Senador
peemedebista garante que passageiros terão acesso à percentual de atraso e
cancelamento de voos
O relator da
Subcomissão Temporária de Aviação Civil do Senado, o senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), que veem defendendo o fortalecimento da aviação no Brasil, não só
com a estruturação e modernização dos aeroportos como na criação de novas rotas
de voos, apoiou o lançamento da cartilha da Associação Proteste de Consumidores
(Proteste) que visa a orientar os passageiros de transportes aéreos, terrestres
e marítimos, dos seus direitos, e as empresas, dos seus deveres, enquanto
prestadoras de serviços.
Segundo a coordenadora
institucional da Proteste, Maria Inês Dolci o setor aéreo é o que mais
desrespeita os direitos do consumidor quando o problema é assistência
obrigatória de atrasos. “Isso acontece porque os aeroportos da região Sul e
Sudeste, constantemente, suspendem voos por conta de nevoeiros e deixam de dar
o apoio aos passageiros”, explica. Ainda de acordo com ela, os atrasos são os
problemas mais recorrentes nesta época do ano. Ela afirma que se houver atraso,
cancelamento ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro,
além da assistência material, opções de reacomodação em voo próprio ou de outra
companhia que ofereça serviço equivalente, conforme orienta a cartilha.
O fluxo mais intenso de
turistas em julho, mês de férias escolares e, tradicionalmente, de viagens em
família, geralmente causa atrasos. Cancelamentos, perdas de bagagens e
desconforto são problemas comuns para os usuários de avião, ônibus, navio ou
trem.
Em virtude disto, o
senador peemedebista já conseguiu recentemente mais uma conquista para com a
legislação da aviação civil brasileira, junto a Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac). Trata-se que as companhias aéreas de transporte regular de
passageiros passarão a divulgar os percentuais de atrasos e cancelamentos de
voos domésticos e internacionais durante a venda das passagens. O objetivo da
norma segundo o parlamentar peemedebista é aumentar a transparência na relação
entre empresa e passageiro e oferecer informações sobre o serviço ofertado. “As
companhias aéreas devem apresentar os percentuais em todos os canais de
comercialização internet, guichês de atendimento, telefone, agentes de viagens
e outros, sendo responsáveis pela informação acerca do voo mesmo quando forem
ofertados por agências de viagens. A divulgação dos percentuais ficará disponível
ao cliente na fase inicial do processo de venda, antes da conclusão da compra”,
garantiu Vital.
Segundo Vital, a
determinação, que entrou em vigor a
poucos dias a partir da resolução da ANAC nº 218, de 28 de fevereiro de 2012,
publicada o Diário Oficial da União, estabeleceu que os percentuais de atrasos
e de cancelamentos de voos do transporte aéreo público regular doméstico e
internacional de passageiros no Brasil devem ser divulgados mensalmente na
página da ANAC na internet para a consulta do público em geral.
Wireless
– Vital
defende a instalação de internet sem fio, grátis e ilimitada para todos os
aeroportos do Brasil, no mesmo formato que foi instalado nos aeroportos de
Guarulhos, Congonhas, Fortaleza, Galeão, Santos Dumont, Recife e Pampulha, onde
para se conectar, o usuário deve buscar o sinal e abrir o navegador da
operadora parceira. O acesso será liberado após o preenchimento de um cadastro
e o fornecimento do código do cartão de embarque. “As empresas que prestarem o
serviço poderão colocar anúncios nas salas de embarque e nas páginas de
internet de autenticação, conforme critérios da convocação pública. Essa é uma
contrapartida acertada entre a Infraero e as empresas para remunerar os
serviços oferecidos”, destacou Vital.
Acesse:
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