Em 2013, Cartão Servidor Cidadão injetou mais de 31,5 milhões na economia local

Dados divulgados pela Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável (Semed) não levam em conta o mês de dezembro

Ainda falta computar os números de dezembro - que serão divulgados na segunda quinzena deste mês - mas os resultados obtidos até novembro confirmam que, em 2013, o Cartão Servidor Cidadão manteve, pelo quarto ano seguido, a condição de maior incentivador do comércio da Cidade. Até aquele mês, os 6.499 funcionários municipais cadastrados no programa gastaram, nos estabelecimentos locais, R$ 31.596.754,26. Foram realizadas 363.200 transações, em mais de 800 empresas. Os dados foram divulgados nesta seta-feira (3) pela Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável (Semed).

Como em dezembro o movimento é maior, em razão principalmente das festas de fim de ano, a previsão é de que, a exemplo do que se verificou em anos anteriores, seja superada naquele mês a média de movimento mensal (em torno de R$ 3 milhões). Assim, o movimento de 2013 manter-se-á no patamar histórico superior a R$ 35 milhões anuais. Em 2012, o comércio faturou R$ 38.110.464,34 e, em 2011, R$ 37.153.196,10.

O sucesso do programa continuará em 2014. Aditamento firmado entre a Administração Municipal e a Planvale, empresa administradora do sistema, garante, para este ano, a continuidade do Cartão Servidor Cidadão, mantendo as mesmas normas de funcionamento do programa, desde seu início, em 2010.

A Prefeitura continuará concedendo um crédito anual a seus funcionários, da ativa e inativos, no valor de R$ 6 mil, divididos em parcelas mensais de R$ 500,00, tendo como contrapartida um desconto de R$ 25,00 nos vencimentos.

O servidor só pode gastar o dinheiro no comércio local. As empresas passam por cadastramento feito na Associação Comercial e Industrial de Cubatão (ACIC) e devem estar em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas.

Nos últimos quatro anos, o Cartão Servidor Cidadão injetou na economia da Cidade, todo mês, cerca de R$ 3 milhões. Isso fez com que, no período, houvesse um aumento significativo no número de empresas comerciais e de serviços, gerando, também, mais empregos em Cubatão. Além disto, 1% sobre as compras feitas pelos funcionários públicos, com este programa, é repassado à Prefeitura para aplicação em programas sociais. É o chamado retorno social. O Bolsa Família Municipal é um dos beneficiários deste retorno.

Reconhecimento - O projeto Litoral Sustentável, desenvolvido pelo Instituto Pólis, em parceria com a Petrobrás, considerou recentemente que o Cartão Servidor Cidadão é destaque entre as iniciativas voltadas para o desenvolvimento sustentável no Litoral Norte e Baixada Santista.

O Instituto Pólis não é o primeiro órgão a dar destaque ao Cartão Servidor Cidadão. Em 2011, o projeto ficou entre os finalistas do III Prêmio Chopin Tavares de Lima, concedido pela Escola de Gestão Municipal do Centro de Pesquisas da administração Municipal (Cepam), órgão da Fundação Faria Lima, concorrendo com 204 projetos de 164 municípios de São Paulo. Foi, também, o vencedor da categoria Compras Públicas nos Pequenos Negócios Locais, do 7º Prêmio Prefeito Empreendedor, edição paulista, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ganhando o direito de disputar a edição nacional deste prêmio, onde foi um dos destaques.

FRENTE DE PREFEITOS DEFENDE HADDAD E CRITICA STF POR DECISÃO SOBRE IPTU

Por Marina Dias Folha Cotidiano

 A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) classificou como "intromissão em assuntos do cotidiano das cidades" a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspende o aumento do IPTU na capital paulista. Segundo nota divulgada nesta sexta-feira (20) pela entidade, a postura da Corte é "um indicativo da crescente e indesejável judicialização da política e uma intromissão em assuntos cotidianos das cidades" que "deixou perplexos prefeitos de todo o país". 

