Hospital Municipal: Prefeitura de Cubatão repassará R$ 1,5 milhão para pagamento de salários

Valor será utilizado pela Pró-Saúde para quitar salários de setembro

A primeira rodada da reunião entre a Prefeitura, a Pró-Saúde e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Santos (Sintrasaúde), ocorrida na manhã desta quinta-feira (15) no escritório regional do Ministério Público do Trabalho, em Santos, definiu que a Administração irá repassar entre hoje e amanhã um valor aproximado de R$ 1,5 milhão à Pró-Saúde, para que a organização social o destine exclusivamente ao pagamento dos funcionários que atuam no Hospital Municipal. O valor quitará os salários do mês de setembro dos 536 empregados da OS.

“Era essa a nossa intenção quando propusemos a mesa de negociação com a Justiça do Trabalho e o Sindicato. Garantir que os recursos repassados à gestora fossem destinados para o pagamento dos trabalhadores”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos, Paulo Toledo.

A mesa de negociações foi proposta pela Prefeitura diante do impasse provocado pela decisão unilateral da Pró-Saúde de romper o contrato de gestão do Hospital Municipal de Cubatão. Mesmo com os repasses de verbas ocorrendo de forma regular por parte do Município, com eventuais reprogramações negociadas com antecedência, a entidade vinha gradativamente diminuindo a qualidade do atendimento.

O fato levou a Administração a avaliar o rompimento amigável do contrato, substituindo a Organização Social por outra entidade, sem o comprometimento do serviço. Porém, antes da conclusão desse processo de negociação, a Pró-Saúde ingressou com a ação questionando os valores dos repasses e solicitando a rescisão do contrato, sem apresentar as informações solicitadas e com a Prefeitura tendo de assumir o gerenciamento. A Justiça acatou parcialmente o pedido da Pró-Saúde.

Logo mais, às 16h30, haverá nova rodada para abordar questões como as rescisões contratuais e a chegada de uma nova OS, escolhida de forma emergencial pela Prefeitura para cumprir a liminar judicial que determinou que o Município reassumisse o equipamento de saúde.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Fábrica da Comunidade ainda está com vagas abertas para cursos de qualificação profissional

As inscrições vão até a próxima sexta-feira (16)

Para os interessados em fazer curso de qualificação profissional da Fábrica da Comunidade, ainda existem vagas para as seguintes modalidades: Fundamento em transporte logístico; Fundamento das normas regulamentadoras em segurança e saúde do trabalho; Auxiliar de logística com ênfase em Petróleo e Gás; Inspetor de medição; Gestão portuária; Auxiliar de logística; Atendimento ao cliente e Auxiliar de caldeiraria. 

Os interessados devem ter mais de 16 anos e comparecer ao local de inscrição munidos de: uma foto 3x4; cópia do documento de identidade; cópia do comprovante de residência e histórico escolar ou declaração do ensino fundamental.

Na área de Artesanato os cursos são: Pintura em madeira; Arte em feltro; Patchwork básico; Patchwork avançado, Patchwork diversos e Decoração natalina. Documentos para inscrição: uma foto 3x4; cópia do comprovante de residência e cópia do RG.

As inscrições vão até sexta feira (16), das 9 às 12h, na Fábrica da Comunidade (Av. Nove de abril,1775).

Texto: Christiane Castanheira - MTb 69.685 DRT-SP

Prefeitura de Cubatão define organização social que irá assumir Hospital Municipal a partir de sexta (16)

Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) deverá manter funcionários e prestadores de serviços que já atuam na unidade

 

A Prefeitura de Cubatão definiu a organização social que assumirá o Hospital Municipal de Cubatão - Dr. Luiz de Camargo da Fonseca e Silva. A partir da próxima sexta-feira (16), a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) passará a gerenciar o equipamento, de forma emergencial, pelo prazo de até seis meses.

Desde o início das divergências com a Pró-Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde já dialogava com as seis Organizações Sociais que estão qualificadas para realizar este tipo de serviço na Cidade. Dentre os critérios para a escolha da OS estavam capacidade técnica e experiência na gestão.

Declarada instituição de Utilidade Pública nos âmbitos federal e estadual, a AHBB já gerencia equipamentos de saúde em diversas cidades, como o Hospital Beneficente de Bilac e a UTI do Hospital Prefeito Miguel Martins Gualda, em Promissão, ambas cidades do interior de São Paulo.

