Vital apoia lançamento de cartilha em defesa dos direitos dos consumidores das companhias aéreas e apresenta sugestões

Senador peemedebista garante que passageiros terão acesso à percentual de atraso e cancelamento de voos

O relator da Subcomissão Temporária de Aviação Civil do Senado, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que veem defendendo o fortalecimento da aviação no Brasil, não só com a estruturação e modernização dos aeroportos como na criação de novas rotas de voos, apoiou o lançamento da cartilha da Associação Proteste de Consumidores (Proteste) que visa a orientar os passageiros de transportes aéreos, terrestres e marítimos, dos seus direitos, e as empresas, dos seus deveres, enquanto prestadoras de serviços.

Segundo a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci o setor aéreo é o que mais desrespeita os direitos do consumidor quando o problema é assistência obrigatória de atrasos. “Isso acontece porque os aeroportos da região Sul e Sudeste, constantemente, suspendem voos por conta de nevoeiros e deixam de dar o apoio aos passageiros”, explica. Ainda de acordo com ela, os atrasos são os problemas mais recorrentes nesta época do ano. Ela afirma que se houver atraso, cancelamento ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação em voo próprio ou de outra companhia que ofereça serviço equivalente, conforme orienta a cartilha.

O fluxo mais intenso de turistas em julho, mês de férias escolares e, tradicionalmente, de viagens em família, geralmente causa atrasos. Cancelamentos, perdas de bagagens e desconforto são problemas comuns para os usuários de avião, ônibus, navio ou trem.

Em virtude disto, o senador peemedebista já conseguiu recentemente mais uma conquista para com a legislação da aviação civil brasileira, junto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Trata-se que as companhias aéreas de transporte regular de passageiros passarão a divulgar os percentuais de atrasos e cancelamentos de voos domésticos e internacionais durante a venda das passagens. O objetivo da norma segundo o parlamentar peemedebista é aumentar a transparência na relação entre empresa e passageiro e oferecer informações sobre o serviço ofertado. “As companhias aéreas devem apresentar os percentuais em todos os canais de comercialização internet, guichês de atendimento, telefone, agentes de viagens e outros, sendo responsáveis pela informação acerca do voo mesmo quando forem ofertados por agências de viagens. A divulgação dos percentuais ficará disponível ao cliente na fase inicial do processo de venda, antes da conclusão da compra”, garantiu Vital.

Segundo Vital, a determinação, que entrou em vigor  a poucos dias a partir da resolução da ANAC nº 218, de 28 de fevereiro de 2012, publicada o Diário Oficial da União, estabeleceu que os percentuais de atrasos e de cancelamentos de voos do transporte aéreo público regular doméstico e internacional de passageiros no Brasil devem ser divulgados mensalmente na página da ANAC na internet para a consulta do público em geral.

Wireless – Vital defende a instalação de internet sem fio, grátis e ilimitada para todos os aeroportos do Brasil, no mesmo formato que foi instalado nos aeroportos de Guarulhos, Congonhas, Fortaleza, Galeão, Santos Dumont, Recife e Pampulha, onde para se conectar, o usuário deve buscar o sinal e abrir o navegador da operadora parceira. O acesso será liberado após o preenchimento de um cadastro e o fornecimento do código do cartão de embarque. “As empresas que prestarem o serviço poderão colocar anúncios nas salas de embarque e nas páginas de internet de autenticação, conforme critérios da convocação pública. Essa é uma contrapartida acertada entre a Infraero e as empresas para remunerar os serviços oferecidos”, destacou Vital.

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