Cubatão debate judicialização da política e desenvolvimento sustentável em encontro de prefeitos

Participação do município na Rio+20 e endividamento dos municípios foram debatidos pela comitiva cubatense em evento promovido pela Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília

Cubatão tem papel de destaque na segunda edição do Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos em Brasília durante toda esta semana. A prefeita Marcia Rosa participou de debates e painéis em que apresentou o exemplo de recuperação ambiental de Cubatão, destacando a participação do município na conferência Rio+20, da Organização das Nações Unidas, em junho do ano passado.

Na manhã de quinta-feira (25), a prefeita de Cubatão foi mediadora de debate sobre a qualidade do ar nas cidades, que contou com a participação do analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Mandalho, e do diretor administrativo-financeiro da empresa CCR/CONTROLAR, Roberto Carlos Guimarães.

Marcia Rosa apresentou um histórico do processo de recuperação ambiental do Município, quando a união de toda a sociedade, indústria e poder público conseguiram controlar 99% das fontes poluidoras. Por causa desse trabalho histórico, o município recebeu da ONU em 1992 o reconhecimento como exemplo mundial de recuperação ambiental. "Hoje, nosso desafio é outro. Devido aos constantes congestionamentos nas rodovias que cercam nossa cidade, os cubatenses estão expostos a enormes emissões de gases tóxicos".

A chefe do Executivo sugeriu que a Frente Nacional de Prefeitos encampasse essa luta e elaborasse um documento em apoio aos municípios que, como Cubatão, sofrem diariamente com problemas logísticos, que provocam passivos ambientais. "Precisamos também que as empresas concessionárias de rodovias, transportadoras e pátios de contêineres propiciem alguma forma de compensação ambiental de forma a minimizar os danos causados à população, que sofre com congestionamentos e problemas respiratórios".

Judicialização e precatórios - A prefeita de Cubatão também manifestou a prefeitos e lideranças políticas nacionais preocupação com o fenômeno da judicialização da política, em que decisões judiciais influem no planejamento de políticas públicas.

Para Marcia Rosa, os municípios brasileiros vivem uma situação de grave endividamento, principalmente devido ao acúmulo de precatórios milionários gerados em administrações anteriores, onde seus valores correspondem a anos de receita municipal, sob o risco iminente de sequestro de receita. "Se por um lado a Lei de Responsabilidade Fiscal representou um avanço histórico na gestão publica brasileira, significou um profundo engessamento no ato de governar, já que muitas das dívidas de precatórios foram contraídas há mais de 30 anos. Dessa forma, é impossivel planejar o futuro com o passado batendo em sua porta", afirmou.

Educação: Os novos desafios para os municípios e os avanços de Cubatão

Fábio Oliveira Inácio

  

                A Emenda Constitucional nº 59 torna obrigatória para crianças de 4 e 5 anos a Educação Infantil (Pré-escola). A emenda estabelece o ano de 2016 como prazo final para que todos os municípios atendam a essa demanda. A cidade de Cubatão, desde 2010, já universalizou o atendimento a todas as crianças nessa faixa etária. Ao assumirmos a Secretaria de Educação, em 2009, encontramos uma lista de espera com mais de 700 crianças de 4 e 5 anos de idade que estavam fora da escola. Através de parcerias e de reorganização das nossas escolas, conseguimos zerar essa lista após um ano de trabalho à frente da Seduc.

                O Plano Nacional de Educação, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), que está em discussão no Congresso Nacional, aponta outra diretriz importante: o atendimento de 50% da demanda de creche até o ano de 2020. Neste ponto, Cubatão também já ultrapassou a meta estabelecida. Hoje, atendemos a cerca de 85% da demanda. É claro que ainda temos que avançar mais, no entanto, podemos comemorar a criação de 2.200 vagas em creche nos primeiros quatro anos de governo.

                Em 2009, no lançamento do Plano de Atenção à Educação (PAE), estabelecemos metas importantes para o setor. De lá para cá, foram dados passos largos para melhorarmos o acesso e a permanência dos alunos em nossa rede de ensino. Foram feitos fortes investimentos que garantiram ao Município atingir todas as metas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Um desses investimentos foi a implantação do Ciclo de Alfabetização, que congrega os três primeiros anos do Ensino Fundamental e que visa a garantir a plena alfabetização de todos os alunos até os oito anos de idade.

                No outro extremo da questão da alfabetização, podemos destacar a redução dos índices de analfabetismo na Cidade. Ao assumirmos o governo, 9% da população adulta cubatense não sabia ler nem escrever. Conseguimos mudar esse quadro e hoje temos apenas 5% dos moradores nessa condição.

            Houve também avanços na oferta de vagas e na melhoria da qualidade de ensino em nossa rede.

            Atualmente, um dos nossos maiores desafios é conciliar a Lei de Responsabilidade Fiscal com a necessidade de ampliação de vagas em creches e no ensino integral e ainda consolidar o plano de carreira para os profissionais da educação. Acredito que esse seja o grande desafio dos municípios: ampliar o atendimento e valorizar cada vez mais os profissionais da educação.

            Para aumentar o atendimento escolar os municípios acabam gastando mais com contratações e salários. E a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos gerais com os servidores públicos. Então, como conciliar esse crescimento da demanda com os gastos com pessoal e com as melhorias salariais exigidas no plano de carreiras? Considero que uma das saídas é desvincular os gastos da educação infantil, que ficariam de fora do cômputo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não for assim, como alguns municípios vão universalizar a educação infantil se suas folhas de pagamento já estão próximas do limite prudencial estabelecido pela lei? A União dos Dirigentes Municipais de Educação vem enfrentando esse debate e buscando alternativas.

                Precisamos avançar ainda mais e para isso mudanças na legislação são necessárias. Para resolver a questão, é fundamental que os recursos do pré-sal  sejam destinados à educação. Caso isso não ocorra, corremos o sério risco de ver muitos municípios bem distantes das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.

Fábio Oliveira Inácio

Secretário Municipal de Educação de Cubatão