Ainda nesta quarta-feira (14), a direção da OS se reuniu com a Pró-Saúde em Cubatão para definir as etapas de transição na gestão da unidade. E na tarde de amanhã (15), a Associação irá se reunir com o corpo de funcionários e prestadores de serviços que atuam no equipamento. Uma das exigências da Prefeitura é que a nova gestora absorva os profissionais que já atuam no Hospital Municipal. Os que desejarem continuar no complexo de saúde se desligarão da Pró-Saúde e assinarão contrato com a nova gestora.

A direção da Secretaria de Saúde ressalta que o estoque de alimentos e medicamentos será mantido e normalizado, assim como todos os equipamentos de saúde do Hospital, que são patrimônio municipal e não serão retirados pela antiga gestora.

Cirurgias eletivas que não estavam sendo realizadas pela Pró-Saúde serão assumidas pela AHBB, como um dos compromissos firmados entre a OS e a Prefeitura para gerir o Hospital Municipal.

Histórico - Desde março deste ano, a Secretaria de Saúde de Cubatão vem cobrando informações da Pró-Saúde sobre a prestação de contas dos serviços realizados pela OS, além de cópias dos contratos com os prestadores de serviço e todo o custeio do Hospital, mas não foi atendida. O contrato estabelece metas no atendimento à população que não vinham sendo alcançadas pela empresa.

 Outro ponto do impasse é que a Pró-Saúde não aceitava a redução do valor do repasse mensal de R$ 5,9 milhões para R$ 4,6 milhões. A Prefeitura efetuou a redução do valor porque a OS deixou de ser a responsável pelo pagamento dos médicos que atendem no Pronto Socorro Municipal. Tal medida foi tomada seguindo uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE) e ratificada no dia 8 de setembro, durante uma audiência na sede do MP em Cubatão, que reuniu representantes da Pró-Saúde e da Administração Municipal.

Desde o início do ano, a Prefeitura repassou para a Pró-Saúde cerca de R$ 43 milhões, valor mais que suficiente para manter o funcionamento do Hospital Municipal na sua normalidade.

Apesar disso, a entidade vinha gradativamente diminuindo a qualidade do atendimento à população, o que levou a Administração a avaliar o rompimento do contrato com a entidade, caso o atendimento não fosse normalizado.

Atendimento - O Município garante que o atendimento não será prejudicado, já que desde o início das divergências com a Pró-Saúde, a Administração estava se preparando para a possibilidade da entidade romper o contrato unilateralmente e sem prestar as informações solicitadas.

Não haverá descontinuidade nos atendimentos aos pacientes do Hospital Municipal de Cubatão. Como já dito, funcionários e prestadores de serviço deverão continuar trabalhando no Hospital sob a responsabilidade da nova gestora.

Com o objetivo de tranquilizar a população, especialmente os pacientes e os funcionários do Hospital Municipal, a Prefeitura de Cubatão garante que está trabalhando muito para que não ocorram problemas no atendimento aos pacientes e familiares nesta transição. O Hospital continuará sendo uma referência para a Baixada Santista e retomará o atendimento de qualidade que a Pró-Saude deixou de oferecer nos últimos meses.

Equipes da Secretaria de Saúde e da Ouvidoria Municipal da Saúde permanecerão na unidade até o final da transição, para ouvir a população e cobrar in loco o bom andamento no atendimento ao público.

Secom

Secretaria de Saúde

Secretaria de Educação de Cubatão vai promover mudanças no atendimento escolar no próximo ano letivo

Medida visa a racionalizar o atendimento, promovendo a implantação da educação em tempo integral em 10 escolas

Algumas escolas da rede municipal de Cubatão vão ter um novo perfil de atendimento no próximo ano letivo. As mudanças estão sendo apresentadas aos gestores escolares pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc) esta semana. A medida visa a racionalizar o atendimento e vai promover a implantação da educação em tempo integral em 10 escolas municipais de Educação Infantil I e II e de Ensino Fundamental I.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Cesar Rodrigues Pimentel, a mudança foi definida a partir das propostas que surgiram durante a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), discutido amplamente pela comunidade escolar entre maio e junho passado.

Segundo o secretário, desde julho a Seduc vem realizando semanalmente reuniões de planejamento para promover as mudanças necessárias no atendimento escolar a fim de suprir a demanda da rede municipal.

