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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Aprovado projeto de Vital que torna mais rígida obrigatoriedade de aplicação de recursos de multas em melhoria do trânsito


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que torna ato de improbidade a não aplicação exclusiva da arrecadação de multas de trânsito em serviços de sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


Segundo observou Vital, essas receitas não têm sido empregadas corretamente. Dados de relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, citados por ele, confirmariam a constatação: dos mais de R$ 600 milhões recolhidos em multas no estado, apenas 0,05% do total foram destinados aos fins previstos na legislação.



A intenção de Vital é acrescentar dispositivo ao CTB estabelecendo que a aplicação da receita de multas de trânsito em desacordo com a legislação passará a configurar ato de improbidade administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê penas como a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos aos detentores de cargo ou emprego público que incorrerem nesse tipo de desvio. Para o peeemedebista, são “penalidades duras, mas adequadas em face da desobediência à lei”.

No parecer favorável ao PLS 329/2012, o relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), reconheceu que “uma imposição legal deve estar acompanhada da sanção correspondente para quem a desrespeite. Este é o elogiável objetivo da proposição”.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Rede Brasil Atual

A Rádio Brasil Atual iniciou em agosto de 2012

http://www.rbalitoral.com.br/

Um grande movimento de expansão desse projeto de comunicação popular, que teve início há sete anos com o programa Jornal dos Trabalhadores. Agora, a rádio – parte de um empreendimento de comunicação que une dezenas de entidades sindicais e agrega revista, jornais regionais impressos, TV e o portal Rede Brasil Atual – opera faixas de FM em regime de concessão e com espaço para construir 24 horas de programação própria.

A iniciativa envolve sindicatos dos setores financeiro, metalúrgico, químico, energia, educação e de serviços, entre outros. A expansão do projeto tem como marco o dia 6 de julho, quando é oficializada a concessão de novo espaço radiofônico em FM para projeto de rádios educativas geridos por entidades de trabalhadores. A FM 98,9, com sede em Mogi das Cruzes, terá alcance desde a Grande São Paulo até São José dos Campos, a 90 quilômetros da capital. A FM 93,3, baseada em São Vicente, poderá ser sintonizada desde Bertioga, no litoral norte, até Praia Grande, no litoral sul. E a FM 102,7, irradiada de Pirangi, a 370 quilômetros da capital paulista, para cidades do noroeste do estado, como Catanduva, São José do Rio Preto, Barretos e Bebedouro.

“Além de lutar pela democratização da comunicação no país, estamos criando nossos próprios meios”, afirma o diretor de Comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Valter Sanches. A luta do sindicato pela democratização dos meios de comunicação começou na década de 1980 com o projeto da TVT, que se tornou realidade durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “O grande desafio da cidadania, do movimento sindical e social é criar uma plataforma de mídia com posição relacionada ao mundo do trabalho, aos direitos humanos, que faça crescer um Brasil inclusivo e socialmente justo”, defende Paulo Salvador, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e diretor da Rede Brasil Atual.

 

Programação

  • 05 – 07    Forrónejo – Antonio Pina
    20 anos no Rádio da Baixada Santista, o comunicador Antonio Pina agora comanda um programa descontraído nas manhãs da RBA.
  •  
  • 07 – 09    Jornal Brasil Atual
  • 09 - 12    De Bem Com A Vida - Adilson Junior
    Adilson Junior anima sua manhã com sua participação Ao Vivo e traz sempre uma lição de vida na Mensagem de Reflexão.
  •  
  • 12 - 13    RBA em Debate – Altair Di Marco, Daniela Origuela e José Carlos
    Altair di Marco aborda os assuntos de interesse geral da população com convidados especiais.
  • 13 – 16    Silas de Oliveira

  • A tarde com muita descontração, prêmios e informação.
  • 16 – 18    Comunidade do Samba – Vanir Matteo e Laura Danniels
    O Comunidade do Samba é uma seleção com o melhor do samba e pagode. Grupos de sucesso nacional e grupos da região, em um clima descontraído.
  • 18 – 19    Marcos Paulo
  • 19 - 20    Voz do Brasil
  • 20 – 23    Marcos Paulo
    O locutor M.P comanda os assuntos mais comentados pela galera através das redes
  •  
  • 23 – 02    Bate Coração – Ennio Ferreira
    Volte no tempo com os clássicos dos anos 80 e 90… Ennio Ferreira comanda esta super viagem romântica.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Senado aprova projeto de Vital que cria brigadas de incêndio em municípios que não contam com corpo de bombeiros


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 19/2013), de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que prevê a criação de brigadas de incêndio nos municípios que não contarem com unidades do corpo de bombeiros.

As brigadas terão caráter civil e serão formadas por voluntários ou por servidores, para atuação exclusivamente em operações de salvamento e combate a incêndio. “Aprovada a PEC 19/13, de minha autoria, que cria brigadas de incêndio nos municípios onde não tem contigente do Corpo de Bombeiros”, anunciou Vital.