Recebidos anualmente pela presidente Dilma Rousseff em audiências, os prefeitos da FNP afirmam que têm autonomia constitucional de promover o que chamam de "adequações necessárias" nos tributos municipais. Dessa forma, a decisão do STF, argumentam, "levará vários municípios a graves colapsos financeiros". "É preciso enfrentar o desafio de alterar a injusta situação do contribuinte brasileiro, proporcionando a quem menos ganha que pague menos tributos, como foi o caso da iniciativa da prefeitura de São Paulo, que propõe a readequação das alíquotas de acordo com o padrão e a localização dos imóveis, desonerando ou mesmo isentando aqueles que pouco ou nada têm", diz o texto. 

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou este ano um aumento de até 20% no IPTU de imóveis residenciais e de até 35% para imóveis comerciais que seria válido a partir de 2014. Com a decisão do STF, a prefeitura continua impedida de aplicar o aumento no próximo ano. Procurada, a prefeitura informou que foi notificada e que "lamenta" a decisão. Segundo a gestão Fernando Haddad (PT), o carnê do IPTU 2014 será enviado apenas com a correção inflacionária de cerca de 5,6% para todos os contribuintes pagantes, sem diferenciação.

 CONFIRA A SEGUIR A ÍNTEGRA DA NOTA: PREFEITOS ESTÃO PERPLEXOS DIANTE DA POSIÇÃO DO STF NA QUESTÃO DO IPTU DE SÃO PAULO 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspende o aumento do IPTU na cidade de São Paulo deixou perplexos prefeitos de todo o país. Para a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), tal a postura é mais um indicativo da crescente e indesejável judicialização da política e uma intromissão em assuntos do cotidiano das cidades. 

Desde que submetidas a apreciação das respectivas Câmaras Municipais, os governantes locais têm autonomia constitucional e dever legal de promover as adequações necessárias nos tributos municipais, dentre os quais o IPTU. Além disso, se por um lado o poder judiciário, Estadual e Federal, no uso das suas atribuições, determina uma série de obrigações corriqueiras para os municípios nas áreas da saúde, educação, habitação, assistência social, meio ambiente, dentre outras, o mesmo poder tem limitado a prerrogativa de arrecadar dos entes municipais. Dessa forma, e como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas não têm como fechar. 

Especialmente neste momento de crescentes demandas na área de mobilidade urbana, esse tipo de decisão levará vários municípios a graves colapsos financeiros. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, compilados pela FNP, a participação do IPTU na receita dos municípios brasileiros vem perdendo importância a cada ano. Em 2003 o IPTU representava 6,7% da Receita Corrente do conjunto dos municípios brasileiros. Em 2012 representou apenas 5,2%. 

É preciso enfrentar o desafio de alterar a injusta situação do contribuinte brasileiro, proporcionando a quem menos ganha que pague menos tributos, como foi o caso da iniciativa da prefeitura de São Paulo, que propõe a readequação das alíquotas de acordo com o padrão e a localização dos imóveis, desonerando ou mesmo isentando aqueles que pouco ou nada têm. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), no Brasil, enquanto aqueles com renda mensal familiar de até 2 salários mínimos estavam, em 2004, sujeitos a uma carga tributária total de 48,8% da sua renda, na outra ponta, aqueles com renda superior a 30 salários mínimos, comprometiam 26,3% da renda com impostos. 

Já segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), essa situação está diretamente relacionada a baixa participação dos impostos patrimoniais na arrecadação de impostos no Brasil (1,21% do PIB em 2002) se comparada com outros países desenvolvidos (entre 1,5% e 4,5% do PIB). É por essas razões que a FNP defende o PLP 108/2011 que institui a obrigatoriedade da revisão da Planta Genérica de Valores a cada dois anos para todos os municípios brasileiros. Além de cortar gastos e promover ajustes nas despesas, fazendo cada vez mais com menos, será necessário serenidade e muito debate para reverter essa tendência desastrosa para os governos municipais: mais responsabilidades versus menos recursos. 