"Primeiro levamos em conta o itinerário formativo da criança. Nossa intenção é reorganizar as escolas para que o aluno estude da creche ao Ensino Fundamental em escolas próximas e que estas fiquem preferencialmente no entorno de sua residência", destacou Cesar Pimentel. Segundo ele, esta medida vai inclusive otimizar recursos financeiros e humanos.

O secretário explicou que o segundo ponto relevante para a reorganização das escolas foi a intensificação da política de ciclos na rede municipal. Implantado desde 2010, o Ciclo de Alfabetização, que compreende os três primeiros anos do Ensino Fundamental, tem colhido resultados positivos na garantia da alfabetização das crianças até os oito anos de idade. Recentemente, a rede municipal foi destaque na região pelos índices atingidos na Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) 2014.

Pré-Adolescência - A partir de 2016, terá início a implantação gradativa do Ciclo da Pré-Adolescência, que vai agregar até 2018, alunos do 4º ano ao 6º ano. "No ano que vem somente os alunos dos quartos anos serão integrados ao Ciclo da Pré-Adolescência. Em 2017, serão os dos quintos anos e em 2018 completaremos o Ciclo com os estudantes dos sextos anos", explicou.

Cesar Pimentel lembrou que a reorganização do atendimento vai permitir ainda que os professores de escolas próximas possam participar conjuntamente de HTPCs (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo), para trocar experiências e melhorar a comunicação entre as unidades de ensino.

Crescer Mais - Outro ponto destacado pelo secretário é a implantação de uma política de educação em tempo integral na Cidade. Intitulado Projeto Crescer Mais este novo formato de atendimento terá um currículo especialmente voltado para o ensino integral, com nova organização do tempo e do espaço.

"Os alunos terão atendimento pedagógico e vão permanecer na escola o dia todo, não tendo mais que se locomover na hora do almoço para outras unidades de ensino, como acontece hoje com os inscritos nos projetos de contraturno escolar", destacou.

Inicialmente, o Projeto Crescer Mais será implantado em 10 escolas municipais, localizadas na região mais central da Cidade, que atenderão alunos de todos os bairros. Podem participar deste Projeto, alunos da creche até o 5º ano do Ensino Fundamental cujas mães comprovem que estão empregadas.

Pesquisa aponta comunicação digital da Prefeitura de Cubatão entre as dez melhores do Estado

A pesquisa foi elaborada pela empresa de comunicação Medialogue Digital, com 46 municípios paulistas. Na classificação geral, Cubatão ficou em oitavo lugar!

O sistema de comunicação digital da Prefeitura de Cubatão está entre os mais bem avaliados em todo o Estado, de acordo com pesquisa elaborada pela empresa de comunicação Medialogue Digital, com 46 municípios paulistas. Na classificação geral, Cubatão ficou em oitavo lugar, com seis pontos de dez possíveis.

O trabalho, repercutido pelo site da Revista Veja nesta semana, analisou se as prefeituras utilizam recursos básicos de comunicação digital para ouvir os cidadãos, informá-los e dialogar com eles. O desempenho das cidades foi medido em uma escala de zero a dez.

A análise geral é de que todas as cidades, de modo geral, precisam aprimorar suas formas de se comunicar e interagir com a população. Cubatão está ciente da importância cada vez mais decisiva das ferramentas digitais e nos últimos anos tem intensificado sua participação na Internet e redes sociais. 

Sob o comando da Secretaria Municipal de Comunicação Social, foram criados canais oficiais da Prefeitura no Facebook, Twitter e YouTube. Outro destaque é a implantação da Ouvidoria Pública Municipal, cujos chamados podem ser feitos via Internet pelo munícipe.

Recentemente, a Administração lançou duas importantes plataformas de comunicação digital. A primeira é o site Prefeitura Esclarece, espaço virtual para o esclarecimento de boatos e compartilhamento de fatos e dados sobre a Cidade. A mais recente iniciativa é o hotsite do programa Prefeitura em Ação, onde os moradores podem solicitar serviços e acompanhar em um mapa onde estão acontecendo os trabalhos de manutenção urbana. 

Em breve, a Prefeitura lançará seu perfil no Instagram e um novo portal, com novas ferramentas de participação e compartilhamento.

Mais informações sobre a pesquisa e a classificação geral podem ser consultados no site da empresa. 
http://goo.gl/KkVUQZ

Texto: Allan Nóbrega - MTb 52.208-SP