Na justificativa da proposta, o senador Vital do Rêgo explicou que existe uma carência do serviço de bombeiros na maioria dos municípios brasileiros, que poderá ser amenizada ou suprida com essa medida.

De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), citado pelo senador paraibano, apenas 11% das cidades brasileiras contam com unidades do corpo de bombeiros. No estado do Tocantins, apenas 3,6% dos municípios contam com contingentes de bombeiros militares.

"Quando há incêndio, o socorro deve vir de cidades vizinhas, mas por motivos óbvios a demora é fatal", argumenta o senador peemedebista.

O relator da proposta na CCJ, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), acredita que a medida vai colaborar para o aperfeiçoamento de serviço público relevante, mas destaca que falta à iniciativa a necessária referência à competência material e legislativa do estado. Nesse sentido, o senador apresentou emenda especificando que a criação das brigadas pelos municípios deve ocorrer nos termos de uma lei estadual, a qual deverá disciplinar os critérios para a supervisão da atividade por parte do corpo de bombeiros.

"A lei estadual requerida deverá contemplar a necessária supervisão técnica do corpo de bombeiros sobre tais instituições municipais, de modo a que seus serviços sejam prestados de modo eficiente e eficaz", explica o relator.

O senado também aprovou mais dois projetos de autoria de Vital do Rêgo. Foi aprovado o Projeto de Lei de Nº 288, de 2012, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a disponibilização decontratação nas modalidades individual ou familiar e coletiva; bem como, o Projeto de Leo de Lei 289, de 2012, que Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a obrigatoriedade de Relatório de Sustentabilidade para as companhias ou sociedades anônimas.


sábado, 5 de outubro de 2013

1º Festival Nacional Cidade do Teatro

 

 

 


Festicidade -Progrmação dia 19/10/2013

Programação de Abertura
Dia 19 de Outubro
17:00 horas - Inauguração da exposição BORTOLOTTO EM CENA
17:30  horas - Leitura Dramatica do texto Homens, Santos e Desertores de Mario Bortolotto
com os atores Fabio Massanet e Matheus de Castro
19:00 horas - Mostra Convidados
                          Espetaculo:  AS VIRGENS
                          DE GABRIELA SAENZ
                          ADAPTADO E DIRIGIDO POR  RUBEN TORREGO
                          MEXICO/BRASIL  - GRUPO TO-SCENIC
20:20 horas - Entrega do Premio SIWA  para MARIO BORTOLOTTO nosso Patrono e homenageado.
21:00 horas  - Festa de Abertura SARAU DE NOD.

SELECIONADOS FESTICIDADE 2013 - CENAS E CONVIDADOS


A COMISSÃO DE SELEÇÃO SELECIONOU AS SEGUINTES CENAS


MOSTRA DE CENAS NÃO COMPETITIVA

1. A REUNIÃO -  CIA. DRAMATÚRGICA OFICINA- SANTOS - SP

2. DESTINOS - CIA. DRAMATUÚRGICA OFICINA - SANTOS - SP

3. O HOSPITAL -  GRUPO VOZES EM CENA - SANTOS - SP

4. O CANTO DO GURI - NÚCLEO HELPP DE TEATRO - PRAIA GRANDE - SP


MOSTRA DE ESPETÁCULOS CONVIDADOS E MOSTRA GENOMA

1. AS VIRGENS -  TO SCENIC  - MEXICO - CO PRODUÇÃO BRASIL

2. ISPINHO E FULÔ DA PATATIVA - CIA. TEATRAL CARCARAH VOADOR - SANTOS -SP

3. MAKTUB - ARAME FARPADO NO CORAÇÃO DE OPHÉLIA

4. SALOMÉ - RUMOR DAS ASAS DO ANJO DA MORTE

Um Festival Histórico

O FESTICIDADE PG 2013 nasce em um momento histórico para a Tribo dos Atuadores Teatro Genoma e para a Associação Assistencial Cidade da Criança.
Com o objetivo de resgatar a memória histórica do complexo da cidade da Criança e construir um futuro, ambas as entidades se unem e realizam o Projeto Cidade do Teatro.
Projeto que consiste em oficinas para crianças, jovens e adultos da cpmunidade em torno do complexo da cidade da criança. Alem de atividades culturais, é nesse momento que nasce o FESTICIDADE. Com o objetivo de criar um novo polo cultural para uma região da cidade de Praia Grande menos favorecida. Este é o pontapé inicial, uma iniciativa ousada e corajosa liderada por Rodrigo Marcondes presidente Fundador do Teatro Genoma, junto de todos os atuadores e artistas parceiros que juntos, transformarão a primeira edição do Festival Nacional Cidade do Teatro em um grande sucesso.  A primeira conquista é a presença confirmada do Dramaturgo,escritor,diretor,ator e músico Mário Bortolotto como o nosso patrono e homenageado, uma justa homenagem que faremos ao teatto brasileiro através do Mário, que é um dos nomes ressonantes da nossa História teatral brasileira.