Por isso, a FNP reafirma seu repúdio às decisões que intervém nas administrações locais, transformando o trabalho cotidiano e zeloso dos governantes numa gradativa judicialização.

Presidente do Senado enaltece esforço de Vital a frente da CCJ e diz que paraibano foi decisivo para Plenário aprovar projetos de interesse do país

Em um discurso de reconhecimento, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou o esforço do senador do Rêgo (PMDB-PB), a frente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e garantiu que a atuação do paraibano foi fundamental para o Plenário do Senado aprovar importantes projetos de interesse do país.

Segundo ele, graças a atuação de Vital na presidência da Comissão, é que o Senado pode dar uma resposta a sociedade, aprofundando  debates dos grandes temas em pauta no Congresso Nacional, e aprovando os projetos de relevância para o Brasil.

Após fazer um a parte em um pronunciamento feito por Vital do Rêgo na tarde desta quarta-feira (18), Renan destacou que a atuação do senador paraibano foi decisiva para que os temas mais importantes da Casa fossem aprovados.

Ele disse que Vital deu celeridade na CCJ, estabelecendo uma agenda prioritária onde projetos inclusive os polêmicos foram aprovados antes de seguirem para apreciação no Plenário. “Vossa excelência fez um grande trabalho este ano a frente da CCJ. Graças a atuação de vossa excelência é que esta Casa pode dá uma resposta a sociedade e aprovar grandes projetos este ano de interesse do país” reconheceu.

Os principais temas pautados pela sociedade e de interesse do Brasil, foram debatidos este ano na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Sob a presidência do Senador Vital do Rêgo, a CCJ, teve um ano produtivo com aprovação de importantes projetos.

Desde que assumiu a Comissão, o senador Vital procurou dá maior agilidade nos trabalhos, e para isso, chegou a realizar até três sessões por semana. Ele também garantiu que nenhum projeto com tema polêmico ficaria engavetado.

A dinâmica surtiu efeito de modo que as matérias de grande relevância para o país em todas as áreas, ganharam destaques e entraram na pauta de votação. “Nós procuramos imprimir um novo ritmo da CCJ, e com ajuda dos demais senadores acredito que conseguimos” avaliou o presidente da comissão Vital do Rêgo.

Em 2013, segundo balanço da Consultoria Legislativa da CCJ, os senadores que integram a mais importante comissão do Senado, se reuniram mais de oitenta vezes, e apreciaram 552  proposições legislativas, sendo 399 só no primeiro semestre, o que demonstra a produtividade do Colegiado. Além do mais, a pedido de Vital, foram realizadas mais de 20 audiências públicas.

Em um ano produtivo e de muito trabalho, foram realizadas ainda cerca de 40 sabatinas de autoridades, desde indicados para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até juristas indicados para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, a análise das matérias aprovadas atesta também o alto nível qualitativo dos trabalhos desenvolvidos. ‘Acredito que o balanço do trabalho realizado este ano é positivo.

O presidente da comissão agradeceu a todos os parlamentares pelo esforço em votar as matérias contidas na pauta, e terminar o ano de forma positiva.

“Quero parabenizar e agradecer a todos os senadores da comissão pelo esforço e empenho e votar os projetos que a sociedade pediu em clamores vindos da rua” avaliou Vital.

Acesse: www.senadorvital.com.br

Aprovado projeto de Vital que torna mais rígida obrigatoriedade de aplicação de recursos de multas em melhoria do trânsito

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que torna ato de improbidade a não aplicação exclusiva da arrecadação de multas de trânsito em serviços de sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo observou Vital, essas receitas não têm sido empregadas corretamente. Dados de relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, citados por ele, confirmariam a constatação: dos mais de R$ 600 milhões recolhidos em multas no estado, apenas 0,05% do total foram destinados aos fins previstos na legislação.

