Prefeita Marcia Rosa alertou, em reunião da Frente
Nacional de Prefeitos, para a dificuldade de obtenção de recursos para a gestão
da saúde
Durante a 3ª Reunião da Diretoria Geral da Frente
Nacional de Prefeitos (FNP), Gestão 2013/2014, ocorrida na manhã desta
segunda-feira (5) em Brasília, a Prefeita Marcia Rosa alertou para a
dificuldade dos municípios brasileiros em obterem recursos para o financiamento
da saúde. No encontro, que contou com a presença do ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, a chefe do Executivo cubatense também solicitou que o
Hospital Municipal de Cubatão – Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva (HMC), seja
reconhecido como regional, o que possibilitaria o encaminhamento de mais
recursos federais e estaduais, desafogando os cofres públicos municipais.
O pedido da Municipalidade já foi encaminhado ao
Ministério da Saúde e aguarda avaliação. Marcia Rosa destacou que o HMC tem
todas as condições de receber o reconhecimento, já que atende a um público
estimado em 240 mil pessoas. “Pela excelência no atendimento, recebemos
pacientes de várias cidades da Baixada Santista, além de vítimas de acidentes
nas rodovias que cortam nosso município. Com toda essa demanda, somente o
Hospital tem um custeio mensal de R$ 5,2 milhões. Em 2012, arcamos com 83,4% de
todos os recursos investidos em saúde, enquanto o Governo Federal ajudou com
16,48% e o Governo do Estado, apenas com 0,13%”, disse.
A prefeita de Cubatão, que ocupa na FNP a
vice-presidência temática de Políticas Públicas para as Mulheres, também falou
sobre o programa Mais Médicos, do Governo Federal. A cidade aderiu ao projeto,
que está na fase de recebimento de inscrições. “A população do Brasil reconhece
a falta de médicos, especialmente nas comunidades mais carentes. Exatamente por
nossa alta demanda, aderimos ao programa e esperamos a chegada dos
profissionais”. Padilha acenou positivamente ao reconhecimento do HMC como
hospital regional, lembrando que o pedido está sendo estudado pelos técnicos do
ministério, além de defender uma maior participação do governo estadual no
financiamento da saúde pública municipal.
Outras pautas – Durante o encontro da FNP, que reuniu
prefeitos de todo o País, a prefeita de Cubatão abordou outros assuntos com a
Executiva da entidade e com os representantes do Governo Federal.
Marcia defendeu que municípios com o nome
"sujo" no Cadastro Único de Convênios (Cauc) da União possam receber
verbas para investimentos, sobretudo em mobilidade urbana e melhorias nos
serviços públicos. "Segundo pesquisa da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), mais de 80% das prefeituras não podem celebrar convênios com
a União. A crise na arrecadação prejudica as finanças, impossibilitando, pelos
critérios atuais do Cauc, a celebração de convênios e programas com os governos
Federal e Estadual. Com isso as obras de infra-estrutura estão paradas e o
recebimento de verbas de repasses e emendas parlamentares fica muito
prejudicado. É preciso rever essa situação com urgência", explicou.
Cubatão também sugere a criação de um plano especial
federal para a reestruturação das finanças municipais, no qual parte dos
precatórios das prefeituras seriam assumidas pela União, que em compensação assumiria
parte das dívidas ativas municipais.
Além disso, alertou para a necessidade de reavaliação
sobre a desoneração, por parte do Governo Federal, das Contribuições de
Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). "Somente com esta renúncia
fiscal, a União já deixou de arrecadar R$ 6,83 bilhões. Isso tem causado uma
renúncia indireta de receitas para os municípios, causando maior dano com a
queda de arrecadação de impostos como o ICMS e ISS, principalmente às cidades
produtoras de álcool e gasolina.
Texto: Allan Nóbrega – MTb 52.208/SP
Fotos: José Mário Alves