Outra vitória é a aceitação dos hrupos e Cias. que estão se inscrevendo no Festicidade PG 2013.
Evoé Baco! 

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Telefônica dedica um dia de serviços para melhorias na Camefe



Ação de voluntários beneficia crianças

Divertimento para os internos e melhorias na sede. Esse deverá ser o saldo do trabalho voluntário promovido por 60 pessoas, a cargo da Telefônica, que organizou o mutirão, realizado nesta sexta-feira (4), na Associação Casa Menino Felipe, a Camefe. Os  funcionários da Telefônica não eram apenas da Região. Muitos vieram de outras cidades do Estado para colaborar com  serviços que incluíram pintura das paredes e portas, instalação de portão e de divisória, montagem completa de sala de informática para uso dos  internos e uma horta.

As informações são do gerente Regional Comercial Empresas, da Telefônica, Clovis della Monica Junior, também ocupado, a exemplo da maioria dos demais no interior do abrigo com a pintura das paredes. ""Uma vez por ano, a Telefônica promove essas ações. A Ação Global no Brasil reúne 4.000 voluntários, que estão em 37 cidades, oferecendo esse tipo de trabalho". Conforme disse, trata-se do Dia do Voluntário Telefônica Brasil. Contou que a líder do comitê de voluntários de Santos, a analista institucional Regina Celia Barbosa dos Santos, esteve antecipadamente no local para colher subsídios para a organização das tarefas. Contou que a Telefônica tem uma comissão que organiza eventos e obtém a dispensa funcionários que se disponibilizam para desenvolvê-los.

Ela ressaltou que havia um grupo preparando o almoço (macarronada e bolo de sobremesa) e outro cuidando da limpeza pesada, incluindo o quintal, que ganhou roçagem dos canteiros. Enquanto uma equipe lidava com a casa, as crianças estavam divididas entre vários brinquedos infláveis. A assistente social da Camefe, Cintia Neli da Silva Inácio, era uma das pessoas que acompanhavam a brincadeira.

Depois do momento no playground defronte da Camefe, as crianças receberam guloseimas tidas como as preferidas do gosto infantil: cachorro quente; pipoca; algodão doce; pipoca; batata frita e minipizzas. As barraquinhas padronizadas, como se fizessem parte de uma feira ou de um parque de diversões, já estavam montadas para o repasse. Caixas de som bem possantes difundiam músicas para animar a gurizada.

Parceria da Associação - Empunhando um rolo de pintura embebido em tinta, o presidente da Associação Casa Minino Felipe, Antonio Jorge dos Santos, enfatizou que a movimentação era uma parceria da Associação com a Telefônica. À Prefeitura cabe, conforme lembrou, a gerência do serviço de proteção especial, segundo paradigmas da Assistência Social. Indagado sobre as benfeitorias na Camefe, frisou que a instalação de um portão e de grades internas permitirá separar o espaço destinado às crianças dos acessos de serviço.

Também comemorava o fato de dali a algumas horas as crianças já terem computadores ligados em rede. Fez questão ainda de citar que a Telefônica já tem brindado os internos da Camefe com outras iniciativas calcadas no voluntarismo. "A Telefônica vem colaborando com a Camefe; já organizou uma festa junina interna, um pic nic no Novo Anilinas e promoveu doação de roupas", mencionou. 

Costura - Nem desta vez as roupas dos internos foi esquecida. Outro grupo, munido de máquina de costura, agulha e linha, consertava as peças de roupas das crianças que podiam ser aproveitadas, a partir de alguns reparos. Já, no fundo da casa, a horta mobilizava pessoal da Telefonica e também duas alunas da Escola Técnica de Cubatão (Etec). Aliás, constituía objeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de título Horta como Ferramenta de Trabalho", de Laila Kathleen Santos e de Dafne Cristima Caetano. Ambas estavam entregues ao preparo da terra e à instalação de prumos que dividiriam as plantações. 

Também trabalhava munida de rolos para espalhar tinta a chefe do Serviço de Triagem e Atenção às Unidades de Acolhimento, Alessandra Silva de Alcântara. Disse que vivem hoje na Camefe 15 internos de até 15 anos. A orientação da proteção especial de crianças e adolescentes é sempre pela preservação da convivência diária de irmãos. O assessor técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) Mohamad Abdul Rahim, que atua junto à proteção especial, era mais um dos servidores que cuidava da pintura das paredes, a exemplo de outros servidores que puseram a mão na massa.

Fotos: Christiane Castanheira
Texto: Maria Cecilia de Souza Rodrigues - MTb 16.561