensa - 5/Junho/2008
Fotos: José Mário Alves
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