Giro Social On-line, muito mais informação: Em reunião com ministro da Saúde, Cubatão defende regionalização do HMC

Prefeita Marcia Rosa alertou, em reunião da Frente Nacional de Prefeitos, para a dificuldade de obtenção de recursos para a gestão da saúde

Durante a 3ª Reunião da Diretoria Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gestão 2013/2014, ocorrida na manhã desta segunda-feira (5) em Brasília, a Prefeita Marcia Rosa alertou para a dificuldade dos municípios brasileiros em obterem recursos para o financiamento da saúde. No encontro, que contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a chefe do Executivo cubatense também solicitou que o Hospital Municipal de Cubatão – Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva (HMC), seja reconhecido como regional, o que possibilitaria o encaminhamento de mais recursos federais e estaduais, desafogando os cofres públicos municipais.

O pedido da Municipalidade já foi encaminhado ao Ministério da Saúde e aguarda avaliação. Marcia Rosa destacou que o HMC tem todas as condições de receber o reconhecimento, já que atende a um público estimado em 240 mil pessoas. “Pela excelência no atendimento, recebemos pacientes de várias cidades da Baixada Santista, além de vítimas de acidentes nas rodovias que cortam nosso município. Com toda essa demanda, somente o Hospital tem um custeio mensal de R$ 5,2 milhões. Em 2012, arcamos com 83,4% de todos os recursos investidos em saúde, enquanto o Governo Federal ajudou com 16,48% e o Governo do Estado, apenas com 0,13%”, disse.

A prefeita de Cubatão, que ocupa na FNP a vice-presidência temática de Políticas Públicas para as Mulheres, também falou sobre o programa Mais Médicos, do Governo Federal. A cidade aderiu ao projeto, que está na fase de recebimento de inscrições. “A população do Brasil reconhece a falta de médicos, especialmente nas comunidades mais carentes. Exatamente por nossa alta demanda, aderimos ao programa e esperamos a chegada dos profissionais”. Padilha acenou positivamente ao reconhecimento do HMC como hospital regional, lembrando que o pedido está sendo estudado pelos técnicos do ministério, além de defender uma maior participação do governo estadual no financiamento da saúde pública municipal.

Outras pautas – Durante o encontro da FNP, que reuniu prefeitos de todo o País, a prefeita de Cubatão abordou outros assuntos com a Executiva da entidade e com os representantes do Governo Federal.

Marcia defendeu que municípios com o nome "sujo" no Cadastro Único de Convênios (Cauc) da União possam receber verbas para investimentos, sobretudo em mobilidade urbana e melhorias nos serviços públicos. "Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 80% das prefeituras não podem celebrar convênios com a União. A crise na arrecadação prejudica as finanças, impossibilitando, pelos critérios atuais do Cauc, a celebração de convênios e programas com os governos Federal e Estadual. Com isso as obras de infra-estrutura estão paradas e o recebimento de verbas de repasses e emendas parlamentares fica muito prejudicado. É preciso rever essa situação com urgência", explicou.

Cubatão também sugere a criação de um plano especial federal para a reestruturação das finanças municipais, no qual parte dos precatórios das prefeituras seriam assumidas pela União, que em compensação assumiria parte das dívidas ativas municipais.

Além disso, alertou para a necessidade de reavaliação sobre a desoneração, por parte do Governo Federal, das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). "Somente com esta renúncia fiscal, a União já deixou de arrecadar R$ 6,83 bilhões. Isso tem causado uma renúncia indireta de receitas para os municípios, causando maior dano com a queda de arrecadação de impostos como o ICMS e ISS, principalmente às cidades produtoras de álcool e gasolina.