Governo do Estado reconhece responsabilidade pela construção
de moradias para as 840 famílias do núcleo
"Foi uma importante vitória de nossa comunidade, na
luta em defesa dos moradores em áreas de risco", afirmou a prefeita Marcia
Rosa, ao ser informada de que o núcleo de Pilões foi incluído pelo Governo do
Estado no Projeto Desenvolvimento Litoral Sustentável, como resultado das
reivindicações encaminhadas pela Prefeitura Municipal. Isso garantirá, às 840
famílias do núcleo, o direito de serem transferidas para moradias próprias,
quando forem remanejadas da área pelo Programa Serra do Mar.
Este programa tem transferido centenas de famílias que
residem em áreas de risco das encostas e sopé da Serra do Mar, que são de
responsabilidade do Estado. Pilões, contudo, não era considerado como
pertencente ao Parque Estadual da Serra do Mar e seus moradores corriam o risco
de serem remanejados, sem terem para onde ir.
A Prefeitura provou, contudo, que a maior parte dos
moradores reside em áreas sob jurisdição do Estado. Em março de 2013,
apresentou documentos atestando que elas pertencem à Sabesp. A concessionária
as obteve mediante cessão do governo Paulo Maluf (1979 a 1982). Das 840
famílias cadastradas pelo programa Serra do Mar, 660, conforme os cálculos da
Prefeitura, residem nas áreas da Sabesp, o que confere ao Governo do Estado a
responsabilidade, não só de remanejá-las, como, também, de assegurar-lhes
moradias próprias e dignas em áreas seguras.
Praticamente destruído pelas enxurradas ocorridas há um ano,
o núcleo Água Fria também foi incluído nos planos habitacionais do Estado. Na
última fase do Programa Sócioambiental da Serra do Mar, serão construídas
moradias para 800 famílias a serem transferidas.
Texto: Paulo Mota
MTb: 12.814 e Carlos Pimentel
Mendes - MTb. 12.283-SP
Prefeitura Municipal de Cubatão
Secretaria de Comunicação