A intenção de Vital é acrescentar dispositivo ao CTB estabelecendo que a aplicação da receita de multas de trânsito em desacordo com a legislação passará a configurar ato de improbidade administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê penas como a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos aos detentores de cargo ou emprego público que incorrerem nesse tipo de desvio. Para o peeemedebista, são “penalidades duras, mas adequadas em face da desobediência à lei”.

No parecer favorável ao PLS 329/2012, o relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), reconheceu que “uma imposição legal deve estar acompanhada da sanção correspondente para quem a desrespeite. Este é o elogiável objetivo da proposição”.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Fonte: www.senadorvital.com.br

Rede Brasil Atual

A Rádio Brasil Atual iniciou em agosto de 2012

Um grande movimento de expansão desse projeto de comunicação popular, que teve início há sete anos com o programa Jornal dos Trabalhadores. Agora, a rádio – parte de um empreendimento de comunicação que une dezenas de entidades sindicais e agrega revista, jornais regionais impressos, TV e o portal Rede Brasil Atual – opera faixas de FM em regime de concessão e com espaço para construir 24 horas de programação própria.

A iniciativa envolve sindicatos dos setores financeiro, metalúrgico, químico, energia, educação e de serviços, entre outros. A expansão do projeto tem como marco o dia 6 de julho, quando é oficializada a concessão de novo espaço radiofônico em FM para projeto de rádios educativas geridos por entidades de trabalhadores. A FM 98,9, com sede em Mogi das Cruzes, terá alcance desde a Grande São Paulo até São José dos Campos, a 90 quilômetros da capital. A FM 93,3, baseada em São Vicente, poderá ser sintonizada desde Bertioga, no litoral norte, até Praia Grande, no litoral sul. E a FM 102,7, irradiada de Pirangi, a 370 quilômetros da capital paulista, para cidades do noroeste do estado, como Catanduva, São José do Rio Preto, Barretos e Bebedouro.

“Além de lutar pela democratização da comunicação no país, estamos criando nossos próprios meios”, afirma o diretor de Comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Valter Sanches. A luta do sindicato pela democratização dos meios de comunicação começou na década de 1980 com o projeto da TVT, que se tornou realidade durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “O grande desafio da cidadania, do movimento sindical e social é criar uma plataforma de mídia com posição relacionada ao mundo do trabalho, aos direitos humanos, que faça crescer um Brasil inclusivo e socialmente justo”, defende Paulo Salvador, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e diretor da Rede Brasil Atual.

 

Programação

• 05 – 07    Forrónejo – Antonio Pina
  20 anos no Rádio da Baixada Santista, o comunicador Antonio Pina agora comanda um programa descontraído nas manhãs da RBA.
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• 07 – 09    Jornal Brasil Atual
• 09 - 12    De Bem Com A Vida - Adilson Junior
  Adilson Junior anima sua manhã com sua participação Ao Vivo e traz sempre uma lição de vida na Mensagem de Reflexão.
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• 12 - 13    RBA em Debate – Altair Di Marco, Daniela Origuela e José Carlos
  Altair di Marco aborda os assuntos de interesse geral da população com convidados especiais.
• 13 – 16    Silas de Oliveira
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  A tarde com muita descontração, prêmios e informação.
• 16 – 18    Comunidade do Samba – Vanir Matteo e Laura Danniels
  O Comunidade do Samba é uma seleção com o melhor do samba e pagode. Grupos de sucesso nacional e grupos da região, em um clima descontraído.
• 18 – 19    Marcos Paulo
• 19 - 20    Voz do Brasil
• 20 – 23    Marcos Paulo
  O locutor M.P comanda os assuntos mais comentados pela galera através das redes
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• 23 – 02    Bate Coração – Ennio Ferreira
  Volte no tempo com os clássicos dos anos 80 e 90… Ennio Ferreira comanda esta super viagem romântica.